Com
atraso de três meses, governo e oposição fecharam acordo e o Orçamento Geral da
União 2015 foi votado na noite de ontem (17). O projeto abre caminho para a
equipe econômica anunciar nos próximos dias o que será contingenciado, ou seja,
o que não será executado imediatamente. A medida é tomada anualmente para
sinalizar que a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto
(PIB) será cumprida. A expectativa é que o valor congelado possa ser de até R$
80 bilhões.
Este
ano, sob a justificativa do relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB–RR),
de fazer um teste para o financiamento público de campanha, o Congresso
triplicou a verba para o Fundo Partidário, prevista no Orçamento da União. O
valor, divido proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara
dos Deputados, passou de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões. Com isso, a
peça orçamentária teve um acréscimo de quase R$ 13 bilhões.
O
orçamento aprovado para 2015 foi R$ 2,982 trilhões. Na distribuição também
estão previstos R$ 3,9 bilhões para compensar perdas da chamada Lei Kandir, R$
1,5 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida, além de mais R$ 3 bilhões
para ações de saúde.
Entre
as despesas em vigor, além do salário mínimo de R$ 788, está uma verba de R$
800 milhões para os reajustes dos salários de autoridades do Executivo,
Legislativo e Judiciário. Este ano, o vencimento dos ministros do Supremo
Tribunal Federal subiu para R$ 33,8 mil. O valor tem efeito cascata, que também
é o teto constitucional do funcionalismo público federal.
O
projeto depende da sanção presidencial e tem o maior valor aprovado para
emendas individuais de deputados e senadores, que serão R$ 12,37 bilhões. O
montante inclui os 268 parlamentares novatos no Congresso. Nesse caso, cada um
teve direito de apresentar R$ 10 milhões em emendas. Os que apresentaram
propostas durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento, em
2014 tiveram direito a R$ 16,32 milhões cada.
A verba é aplicada em custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos
congressistas, em áreas como educação, saúde, esporte e turismo.
Para
atender às demandas e chegar a um acordo com deputados e senadores, o relator
cancelou R$ 4,8 bilhões que o governo havia destinado para despesas com a Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa conta subsidia, por exemplo, a
geração das termelétricas a diesel, para evitar impacto para os consumidores.
Segundo
Jucá, o cancelamento foi acordado com o governo. Este ano, a CDE não será usada
já que o financiamento das termelétricas virá do aumento da conta de luz. Mesmo
com a preocupação do governo em fazer o ajuste fiscal, Jucá também garantiu que
o remanejamento dos recursos cancelados para outras despesas é compatível com a
meta fiscal deste ano.
Karine
Melo
Quarta-feira,
18 de março, 2015
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