Agência Estado
Depois de ter investigado as folhas de pagamento dos tribunais e a
demora nos precatórios, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, tem
um novo alvo. Ela quer acabar com o ilegal desvio de funções de servidores do
Poder Judiciário, que, embora sejam contratados para trabalhar na primeira
instância, dão expediente nos tribunais.
Num documento assinado no último dia 5, Eliana Calmon comunicou ter
instaurado um pedido de providências e que vai apurar a lotação de servidores
concursados da Justiça de primeiro grau que estão à disposição nos tribunais.
Para a corregedoria, esse trânsito de funcionários para os tribunais
leva a um sucateamento da primeira instância, que sofre com a falta de
servidores e, consequentemente, registra altos índices de congestionamento de
processos. Um caso clássico de desvio de função ocorre quando o juiz é
promovido a desembargador e leva junto, para o tribunal, os servidores.
No ofício, a corregedora pediu que os presidentes de tribunais informem
todos os casos de desvios funcionais de servidores, inclusive para os outros
Poderes. A corregedora também quer dados sobre os casos em que o funcionário
ocupa um cargo específico, como psicólogo, mas exerce de fato outra atividade.
"É de fundamental importância a adoção de providências pelos
tribunais, em conjunto com as corregedorias locais e com o apoio da
Corregedoria Nacional de Justiça, para regularizar essa situação, a fim de que
os desvios sejam eliminados ou, ao menos reduzidos sensivelmente", afirmou
a corregedora no documento.
Eliana Calmon decidiu tomar esse conjunto de providências após
constatar que inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em
tribunais apontaram que os desvios de função interferem negativamente no
funcionamento regular da Justiça de primeira instância, que é a porta de acesso
dos cidadãos ao Poder Judiciário.
Sábado.10/3/2012 ás 20:02h
Postado pelo Editor
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