A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu neste sábado (27.fev.2020) uma liminar em ação ajuizada pela PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) contra o governo federal para a retomada do custeio de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19 em São Paulo.
A PGE-SP ingressou com ação no dia 10 de fevereiro, a pedido do governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021.
O argumento da Procuradoria é de que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”. A decisão de Weber deve ser cumprida de forma imediata.
“Hoje, o Estado de São Paulo paga integralmente esses 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse Doria.
Segundo o governo de SP, em dezembro, o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de somente 564 leitos neste ano.
“O Estado encaminhou diversas solicitações oficiais ao Governo Federal para manutenção do custeio e aguardou o cumprimento dos protocolos de solicitação, porém o Ministério da Saúde não se posicionou em relação à habilitação dos leitos”, afirmou Doria.
Para a PGE-SP, a decisão do STF é “uma grande vitória para o Estado de São Paulo” em meio às altas de internações resultadas pela crise sanitária de covid-19.
*Poder 360
Domingo, 28 de fevereiro, 2021 ás 12:00
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