Agropecuária nordestina ganha plano de ação para o seu desenvolvimento

A agropecuária nordestina tem a partir de segunda-feira (19/08) um instrumento importante para o seu desenvolvimento. A Portaria 164, de 16 de agosto, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, estabelece no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Plano de Ação para o Nordeste (Agro Nordeste).

O Agro Nordeste vai apoiar a organização das cadeias agropecuárias da região para ampliar e diversificar os canais de comercialização, “atuando com pertinência social, ambiental e econômica e buscando aumentar a eficiência produtiva e o benefício social”.

De acordo com a portaria, o plano trabalhará também na identificação de obstáculos que travam a competitividade de setores da agropecuária nordestina com potencial de crescimento e apoiar a melhoria dos sistemas produtivos, do beneficiamento e do processamento de produtos.

O Agro Nordeste trabalhará também no acesso dos produtores a crédito, assistência técnica e tecnologias, objetivando o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e de estratégias de convivência com a seca. (ABr)

Segunda-feira, 19 de agosto ás 10:00

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Juízes e policiais organizam protestos contra lei de abuso de autoridade

Associações da magistratura, do Ministério Público Federal e estaduais e das forças de segurança organizam para a próxima semana protestos em algumas capitais do País para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto aprovado pelo Congresso que criminaliza o abuso de autoridade. Os atos serão realizados nos dias 19 em Belém, Natal, Campo Grande e Curitiba; no dia 20 em Brasília; e no dia 23 em Belo Horizonte.

Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados. “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com mais de 30 mil assinaturas.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, porém, a cúpula do Judiciário não deve se mobilizar nessa ofensiva contra o projeto de abuso de autoridade. A avaliação é de que, como essa versão do texto atinge outros poderes e não apenas o Judiciário, isso esvazia o discurso de que a proposta é direcionada aos agentes de Justiça.

Outra avaliação é que, eventuais excessos que venham a ser cometidos e que forem enquadrados como abuso de autoridade, serão avaliados pelo próprio Judiciário.

A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção como a Operação Lava Jato. Ela também abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que ainda está analisado o projeto e que ele tem “coisa boa e coisa ruim”, mas criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. Ele disse também que, independentemente da decisão que tomar, irá “levar pancada”.

(Estadão Conteúdo)

Sábado, 17 de agosto ás 19:00