As
inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12/02).
Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de
ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro. Para se candidatar, os
estudantes devem acessar a conta
única do governo federal.
O
portal faz parte do plano de transformação digital do governo, de oferecer
todos os serviços públicos federais por meio de um único login, que é o número do
Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha. O candidato também pode acessar o
portal do Fies , onde
será redirecionado para o site
do governo.
O
programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem
renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de
Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de
até cinco salários mínimos.
Em
dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no
programa, que só valerão a partir do segundo semestre deste ano.
Uma
das mudanças é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até
o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá
ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do
pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje
a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela
resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem
dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.
Para
o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para, segundo o
Ministério da Educação (MEC), “dinamizar a concessão do financiamento nessa
modalidade”. Não haverá exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como
pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de
renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até
cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o
ano.
As
mudanças também atingiram o uso da nota do Enem como forma de ingresso ao Fies.
Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação
para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também
para a parte discursiva, 400 pontos, que está abaixo da nota média nacional, de
522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.
A
nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em
instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies.
Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de
corte do curso de destino desejado.
O
comitê aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão
cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos
parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano,
podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes
do MEC. (ABr)
Quarta-feira,
12 de fevereiro, 2020 ás 11:00
