Por
320 votos a 152, deputados aprovam em 2º turno projeto que pune criminalmente
adolescentes a partir de 16 anos em casos de crimes graves
Em
tramitação desde 1993, a redução da maioridade penal foi aprovada em segundo
turno nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Por 320 votos favoráveis a
152 contrários, os parlamentares deram aval ao projeto que pune criminalmente
adolescentes a partir de 16 anos em casos de crimes definidos como hediondos
(estupro, latrocínio, homicídio qualificado, entre outros) e também para
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto, agora, segue para
análise do Senado.
A
aprovação da matéria representa uma vitória pessoal para o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais fiadores da diminuição da
idade penal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) número 171/93 era uma
das bandeiras do peemedebista na campanha pelo comando da Casa.
Durante
a votação nesta noite, os deputados mantiveram o texto aprovado na votação em
primeiro turno, ocorrida em junho, quando ficou determinada a redução da idade
apenas para adolescentes que cometerem crimes graves. Dessa forma, jovens que
praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura, lesão corporal grave
e terrorismo não serão incluídos no sistema criminal. Para eles, valerá a regra
atualmente em vigor, com a previsão de internação por um período máximo de três
meses.
O
projeto determina os adolescentes enquadrados na nova lei não ficarão presos em
cadeias comuns: terão de ser mantidos em unidades ou alas isoladas, sem contato
com os menores que cumprem medida socioeducativa.
Deputados
do PT, PCdoB, PDT e PSOL se posicionaram contra a PEC, alegando que a proposta
é inconstitucional e que não vai colaborar para a ressocialização dos jovens.
Os parlamentares favoráveis à emenda rebateram: "É impressionante: o
governo vota não, mas não tem nenhum programa de combate ao tráfico, nenhum
programa capaz de recuperar os jovens, nenhum programa para nada", disse o
deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Para o relator da matéria na comissão
especial, André Moura (PSC-SE), a rejeição da matéria significaria a certeza da
impunidade dos adolescentes que cometem crimes.
Tramitação
- A celeridade da tramitação do projeto na Câmara não deve se repetir no
Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se posicionou
contrário à redução da maioridade. Os senadores aprovaram em junho outra proposta
sobre o tema, não excludente, que aumenta o tempo de internação dos jovens
infratores. O texto aguarda análise dos deputados.
Por:
Marcela Mattos
Quinta-feira,
20 de agosto, 2015
