A ex-corregedora nacional de Justiça, ministra aposentada do STJ Eliana Calmon, diz que o Supremo Tribunal Federal cometeu um “grande sacrilégio” ao derrubar o impedimento de juízes nos processos que têm como partes clientes do escritório de advocacia de cônjuge ou parente.
“Estou muito triste e em perplexidade ao ver o STF cometer mais uma vez esse grande sacrilégio, em termos de cidadania, colocando o cidadão brasileiro contra o respeito que a corte merece.”
“Os ministros nem poderiam votar isso porque quem votou, votou em causa própria”, ela afirmou em entrevista aos jornalistas Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb, no programa Papo Antagonista.
Eliana vê a advocacia “contaminada pelo parentesco”, o que considera “desmoralização do Judiciário”. O mais perverso, segundo ela, é a captação de clientela por grandes escritórios que mantêm advogados considerados influentes em tribunais superiores.
Esses escritórios “naturalmente têm muito mais clientes do que qualquer advogado que se esforça para fazer uma atividade jurídica ética e correta”.
Segundo Eliana, a OAB “deveria estar muito revoltada” e defender os advogados de carreira. “Não deveria aceitar passivamente, sem fazer uma manifestação.”
A ex-corregedora interrompeu o longo período em que não deu entrevistas, para falar sobre os absurdos que tem visto no STF. “Eu não posso me calar. Eu venho há muito tempo falando sobre os parentes que estão advogando e que usam essa influência do parentesco para iludir muitos juízes inexperientes, que pensam que há interferência, e muitas vezes não existe interferência, e o cliente desesperado que quer alguém que tenha influência dentro do tribunal para poder se sair bem na demanda.”
Eliana diz que isso ocorre por pressão da família, “que não se conforma em não ter uma vasta advocacia”. As mulheres e filhos de ministros “são chamados pelos grandes escritórios para, muitas vezes, nada fazerem. Figuram como alguém ligado a um ministro de tribunal superior.”
“Ministro ganha muito pouco. Os advogados de grandes escritórios ganham muito mais. Naturalmente, existe uma divisão familiar. A mulher fica com o poder econômico no escritório de advocacia, e o marido, com o poder político dentro do Poder Judiciário. Ganham muito e têm o poder na mão. Isso é um acasalamento perfeito, que rende muito dinheiro.”
“Quem quer ser rico, ganhar muito dinheiro não pode ser ministro de nenhum tribunal”, diz Eliana.
Ela ouviu de advogados que a primeira decisão de não aceitar parentes no Poder Judiciário foi do Supremo, quando o ministro Xavier de Albuquerque presidiu a corte [tomou posse como presidente em 1981].
“Foi ele quem colocou no regimento interno a proibição de parentes dentro do Poder Judiciário”. Quando lhe perguntavam porque tomou a iniciativa, ele dizia: “Eu fiz isso para não me aborrecer com minha família”.
“O STF foi o primeiro tribunal a proibir parentes nos tribunais. Na hora em que proibimos parentes e o nepotismo, fechamos uma porta e abrimos uma janela. A janela agora foi escancarada”, diz.
“Hoje, eu sou advogada. Tenho um amigo, um compadre desembargador. Comecei a receber alguns clientes que tinham processo em que esse amigo era o relator. Eu estabeleci o seguinte: quando a questão chega ao tribunal e eu sou procurada, nenhum advogado de meu escritório pode pegar a causa.”
Chamei o meu amigo e falei: “A partir de agora, você não terá nenhum constrangimento”. Foi em respeito a ele e em respeito à Justiça, diz.
“Quando fui corregedora, não aceitava que houvesse corrupção dentro do Judiciário. Eu sou responsável por zelar pela instituição Supremo Tribunal Federal. Não posso ficar calada”. Mas, ao final, fez um importante ressalva:
“Eu defendo até hoje o Poder Judiciário. Sem o Judiciário nós não temos democracia”, concluiu.
*Folha
Quinta-feira, 24 de agosto 2023
às 12:56
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