As
prefeituras de 1.809 municípios do país têm até o fim do ano para assumir a
manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que
atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia. A medida da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem como objetivo atender a uma
previsão constitucional, que determina que a iluminação pública é de
responsabilidade municipal.
Segundo
a Aneel, 3.755 cidades já assumiram os ativos de iluminação pública. Alguns
estados, no entanto, como São Paulo, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná e Roraima
enfrentam dificuldades na transferência. Em Minas Gerais, por exemplo, dos 853
municípios apenas 19 assumiram. O prazo para a transferência já foi prorrogado
duas vezes pela Aneel.
O
superintendente de regulação de serviços comerciais da agência, Marcos
Bragatto, diz que o dia 31 de dezembro é o prazo final, e não há disposição da
Aneel em prorrogar novamente. “Isso tem sido alertado aos municípios em todos
os encontros, fóruns, em todas as oportunidades temos sempre insistido nessa
questão: que o prazo é improrrogável”, garante. Ele explica que, a partir de 1º
janeiro de 2015, as distribuidoras não têm mais a prerrogativa de operar e
manter o sistema de iluminação pública.
Para
custear a manutenção dos ativos, que inclui luminárias, lâmpadas, relés e
reatores, as prefeituras poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública
(CIP) que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia
elétrica. Para os municípios que não criaram ou que não vão criar a CIP por
decisão local, há a opção de arrecadar os recursos pelo Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU). Os postes de luz continuarão sendo administrados
pelas distribuidoras de energia.
Segundo
o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o
impacto da medida vai depender do tamanho e da realidade de cada município.
“Sempre procuramos mostrar para a Aneel a dificuldade de esses municípios
assumirem [a iluminação]. Isso vai acarretar um ônus a mais para as prefeituras
e necessariamente vai ter que ser repassado para a CIP e, em última instância,
acredito que o próprio cidadão terá que pagar”, avalia.
Para
ele, a situação pior está em São Paulo e em Minas Gerais, onde há um maior
número de municípios que ainda não assumiram os ativos. Ziulkoski estima que
muitas cidades não vão conseguir cumprir o prazo, e que a entidade busca um
novo adiamento. “Mas de uma forma ou de outra elas vão ter que assumir, está na
resolução”, disse.
Denise
Griesinger
Domingo,
12 de outubro, 2014.
