O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
deve retomar nesta semana o julgamento da ação que decidirá sobre a legalidade
de mensagens eleitorais no Twitter nos meses anteriores às eleições. O
julgamento começou em março do ano passado, mas foi adiado por pedidos de
vistas de ministros.
O caso chegou ao TSE depois de um
recurso do ex-candidato a vice-presidente Indio da Costa, ainda no DEM, multado
em R$ 5 mil por mensagem divulgada antes do início da propaganda eleitoral. A
multa foi aplicada a pedido do Ministério Público Eleitoral. As mensagens, de
acordo com a denúncia, foram as seguintes: “A responsabilidade é enorme. Mas
conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais” .
“Vou dar tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente”. “A
mobilização aqui na rede fará a diferença, conto com você”. “Juntos aqui na
rede faremos a diferença”.
A defesa de Índio da Costa alegou que a
utilização do Twitter não configura propaganda antecipada. “Trata-se, bem se
vê, de uma interlocução entre pessoas que se dispuseram a falar sobre os temas
que são de livre escolha, numa comunidade previamente estabelecida.”
O ministro relator do caso, Aldir
Passarinho Junior, deu voto contrário ao ex-candidato, e foi seguido pelos
ministros Marcelo Ribeiro e Henrique Neves. Para eles, o Twitter é um meio de
difusão e não apenas espaço particular de interação.
Votaram favoravelmente ao uso da rede,
a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Dias Toffoli, para quem a proibição
fere direitos individuais. “É interferir numa seara absolutamente individual.
Não se trata de propaganda. É liberdade de pensamento e expressão na sua
essência”, disse na leitura de seu voto.
A sessão será retomara nesta
terça-feira, 14, com a leitura do voto do ministro Gilson Dipp.
Com informações da Agência de Notícias
da Justiça Eleitoral
Segunda
– feira 13/2/2012 ás 15:00h
Postado
pelo Editor
