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Governador do DF é suspeito de ter recebido
dinheiro de um grupo farmacêutico acusada de falsificação de medicamentos
Agnelo Queiroz é suspeito de ter recebido
dinheiro de grupo farmacêutico acusado de falsificação de medicamentos
Uma força-tarefa formada por Polícia Civil,
Receita Estadual e Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) vai pedir à
Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue se o governador do
Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), recebeu dinheiro de um grupo
farmacêutico acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de
cartel e falsificação de medicamentos.
Desencadeada pelos três órgãos no ano
passado, a Operação Panaceia apreendeu uma agenda com registros de
contabilidade da diretoria do laboratório Hipolabor. Os dados apontam supostos
pagamentos ao petista em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti.
O material, ao qual a reportagem teve acesso,
foi recolhido em abril, em buscas autorizadas pela Justiça em escritórios e nas
casas de proprietários do grupo, que controla também o laboratório Sanval e a
distribuidora Rhamis. A página referente a 24 de maio de 2010 traz a anotação
"Agnelo", ao lado de "50.000". No dia 30, há outra
anotação, aparentemente abreviada: "Agnelo: 50.".
A PGR analisa um vídeo no qual Daniel Almeida
Tavares, lobista de outra indústria farmacêutica, a União Química, acusa o
governador de receber propina, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças
para a empresa. Segundo o denunciante, o suborno de R$ 50 mil teria sido pago
em 2008 - desse valor, R$ 5 mil teriam sido depositados diretamente na conta do
petista. Agnelo admite o depósito, mas nega irregularidades. Diz que a quantia
foi a devolução de um empréstimo feito a Tavares.
Evidência
A agenda apreendida na Panaceia, que contou
com a colaboração de agentes da própria Anvisa e do Ministério da Justiça,
seria a primeira evidência documental já apresentada do suposto esquema de
propina na agência.
No vídeo, Daniel diz que o pagamento era para a liberação
do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), documento exigido para o
registro de medicamentos e sua consequente comercialização.
Sem ele, também não
é possível participar de licitações e vender produtos para o Ministério da
Saúde, Estados e municípios.
Em seu mandato na Anvisa, de 24 de outubro de
2007 a 1.º de abril de 2010, Agnelo assinou ao menos oito resoluções que
beneficiaram as três empresas do grupo. Pela caneta do petista, elas receberam
certificados de boas práticas.
Embora processado pela morte de pacientes que
usaram seus produtos em dois Estados e com um histórico de medicamentos
suspensos pela Anvisa por problemas de qualidade, o Hipolabor obteve de Agnelo
o carimbo de "boas práticas de fabricação" por meio de duas
resoluções, assinadas em 14 e 28 de agosto de 2009. Válidas por dois anos, as
autorizações acabaram cassadas antes de expirar, em junho do ano passado, após
a Panaceia.
Em nota, o Hipolabor negou que tenha feito
pagamentos a qualquer pessoa de nome Agnelo, mas não explicou do que se trata o
registro na agenda. Segundo a empresa, quaisquer atos administrativos de seu
interesse firmados por autoridades administrativas são "devidamente
fundamentados e precedidos de pareceres técnicos".
O laboratório alegou que qualquer empresa
farmacêutica tem registros publicados no Diário Oficial da União, favoráveis ou
não. E que a Operação Panaceia, deflagrada há quase um ano, não chegou a
conclusões.
O Hipolabor lamentou "vazamentos
ilegais" e a "divulgação precipitada" de fatos na imprensa. E
chamou de inescrupuloso o uso da mídia para prejudicar sua imagem "na
esperança a requerimentos judiciais ou aprovação popular".
A empresa diz
que nenhuma investigação permite concluir que o registro na agenda se refira a
pagamento a um ex-diretor da Anvisa. A Anvisa não se pronunciou sobre o caso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Quinta – feira 15/3/2012 ás
17:15
Postado pelo Editor
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