Com
a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa
Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa
renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao
benefício.
Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de
meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até
três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para
quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática,
segundo o Ministério da Cidadania.
Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso
porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um
fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A
melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as
informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o
cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão
de comprovantes.
Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço
mais próximo pode ser localizado no site Mapas
Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
Segundo
o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro
no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os
dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a
situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar
os dados a cada dois anos no máximo.
A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do
CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de
estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou
falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
As
famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro.
Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família
de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O
processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.
Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se
encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16
anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser
preferencialmente mulher.
Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela
família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São
aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de
trabalho e título de eleitor.
No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento
Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser
dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de
identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.
Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A
inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo
liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária. (ABr)
Quarta-feira,
18 de agosto, 2021 ás 19:01
