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Durante a reunião conjunta entre o conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) com o Conselho Nacional de Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) na quinta-feira (23/8), em Florianópolis, o promotor do MP-GO, Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka (foto), foi empossado novo assessor da Conamp.
Otsuka integra o MP-GO desde 2007, já tendo atuado como promotor substituto em Santa Terezinha de Goiás e em Crixás, onde foi promotor titular. Atualmente, é titular na promotoria de Águas Lindas de Goiás. Formado em Direito pela PUC do Paraná, é especialista em Direito Administrativo e cursa especialização em Direito Penal e Processual Penal no Instituto Brasiliense de Direito Público.
Acesso à informação e PEC
Durante a mesma reunião, foi discutida a proposta de resolução que regulamenta a observância do direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade pelos Ministérios Públicos dos estados e da União. O projeto de resolução, de autoria do conselheiro Mário Bonsaglia, pretende atender a necessidade de regulamentação de incisos constitucionais. O direito de acesso à informação e a garantia à publicidade são temas previstos na Constituição Federal de 1988, mas apenas a parte que trata de sigilo de informações fundamentais à segurança do Estado está regulamentada.
O conselho deliberativo da Conamp e o CNPG concordaram quanto à continuidade nas ações e campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011, conhecida como PEC da Impunidade. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a matéria, que está em tramitação na Câmara, acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal. A PEC, portanto, representa um retrocesso para os MPs.
Também foram discutidas outras proposições legislativas de interesse do MP e as estratégias de atuação da Conamp e CNPG junto ao Parlamento em 2012. Antes, houve a renovação da direção do CNPG, com a eleição do PGJ de Goiás, Benedito Torres Neto, para vice-presidente da Região Centro-Oeste.
(Texto: Marília Assunção com informações da Conamp – Foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social)
Sexta – eira 24 de agosto
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