APÓS CONTRARIAR BOLSONARO, PETROBRAS RECUA E CONFIRMA ESTUDO SOBRE VALE-GÁS

 

Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras, confirmou nesta quinta-feira (05) que a estatal está participando do debate do vale-gás. O novo posicionamento ocorreu em uma vista de Silva e Luna ao Palácio do Planalto e mostra uma nova postura da estatal, que há três dias negou estar participando dos estudos para a criação da ação social para ajudar a população mais pobre a comprar gás de cozinha.

 

"Nós participamos dessa discussão junto com o governo, mas o tema está sendo conduzido pelo Ministério das Minas e Energia. A nada somos indiferentes, temos atividade e responsabilidade social dentro da empresa, mas não somos o ator principal na condução desse processo", afirmou o presidente da estatal, que ontem apresentou lucro recorde para o segundo trimestre, de R$ 42,8 bilhões.

 

No fim de semana, a estatal informou, via comunicado, que não possuía definições quanto à implementação e ao montante de participação em eventuais programas sociais destinados ao gás de cozinha no Brasil, depois de o presidente Jair Bolsonaro ter dito que a estatal contaria com uma reserva de R$ 3 bilhões para o pagamento de um vale-gás.

 

Silva e Luna não apresentou detalhes do projeto. Questionado se o governo poderia separar R$ 3 bilhões para o programa dos R$ 9 bilhões que a estatal está enviando ä União como dividendos decorrente de seu lucro no último trimestre, o presidente da estatal se esquivou:

 

"Esse (recurso) aí (R$ 9 bilhões) faz parte dos dividendos. O compromisso da empresa é repassar os dividendos. Agora, o acionista majoritário é o governo, que define o que fazer", afirmou ele.

 

"O presidente tem informação junto com o Ministério das Minas e Energia e deve estar compondo com o Ministério da Fazenda (sic, referindo-se ao Ministério da Economia) uma boa função para isso", completou Silva e Luna.

(Agência O Globo)

Quinta-feira, 5 de Agosto, 2021 ás 20:10

 

TRABALHADORES NASCIDOS EM ABRIL PODEM SACAR AUXÍLIO EMERGENCIAL

 

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de quinta-feira (5/8) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de julho.

 

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

 

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

 

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 23 de agosto, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

 

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

 

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

 

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

 

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. (ABr)

Quinta-feira, 5 de Agosto, 2021 ás 11:22

 

MINISTRO ASSINA PORTARIA COM ORIENTAÇÕES PARA AULAS PRESENCIAIS

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou que assina quarta-feira (4/8) uma portaria conjunta com o Ministério da Saúde com orientações sobre o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas durante a pandemia de covid-19.

 

A informação foi dada durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em resposta à cobrança de deputados sobre o avanço da vacinação entre os profissionais de educação.

 

O presidente da comissão, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu que o retorno ao ensino presencial ocorra com eficiência e com a garantia de todos os protocolos sanitários necessários. O deputado disse ainda que a dificuldade no retorno às aulas presenciais, de forma segura, tem prejudicado os estudantes e vai deixar sequelas na população brasileira.

 

Levantamento Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), atualizado na última quinta-feira (26), por nove estados e o Distrito Federal definiram os calendários ou sinalizaram a volta ao ensino presencial ao menos para uma parcela dos estudantes neste segundo semestre.

 

O ministro, que participa da audiência pública, prestou esclarecimentos sobre a denúncia contra o Centro Universitário Filadélfia (Unifil), de Londrina (PR), suspeito de fraudar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), sistema que avalia o ensino superior, em 2019.

 

Na denúncia, estudantes do curso de Biomedicina teriam recebido as respostas dos testes da coordenadora, que teria recebido antecipadamente o exame. Após a denúncia, investigação do ministério e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enade, concluiu, no final do ano passado, não haver indícios de fraude no exame.

 

O autor do requerimento, Leo de Brito (PT-AC), citou uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, apontando que houve interferência direta do ministro para favorecer a instituição e isentá-la de responsabilidades. A Unifil é ligada à Igreja Presbiteriana Central de Londrina, mesma denominação religiosa do ministro.

 

O deputado lembrou que o ministro chegou a visitar a instituição em duas ocasiões e que se reuniu com o chanceler e o reitor da Unifil, durante o andamento das investigações

 

“A agenda de um ministro, sabemos, é uma agenda disputada e o ministro vai, dá palestra com elogios à instituição e, no dia seguinte, vai na igreja que controla a universidade”, disse. “É importante que o ministro esclareça todas essas situações. São diversos encontros. É uma relação de muita proximidade. Estamos falando de uma instituição que foi denunciada e que as notas estariam fora dos parâmetros”, afirmou.

 

O ministro negou haver ocorrido qualquer tipo de favorecimento e disse que encaminhou o resultado das investigações para a Polícia Federal. Ribeiro afirmou ainda que o fato de ter assistido a um culto não poderia ser classificado como indicativo de ter atuado em favor do centro universitário.

 

“Houve uma tentativa feita por esse ou por aquele de dizer que eu estaria privilegiando uma instituição por ser desta ou daquela igreja, devido ao fato de eu ter assistido a um culto. Isso não pode ser um indicativo de que eu possa ter ido lá para tentar fraudar um certame. Fui pela amizade que tenho. Quando fui, não fui só para a Unifil, fui nos institutos federais, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Também tenho família e fui visitar amigos em Londrina", disse. (ABr)

Quarta-feira, 4 de Agosto, 2021 ás 16:14

 

CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (3/8), por 296 votos a 136 contrários, o projeto de lei que amplia o tamanho de terras da União passíveis de regularização por autodeclaração. Na prática, a matéria prevê a possibilidade de regularização sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto segue para o Senado.

 

Pela proposta, bastará a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. O texto altera de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com a dispensa da vistoria. Esses módulos são unidades em hectare definida pelo Incra, que varia de 5 a 110 hectares, conforme cada município.

 

Poder se beneficiar da medida, quem se enquadrar nestas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR); adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).

 

O texto prevê a inclusão de imóveis da União e do Incra em todo o país, em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, mas a data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, já prevista na lei atual.

 

Para o relator da medida, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), o objetivo central do projeto é atualizar a legislação diante de avanços no monitoramento de terras. “Trazemos uma proposta sólida e justa, que concilia diferentes interesses e que foi construída sob o prisma das diferentes facetas de um desenvolvimento sustentável”, declarou.

 

A oposição obstruiu a votação para tentar adiar a sessão e aprofundar a discussão. Para os parlamentares, a autodeclaração pode estimular o desmatamento e a grilagem de terras. Segundo a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) a medida pode impactar diretamente às populações tradicionais.

 

“Existe uma demanda ainda em relação à demarcação de terras indígenas. Há terras indígenas que constantemente são invadidas, áreas de proteção ambiental que estão em risco. Na Amazônia, nós estamos vendo um cenário cada vez mais conflituoso em meios rurais”, alertou.

 

O texto estabelece que terras ocupadas por comunidades quilombolas ou tradicionais que façam uso coletivo da área devem ser regularizadas de acordo com normas específicas. (ABr)

Terça-feira, 3 de Agosto, 2021 ás 21:53