COMEÇA HOJE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Midiacom

Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15

Os contribuintes poderão enviar hoje (1º/3), a partir das 8h, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, o programa gerador da declaração foi liberado mais cedo e desde a última sexta-feira (24/2) está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento , a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço

 www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve preencher ainda a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeita a imposto.

Houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.

A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.

A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público. Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.

O contribuinte deve ficar atento porque a restituição só será incluída no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e verificar se houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o problema.

Quinta – feira 1/3/2012 ás 7:05h

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PF PRENDE CARLINHOS CACHOEIRA EM OPERAÇÃO EM GOIÁS

VEJA Online

Vinte pessoas já foram presas em ação de repressão aos caça-níqueis; policiais civis, militares e federais, além de um servidor da PRF e um da Justiça são investigados. MP vai analisar se há participação de políticos no grupo

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso em uma operação da Polícia Federal (PF) em sua casa, em Goiânia (GO), nesta quarta-feira. Ele ficou conhecido em 2004, quando divulgou um vídeo em que Waldomiro Diniz - ex-assessor de José Dirceu e protagonista do primeiro escândalo de corrupção do governo Lula - aparece cobrando propina. 

A prisão foi feita durante a "Operação Monte Carlo" (uma alusão ao Principado de Mônaco, onde são encontrados diversos cassinos), que tem o objetivo de desarticular uma organização que explora máquinas de caça-níqueis em Goiás. Carlinhos Cachoeira é apontado pela PF com o chefe do grupo. A ação foi deflagrada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Receita Federal.

Duas casas de jogo em Goiânia e quatro em Valparaíso (GO) foram fechadas. Somente uma delas arrecadou 3 milhões de reais em seis meses. Até agora, vinte pessoas foram presas em Goiás e Brasília. Ao todo, a PF vai cumprir 35 mandados de prisão e 37 de busca e apreensão. 

Estão sendo investigados dois delegados da PF, que vazavam informações sobre a quadrilha; seis delegados da Polícia Civil, que faziam vista grossa para o funcionamento das casas e recebiam propina mensal de 4 000 reais;  três tenentes, um capitão, um major, dois sargentos, quatro cabos e dezoito soldados da PM de Goiás (os soldados recebiam propina diária de 200 reais); agentes da Polícia CIvil, que repassavam componentes de máquinas apreendidas para a quadrilha; um auxiliar administrativo da Polícia Rodoviária Federal e um servidor da Justiça estadual de Goiás. Todos serão afastados de suas funções.

Políticos - A investigação, iniciada há quinze meses, descobriu uma espécie de “franquia” do crime. Carlinhos Cachoeira, o chefe da quadrilha, concedia a “licença” de exploração dos pontos de jogos a donos de galpões clandestinos em cidades goianas. Na divisão de tarefas, cabia a policiais civis e militares o fechamento de locais que não tivessem autorização do grupo para funcionar. 

A PF identificou contatos do grupo com políticos. Como eles são detentores de foro priviliegiado, essa parte da investigação foi encaminhada ao Ministério Público Federal em Goiás, a quem caberá apurar se há participação de políticos no grupo, se eles cometeram algum crime e se uma denúncia será ou não apresentada à Justiça. Os nomes dos políticos e seus cargos não foram revelados. Eles não foram alvos da investigação e contra eles não foram expedidos mandados de prisão nem de busca e apreensão.

"Há uma possibilidade de contatos políticos. Vamos analisar se isso é crime ou não", disse o procurador da República, Daniel Salgado.

Crimes - Os presos, se condenados, poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, evasão de divisas e violação de sigilo profissional, além da contravenção penal de exploração de jogo de azar.

Quarta – feira 29/2/2012 ás 22:05h

Postado pelo Editor

ÁGUAS LINDAS RECUPERA MALHA VIÁRIA.

Não é novidade para ninguém que, em época de chuva, as ruas e avenidas do país viram um caos. Em Águas Lindas não é diferente. Devido as fortes chuvas que castigaram a cidade nos últimos quatro meses, várias ruas ficaram intransitáveis. Agora, com a estiagem do tempo e por determinação do prefeito Geraldo Messias, os trabalhos de recapeamento, roçagem e tapa buracos foram intensificados. Atualmente, por vários pontos da municipalidade, é possível ver homens e maquinários pesados da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Serviços Urbanos, em plena ação. A ordem, conforme o secretário Paulinho da Ambulância,  nesse primeiro momento é atacar os pontos mais críticos para, em seguida, partir para todas as outras situações.

“Já fizemos o mapeamento. Todos os cantos da cidade serão recuperados”, afirmou o secretário. Conforme ele, é claro que existem e aparecerão situações em que a execução do trabalho vai requerer tempo e paciência devido à sua complexidade como compactação de solo e a pavimentação em si. E ele apela para que os moradores tenham um pouco de paciência. “O prefeito foi claro ao dizer toda a cidade. Então, vamos recuperar todas as ruas de Águas Lindas. Nosso trabalho começa cedo e só paramos para almoçar e largamos ao entardecer”.

Conforme o secretário, alguns trechos do Jardim Querência, Jardim Brasília, Cidade do Entorno, Pinheiros, Setor Coimbra, Setor 2, Camping Clube, Santa Lúcia e  muitos outros já estão sendo beneficiados com a operação, onde cerca de 100 toneladas de massa asfáltica já foram utilizadas. Quanto ao serviço de roçagem, segundo Paulinho, 42 escolas da cidade, tanto municipal quanto estadual e vários outros locais foram beneficiados como o Setor Querência em frente ao Fórum e  os 16 Postos de Saúde. “Vamos deixar a cidade bonita”, garantiu.

Na operação tapa buracos estão envolvidos cerca de 60 homens; uma retroescavadeira que faz o recolhimento de brita para fabricação da massa asfáltica; uma patrola para os serviços de pavimentação e duas pás carregadeira, uma para recolhimento de lixo e entulho e outra para puxar e espalhar o asfalto. A jornada de trabalho das equipes é das 7h30 às 17h, com uma hora para o almoço, inclusive aos sábados.

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Texto : Afrânio Pedreira

Fotos: Beto Castanheiro

 Quarta - feira 29/2/2012 ás 20:h

GOVERNADORIA ENVIA PROJETOS À ASSEMBLEIA

Com a retomada de fato dos trabalhos da Assembleia Legislativa, passado o recesso de Carnaval, o Governo de Goiás, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, encaminhou nesta quarta-feira (29/2) uma série de projetos para serem apreciados pela Casa.

Entre as matérias enviadas estão a que concede reajuste salarial aos servidores civis e militares, ativos e inativos e seus pensionistas previdenciários e a que prevê alterações no processo eletivo de reitor, vice-reitor e diretores da UEG, além de autorizações a créditos especiais e aquisição de áreas para construção de escolas, entre outras.

                No caso da UEG, o Ofício Mensagem nº 11 apresenta projeto de lei complementar que altera o art. 79 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998. O dispositivo a ser alterado, da Lei de diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás, estabelece a gestão democrática como princípio a ser obedecido pelas instituições que integram o sistema estadual de educação superior. 

Nos termos das disposições atualmente em vigor, a gestão democrática estabelece-se mediante adoção de processo eletivo direto para a escolha de dirigentes das instituições de educação superior. Com a alteração proposta, a escolha dos dirigentes passará a ser por processo de lista tríplice, assegurada a participação dos segmentos da comunidade institucional, a ser definida em obediência ao princípio da autonomia universitária. Pelo novo texto, “são nomeados pelo Governador do Estado dentre os candidatos eleitos, o Reitor, o Vice-Reitor e os diretores de Unidades Universitárias, todos com mandato de quatro anos, permitindo-se uma reeleição”.

No pacote de projetos encaminhado pelo Governo está também o Ofício Mensagem nº 12, que concede revisão geral anual da remuneração, do subsídio, dos proventos de aposentadoria e pensão do pessoal civil e militar, ativo, inativo e seus pensionistas previdenciários. Pelo projeto, os servidores estaduais terão um reajuste salarial referente às datas-bases de 2011 e 2012. A data-base de 2011 foi fixada com variação do INPC de 2010, com índice de 6,47%, a ser dividido nos índices percentuais cumulativos de 1,68%, 1,60%, 1,52% e 1,52%, com efeito financeiro no mês de maio dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.

No que tange à data-base de 2012, o índice será de 6,08%, correspondente à variação do INPC de 2011, que será aplicado a partir de 1º de maio de 2012.

Verifica-se que a aplicação dos índices propostos no exercício de 2012, cumulativamente, 1,68%, 1,60% e 6,08% haverá um aumento de 9,59% sobre os valores constantes das tabelas vigentes a partir de maio de 2012. 

O reajuste salarial dos servidores implicará um impacto financeiro da seguinte ordem nos próximos anos: R$ 368.775.987,34, em 2012; R$ 496.078.385,98, em 2013; e R$ 564.036.500,68, em 2014.

Secretaria de Estado da Casa Civil

Quarta – feira 29/2/2012 ás 20:30h

Postado pelo Editor      

TIRIRICA CONFIRMA CONVITE PARA DISPUTAR PREFEITURA DE SP

R7

Deputado mais votado em 2010 disse que foi sondado pelo PR após apelo de eleitores

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira, o Tiririca, confirmou nesta terça-feira (28) ter recebido convite de seu partido, o PR, para ser candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro. De acordo com o parlamentar, o pedido foi feito pessoalmente pelo presidente nacional da legenda, senador Alfredo Nascimento (AM), e a decisão está nas mãos do PR.

Tiririca, deputado federal mais votado do País em 2010, com 1,3 milhão de votos, disse ao R7 que Nascimento ligou para ele durante o Carnaval comunicando que a população da cidade procurou o partido solicitando sua candidatura a prefeito.

- Ele perguntou o que eu achava e eu disse que estava à disposição do partido. Fiquei muito feliz ao saber que o povo queria isso. Nunca pensei em ser prefeito, como nunca tinha pensado em ser deputado e estou aqui [na Câmara dos Deputados]. Mas tenho muito tempo para decidir.

Na campanha para deputado, em 2010, Tiririca usou como lema a frase “Você sabe o que faz um deputado? Eu também não, mas vote em mim que eu te conto”. Questionado se sabe qual é a tarefa de um prefeito, o parlamentar foi direto.

- Eu não sou prefeito, tem que perguntar para quem é. A gente só sabe quando está dentro da situação. Eu já sei dizer o que faz um deputado: trabalha muito e produz pouco.

Sobre a possibilidade de enfrentar nas urnas políticos mais experientes, como Fernando Haddad (PT), José Serra (PSDB) e Gabriel Chalita (PMDB), Tiririca desconversou.

- Eles são todos fantásticos, mas quem elege é o povo, não é?

Apesar de não ter definido se será candidato, Francisco Everardo garantiu que não faria feio caso fosse eleito para comandar a maior e mais rica cidade brasileira.

- Eu sou um bom deputado, estou fazendo meu trabalho direitinho, sou um dos que nunca faltou a uma sessão, apresento projetos e, por tudo isso, estou dando um tapa de luva nos que acharam que eu só ia fazer brincadeira aqui.

Texto: Adriana Caitano

Quarta – feira 29/2/2012 ás 6:05h

Postado pelo Editor