A
Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na noite de quarta-feira, o
texto-base da Medida Provisória 998/2020, que tem como objetivo conter uma
tendência de alta nas tarifas de energia no país, principalmente em Estados do
Norte e Nordeste.
Os
parlamentares aprovaram um substituto apresentado pelo relator da matéria,
deputado Léo Moraes (Podemos-RO), e ainda serão votados separadamente destaques
que podem alterar o texto, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
A
medida prevê abater aumentos tarifários com o uso de parte dos recursos que
empresas do setor elétrico deveriam direcionar obrigatoriamente a projetos de
pesquisa e desenvolvimento (P&D) entre 2021 e 2025. Ela também inclui
dispositivos vistos pelo governo como importantes para viabilizar a retomada
das obras da usina nuclear de Angra 3.
Os
recursos de pesquisa a serem direcionados ao alívio de tarifas representarão
30% do total que as empresas precisariam aplicar em P&D, e recursos para
projetos já contratados ou iniciados serão preservados.
A
MP também prevê a retirada gradual de subsídios concedidos a usinas de geração
eólica e solar, que o governo alega não serem mais necessários devido ao
amadurecimento da tecnologia.
O
relator da MP mudou o texto original para estender o prazo desses benefícios,
para 12 meses a promulgação da lei. Antes, o prazo dado era de 12 meses a
partir de setembro de 2020.
Ainda
assim, a previsão de retirada desses incentivos recebeu críticas durante a
sessão, com alguns parlamentares alegando que fontes de geração poluentes, como
termelétricas a óleo, seguirão sendo beneficiadas por subsídios.
“Se
vai retirar subsídio da energia limpa, que se tire da suja também. Não faz
sentido manter subsídio para usinas de diesel”, afirmou o deputado Kim
Kataguiri (DEM-SP).
Já
o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) afirmou que a MP pune particularmente o
Nordeste, grande produtor de energia eólica e solar. “Enquanto o país gasta 40
bilhões de reais ao ano em subsídio para usinas térmicas, apenas 4,2 bilhões de
reais vão para energia eólica e solar.”.
Uma
emenda acatada parcialmente pelo relator também permite que distribuidoras de
energia apliquem recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento
de energia solar, eólica e biomassa.
A
MP aprovada também traz dispositivos que tratam da usina nuclear de Angra 3. Na
época da publicação da medida, o governo disse que o objetivo era permitir a
estruturação financeira do empreendimento para permitir sua retomada de obras e
conclusão.
A
usina nuclear de Angra 3, que pertence à Eletronuclear, da Eletrobrás, está com
obras paralisadas desde o final de 2015. O BNDES está apoiando a companhia na
definição de um modelo de negócio que permita a retomada. (Reuters)
Quinta-feira, 17 de dezembro, 2020 ás 9:00
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