Durante
café da manhã realizado terça-feira (9/07), na residência oficial da
Presidência do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a
decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. O texto terá como base a PEC
293/2004. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator da proposta,
participou do encontro com os líderes.
Davi
Alcolumbre destacou que os senadores têm autoridade para tratar de temas
sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para
ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há
vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.
Presente
no café da manhã, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),
afirmou que a proposta é de interesse do Executivo. O senador destacou que o
objetivo é simplificar e unificar os impostos federais e que o texto prevê a
junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos
Hauly. O líder do governo acredita ainda que a medida ajudará a impulsionar o
ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no
país. “Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito
imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a
reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal”, afirmou o senador.
O
líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a PEC
293/2004 deve ser considerada como uma base. “Eu acho que é um ponto de
partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre
qual proposta vai tratar. De todos os modos, nós compreendemos, e isso foi
tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas é esta: a
tributária”, afirmou Randolfe.
PEC
293
A
PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara,
extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins,
Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A
proposta prevê que, no lugar desses tributos, serão criados um imposto sobre o
valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com
Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto
Seletivo), de competência federal.
A
medida propõe um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15
anos, dividido em três etapas.
(Com
informações da agência Senado Notícias)
Terça-feira,
09 de julho, 2019 ás 18:00
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