TSE DESAPROVA CONTAS PARTIDÁRIAS DO PSDB

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou na terça-feira (26/4) a prestação de contas do diretório nacional do PSDB referente ao exercício financeiro de 2016. O tribunal entendeu que o partido aplicou irregularmente cerca de R$ 4 milhões dos recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas.

 

Entre as inconsistências encontradas estão uso de recursos para pagamento de salários acima do valor de mercado e repasses a diretórios estaduais que estavam proibidos de receber dinheiro do fundo.

 

Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e órgão interno do TSE que fiscaliza as contas defenderam a desaprovação da prestação e a devolução de aproximadamente R$ 19 milhões pela falta de comprovação de gastos.

 

Ao analisar o caso, por unanimidade, os ministros seguiram voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para o ministro, a maior parte dos gastos apontados como irregulares pelos pareceres dos órgãos está amparada por documentos que detalham as despesas, mas cerca de R$ 4 milhões foram aplicados irregularmente.

 

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Kanffer, representante do PSDB, rebateu os pareceres que apontaram as irregularidades e defendeu a aprovação das contas.

 

“Consideramos que há um grau de subjetividade demasiado no último parecer. Ele se distancia daquilo que é a análise técnica”, afirmou.

 

Recentemente, o TSE também desaprovou as contas partidárias do PROS e do PSL (atual União Brasil) do ano de 2016.

 

ABr

Terça-feira, 26 de abril 2022 às 21:31

ORÇAMENTO TRIPLICA FUNDO PARTIDÁRIO EM 2015

Com atraso de três meses, governo e oposição fecharam acordo e o Orçamento Geral da União 2015 foi votado na noite de ontem (17). O projeto abre caminho para a equipe econômica anunciar nos próximos dias o que será contingenciado, ou seja, o que não será executado imediatamente. A medida é tomada anualmente para sinalizar que a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) será cumprida. A expectativa é que o valor congelado possa ser de até R$ 80 bilhões.

Este ano, sob a justificativa do relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB–RR), de fazer um teste para o financiamento público de campanha, o Congresso triplicou a verba para o Fundo Partidário, prevista no Orçamento da União. O valor, divido proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, passou de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões. Com isso, a peça orçamentária teve um acréscimo de quase R$ 13 bilhões.

O orçamento aprovado para 2015 foi R$ 2,982 trilhões. Na distribuição também estão previstos R$ 3,9 bilhões para compensar perdas da chamada Lei Kandir, R$ 1,5 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida, além de mais R$ 3 bilhões para ações de saúde.

Entre as despesas em vigor, além do salário mínimo de R$ 788, está uma verba de R$ 800 milhões para os reajustes dos salários de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. Este ano, o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal subiu para R$ 33,8 mil. O valor tem efeito cascata, que também é o teto constitucional do funcionalismo público federal.

O projeto depende da sanção presidencial e tem o maior valor aprovado para emendas individuais de deputados e senadores, que serão R$ 12,37 bilhões. O montante inclui os 268 parlamentares novatos no Congresso. Nesse caso, cada um teve direito de apresentar R$ 10 milhões em emendas. Os que apresentaram propostas durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento, em 2014 tiveram direito a R$ 16,32 milhões cada.  A verba é aplicada em custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas, em áreas como educação, saúde, esporte e turismo.

Para atender às demandas e chegar a um acordo com deputados e senadores, o relator cancelou R$ 4,8 bilhões que o governo havia destinado para despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa conta subsidia, por exemplo, a geração das termelétricas a diesel, para evitar impacto para os consumidores.

Segundo Jucá, o cancelamento foi acordado com o governo. Este ano, a CDE não será usada já que o financiamento das termelétricas virá do aumento da conta de luz. Mesmo com a preocupação do governo em fazer o ajuste fiscal, Jucá também garantiu que o remanejamento dos recursos cancelados para outras despesas é compatível com a meta fiscal deste ano.

Karine Melo

Quarta-feira, 18 de março, 2015