PROPOSTA TEM DE SER ACELERADA

A revelação feita pelo Estado em sua edição domingo(22), de que os órgãos de inteligência detectaram atuação do Estado Islâmico no Brasil, deverá acelerar a votação de uma lei específica para criminalizar o terrorismo. "Se esse tema nunca esteve no nosso radar, agora entrou", disse ao Estado o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Ele disse que a Casa tenta, há mais de um ano, votar uma proposta sobre esse tema. Porém, pelo menos até agora, o tema não era tratado como prioridade. "O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que relatou um projeto de lei criminalizando o terrorismo. "Está pronto para votar no plenário do Senado", informou. "Vou cobrar essa próxima semana."

O texto, conforme informa o Estado em sua edição de hoje, define o terrorismo como ação que provoque ou difunda o terror ou o pânico generalizado "mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde; ou privação da liberdade de pessoa." A falta dessa legislação impede, por exemplo, que os órgãos de inteligência monitorem conversas de internautas com integrantes do Estado Islâmico pelas redes sociais.

O mais provável, porém, é que haja uma nova discussão sobre o formato de marco legal que o governo considere mais adequado para combater a ameaça terrorista. Ferraço disse que pedirá, já na segunda-feira, uma reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

Os parlamentares integrantes desse grupo deverão convidar para uma conversa o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, para ouvir deles o que consideram um marco legal adequado para agir contra a ameaça terrorista. "É possível que essa reunião seja até secreta, dada a complexidade do tema", observou o senador.

Na sua avaliação, as ações de inteligência não são devidamente valorizadas no Brasil. Em parte, observou, isso é motivado por preconceito, já que há uma associação com as ações do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) durante a ditadura militar no Brasil.

Bem que deveria ser incluído um artigo a respeito da depredação de órgãos públicos e privados, como também a invasão de terras públicas e privadas, obrigando os criminosos a ressarcir todo o prejuízo causado pelas suas ações. (AE)

Segunda-feira, 23 de março, 2015