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Pela Instrução Normativa
1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15
Os contribuintes poderão enviar hoje (1º/3), a partir das 8h, a
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, o programa gerador
da declaração foi liberado mais cedo e desde a última sexta-feira (24/2) está
disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar
ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados,
disponível no mesmo endereço.
Para facilitar o preenchimento , a Receita atualizou a página especial
com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação
representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para
encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço
www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. A Receita também liberou um manual para o
contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o
preenchimento da declaração.
Pela Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os
contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$
23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar
quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente
na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Deve preencher ainda a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho
de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto,
realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$
117.495,75.
Para quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor
do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo,
está limitado a R$ 13.916,36 ante R$ 13.317,09 do ano passado ou 20% da renda
sujeita a imposto.
Houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28
para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84
para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas
com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$
810,60 para R$ 866,60.
A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$
165,74. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de
declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.
A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril
pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal
ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público.
Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à
restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular
está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.
O contribuinte deve ficar atento porque a restituição só será incluída
no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por isso, é
importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e
verificar se houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o
problema.
Quinta – feira 1/3/2012 ás
7:05h
Postado pelo Editor
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