Casa Civil, agora com general, na era PT foi porta de entrada para cadeia

A escolha do novo ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, general Braga Netto, que toma posse terça-feira (18/02), causou alguma polêmica porque é a décima alteração ministerial em pouco mais de um ano. Mas as coisas já foram piores. Por exemplo: todos os ministros da Casa Civil dos governos do PT, chefiados por Lula ou Dilma, acabaram presos ou seriamente enrolados em malfeitorias, do mensalão ao petrolão, passando por escândalos diversos com outras denominações.

O primeiro chefe da Casa Civil petista, José Dirceu, chefe de quadrilha no assalto à Petrobras, foi preso 4 vezes. Dilma sofreu impeachment.

Erenice Guerra foi acusada tráfico de influência em nomeações na Anac e empréstimos do BNDES, que envolviam seus filhos.

Antonio Palocci foi demitido após seis meses na Casa Civil, foi acusado de multiplicar o patrimônio em vinte vezes. Acabou preso na Lava Jato.

Gleisi, Aloizio e Jaques Wagner, delatados na Lava Jato, ocuparam a Casa Civil. Sem contar Lula, nomeado sem assumir. Acabou preso.

(A informação é do Diário do Poder.)

Terça-feira, 18 de fevereiro, 2020 ás 10:00

MPF pede transferência de Adélio: “Tratamento desumano e degradante que poderá ferir os direitos humanos internacionais”

O MPF defende que a permanência de Adélio Bispo de Oliveira no sistema penitenciário federal se segurança máxima não seja renovada.

Segundo um parecer do ministério, não há estrutura adequada para cumprir a medida de segurança de internação determina pela Justiça.

Desde setembro de 2018, Adélio está no Presídio Federal de Campo Grande por determinação do juízo da 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora (MG).

O criminoso foi considerado inimputável por sofrer de transtorno mental delirante persistente.

Para o MPF, “não se questiona a gravidade do ato praticado por Adélio, que visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato. Entretanto, isso não pode servir de justificativa para adoção de soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico. O que o Ministério Público Federal pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”.

O parecer do MPF esclarece que a manutenção de Adélio no Presídio Federal de Campo Grande, e não num hospital de custódia “implica desobediência à legislação, configurando desvio de execução e tratamento desumano e degradante, que certamente contribui para o agravamento dos seus transtornos psíquicos e incremento de sua periculosidade”.

E mais:

“ … os riscos de o Brasil ser representado e condenado perante órgãos internacionais de direitos humanos, portanto, é manifesto, notadamente se Adélio vier a se suicidar por não receber o acompanhamento especializado que o seu caso reclama”.

Em abril de 2019, o advogado do esfaqueador, dr. Zanone Manuel Júnior, havia solicitado transferência para hospital psquiátrico, dizendo que o “cara é doidão”, conforme entrevista ao Estadão.

(Diario do Brasil)

 

Segunda-feira, 17 de fevereiro, 2020 ás 18:00

Começam a valer medidas da Caixa para estimular construção civil

A partir de segunda-feira (17/02), as empresas podem contrair crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal com juros mais baixos. As novas regras foram anunciadas no último dia 12 pelo banco.

O banco reduziu as taxas das operações corrigidas pela Taxa Referencial (TR) e anunciou duas linhas de crédito para o setor da construção civil, indexadas pela inflação ou pelo certificado de depósito interbancário (CDI).

Segundo a Caixa, para todas as modalidades, as taxas de juros serão definidas de acordo com o perfil e relacionamento da empresa.

As taxas dos financiamentos corrigidos pela TR caíram cerca de 30%, passando de TR mais 9,25% ao ano para TR mais 6,5% ao ano para as empresas com conta na Caixa. Para empresas sem relacionamento com o banco, a taxa cai de TR mais 13,25% ao ano para TR mais 11,75% ao ano.

Os financiamentos corrigidos pelo CDI ou pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) valem para duas modalidades. A primeira é Apoio à Produção, mais conhecida como “Imóvel na Planta". A segunda é Plano Empresa da Construção Civil, conhecida como Plano Empresário, destinada à construção de imóveis e que permite o financiamento para pessoas físicas quando 80% do empreendimento estiver construído.

Para as linhas corrigidas pela inflação, as taxas variarão de IPCA mais 3,79% ao ano para IPCA mais 7,8% ao ano. Os financiamentos indexados ao CDI terão duas modalidades de cobrança: uma com taxas que variam de CDI mais 1,48% ao ano a CDI mais 5,4% ao ano e outra entre 119% a 194% do CDI.

As linhas de crédito imobiliário para pessoas jurídicas têm até 36 meses de prazo de construção e de retorno (quando o dinheiro investido começa a ser recuperado). O tomador pode começar a pagar as parcelas até 12 meses depois da assinatura do contrato.

Além das agências da Caixa, os clientes poderão obter mais informações sobre as linhas de crédito por meio do site .

Segunda-feira, 17 de fevereiro, 2020 ás 11:00