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30 de agosto de 2019

Municípios vão receber recursos para equiparem salas de vacinação



Os municípios, com até 100 mil habitantes, vão receber nos próximos meses R$ 44,2 milhões do Ministério da Saúde para que possam adquirir câmaras frias a fim de ampliar a estrutura de armazenamento de vacinas e imunobiológico. A liberação dos recursos foi acertada durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada esta semana em Brasília.

A medida tem por objetivo garantir a qualidade dos imunobiológicos ofertados à população e a execução da Política Nacional de Imunizações dentro do padrão de qualidade e segurança do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Entre as vantagens da câmara fria estão o controle real da temperatura e sua distribuição homogênea, o processamento dos dados que permite acompanhar qualquer alteração no equipamento e ainda a disponibilização de bateria, caso ocorra queda de energia. Com isso, é possível garantir a qualidade e a eficácia da vacina aplicada na população, além de evitar a perda desses insumos por conta das variações de temperatura”, disse o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Julio Croda.

De acordo com o ministério, além do critério do número de habitantes, o município precisa ter implantado o sistema de informação nominal do Programa Nacional de Imunizações e não dispor de uma câmara refrigerada.

O dinheiro será liberado na modalidade fundo a fundo, em parcela única, pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e/ou Municipais, por meio do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no Grupo de Vigilância em Saúde. Todos os procedimentos e critérios para o repasse dos recursos financeiros serão divulgados em portaria que o ministério publicará em breve. (ABr)

Sexta-feira, 30 de agosto ás 12:00

29 de agosto de 2019

Governo põe fim a política de subsídio da Petrobras no gás de cozinha



Uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicada na quinta-feira (29/08) pôs fim à política de subsídio na venda do gás de cozinha que vinha sendo praticada pela Petrobras. A medida se tornará permanente a partir de março de 2020.

O CNPE é um colegiado formado por ministros e presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Com o fim da vantagem competitiva da estatal, o governo considera que concorrentes vão se mobilizar para importar o GLP (combustível do gás de cozinha), a exemplo do que fez a Copagas, que passou a importar diretamente da Bolívia para atender o Mato Grosso.
“Esse movimento ao longo dos próximos seis meses levará a uma redução de preço para o consumidor final”, disse o ministro Bento Albuquerque.

“A resolução anterior [que previa descontos] era inócua porque a baixa renda já não se beneficiava da diferença de preços, pagando preços similares ao da indústria. ”

Com a nova resolução, o governo pretende manobrar 37% da composição do preço, incluindo tributos e margens de lucro na cadeia de produção e distribuição. Isso deve levar a uma redução de preço para o consumidor, na avaliação do governo.

Estimativas iniciais indicam que, com a entrada de novos competidores, o preço do gás de cozinha deve cair de R$ 23 na refinaria para cerca de R$ 16.

A política de redução de preço para os botijões de 13 kg pela Petrobras vigorava desde 2005 e foi instituída no governo do ex-presidente Lula para ajudar as famílias de baixa renda.

No entanto, o ministro considera que essa política distorceu preços sob o pretexto de ajudar a baixa renda que hoje paga cerca de R$ 90 por um botijão de gás.

Dados do ministério mostram que cerca de 70% do gás de cozinha é vendido em botijões de 13 kg, volume muito acima do que seria consumido se somente a baixa renda utilizasse esse insumo.

Para o governo, no passado, essa política se justificava porque a diferença entre o preço do gás produzido internamente e o importado era grande.

Nesse cenário, a Petrobras praticamente monopolizou esse mercado ao oferecer descontos que chegaram a 74% para o distribuidor que comprava o gás na refinaria.

“Hoje, essa diferença é de 5%”, disse Albuquerque.

O desconto era concedido de um lado e era compensado de outro, com preços mais elevados para os botijões de maior volume. Para obter o abatimento, o distribuidor tinha de comprovar sua base de botijões, uma forma da Petrobras  de “fidelizar” esse cliente. A estatal domina 99,9% do mercado de produção e importação. 

(Com informações Folha Press)

Quinta-feira, 29 de agosto ás 17:00

Auditoria do TCU identifica mais de 1 milhão de possíveis fraudes no INSS e Bolsa Família



Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou chocantes 1 milhão de fraudes contra o Tesouro Nacional, por meio de pagamentos ilegais de aposentadorias, Bolsa Família, seguros desemprego e outros benefícios obtidos fraudulentamente. É uma espécie de quadrilhão de 1 milhão de brasileiros que recebem benefícios do INSS acima do teto, sócios de empresas ricas roubando Bolsa Família, paga a pessoas com renda superior à permitida e até seguro desemprego pago a mortos.

O relatório aponta 660 mil benefícios suspeitos com número de registro inválido ou ausente, além de indícios de pagamentos acima do teto.

Cerca de 34 mil benefícios possuem indícios de acumulação ilegal e outros 25 mil têm “erros graves” como números de registro idênticos.
Apenas com seguros desemprego para quem já arrumou trabalho, os pagamentos irregulares em 2018 chegaram a R$89,8 milhões.

O paciente TCU deu prazo de 2 meses a 1 ano de para o INSS mostrar como fará para solucionar as múltiplas fraudes detectadas na auditoria. (DP)

Quinta-feira, 29 de agosto ás 00:05