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A Controladoria-Geral da União (CGU) está reunindo provas para impedir
que as quatro empresas flagradas pelo Fantástico, da TV Globo, tentando
fraudar uma licitação do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) firmem contratos com órgãos públicos federais.
A reportagem, que
mostra representantes das empresas fazendo acertos prévios para ganhar a
licitação, foi veiculada no último domingo (18/3).
“A Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU, já iniciou
investigações sobre a conduta das empresas denunciadas pelo Fantástico,
com vistas a reunir elementos de prova que levem à declaração de inidoneidade
de cada uma delas”, informa em comunicado, divulgado ontem (19/3).
Uma das empresas citadas, a locadora de veículos Toesa Service, já está
impedida de negociar com órgãos da administração pública federal até 2013, por
causa de irregularidades em contrato firmado com o Instituto Nacional do Câncer
(Inca).
As equipes da CGU já encontraram irregularidades envolvendo as outras
empresas citadas. Uma auditoria em fase de conclusão, iniciada em abril do ano
passado a pedido do Ministério da Saúde, aponta possível prejuízo de R$ 124
milhões em contratos de seis hospitais públicos federais no município do Rio de
Janeiro. Foram fiscalizados R$ 887 milhões em contratos de aluguel de
equipamentos hospitalares, obras, reformas e compra de insumos.
No caso da Rufolo, empresa que presta serviços de conservação e
limpeza, o órgão identificou, em 2009, pagamento de aproximadamente R$ 780 mil
sem previsão em contrato. No mesmo ano, a empresa Locanty foi contratada, sem
licitação, para coletar lixo na UFRJ, apesar de ter cobrado valor 180% superior
em comparação aos ofertados pela empresa concorrente.
A CGU também encontrou indícios de licitações direcionadas nos
hospitais, cartel nos serviços de lavanderia, limpeza e conservação de
alimentos e valores superestimados para locação de equipamentos.
Com os dados preliminares da auditoria, o Ministério da Saúde
suspendeu, em janeiro, 37 contratos de obras de engenharia nos seis hospitais
federais (Andaraí, Lagoa, Ipanema, Cardoso Fontes, Servidores do Estado e
Bonsucesso).
No comunicado, a CGU ainda defende a aprovação de projeto de lei com
punições mais duras para empresas envolvidas em fraude de licitações, pagamento
de propina a servidores públicos, lavagem de dinheiro ou maquiagem de produtos
fornecidos ao governo. Uma das penalidades prevista é aplicação de multa no
valor de 1% a 30% do faturamento bruto da empresa, que também ficariam
desautorizadas de receber benefícios fiscais e poderia, ainda, ser fechadas
temporariamente e, até, extintas.
Terça – feira 20/03/2012
– 20:36h
Postado pelo
Editor
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