Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira(4),
por unanimidade a extinção da pena imposta ao ex-presidente do PT José Genoíno
no processo do mensalão. Ele foi beneficiado pelo indulto natalino, previsto em
decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Genoíno
é o primeiro dos réus condenados no processo do mensalão a se livrar da pena,
tudo indica que os demais também o serão.
O
ex-presidente do PT foi condenado em 2012 a 4 anos e 8 meses de prisão por
corrupção ativa e passou a cumprir a pena em novembro de 2013. No final do ano
passado, o ex-parlamentar conquistou a progressão de pena e passou para o
regime aberto. Atualmente, ele está em prisão domiciliar.
O
decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, praxe no período de
natal, concedeu o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de
liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o
caso de presos não reincidentes.
Até
25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado
havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido
pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com
isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses
e 14 dias. Com a extinção da punibilidade, aprovada pelo STF nesta tarde, Genoíno
não é mais um condenado e, portanto, não tem nenhum tipo de restrição, podendo
até ser candidato a presidência da república pelo PT.
O
relator das execuções penais do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso,
seguiu parecer da procuradoria-geral da República para conceder o benefício a Genoíno.
Todos os ministros acompanharam o voto de Barroso. "O senhor
procurador-geral da República entendeu que a hipótese era de incidência do
indulto, pois se ajustava aos requisitos objetivos e subjetivos", disse
Barroso. "Como esse foi um julgamento emblemático e essa é a primeira
situação de extinção de punibilidade (no mensalão), me pareceu por bem dar
ciência formal ao plenário e submeter ao plenário minha decisão",
completou o ministro.
Atualmente,
um ano e quase quatro meses depois das primeiras prisões, o núcleo político
envolvido no esquema de corrupção está fora da cadeia, cumprindo o restante da
pena em regime aberto. O último a conquistar o benefício foi o ex-presidente da
Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), que foi liberado para cumprir
pena em casa na última semana, após passar por audiência na Vara de Execuções
das Penas e Medidas Alternativas (Vepema). Também já foram autorizados a mudar
de regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoíno (PT), o
ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu,
Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o
ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Todos poderão ser candidatos em
2018?
(Estadão)
Quarta-feira,
4 de março 2015
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