Concurso

G1 =

Prefeitura de Águas Lindas de Goiás (GO) prorroga prazo para 1.392 vagas

São 651 vagas efetivas e 741 para cadastro de reserva.
Os salários vão de R$ 622 a R$ 2.000.

Os cargos de nível superior são para arquiteto, assistente social, bibliotecário, biólogo, contador, engenheiro-agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro florestal, geólogo, informática, nutricionista, psicólogo, turismólogo e veterinário.

As vagas de nível médio são para administrativo, agente de trânsito, desenhista (técnico em edificações), eletricista, eletricista de alta tensão, fiscal ambiental, fiscal de feira, fiscal de obras e postura, fiscal de transporte, fiscal de tributos, fiscal sanitário, marceneiro, mestre de obras, técnico em contabilidade, técnico em nutrição e topógrafo.

Os postos de nível fundamental são para auxiliar de cozinha, auxiliar de mecânico, auxiliar de serviços gerais, auxiliar operacional de serviços diversos, bombeiro hidráulico, cozinheiro, mecânico, motociclista, motorista, operador de máquinas, pedreiro, serralheiro, servente e vigia.

As inscrições devem ser feitas até o dia 18 de agosto pelo site www.institutocidades.org.br. A taxa é de R$ 38 pra nível fundamental, R$ 69 para nível médio e R$ 120 para nível superior.

Os candidatos que não têm acesso à internet podem utilizar o terminal de atendimento, localizado na Avenida JK, qd 24, lotes 04/05, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A aplicação da prova objetiva está prevista para os dias 15 e 16 de setembro. Os locais e horários serão divulgados no site da organizadora.

27/07/2012 16h15

JUÍZES MANDAM CANDIDATOS REVELAREM QUEM OS FINANCIA

Antes do início das eleições, juízes eleitorais estão usando a Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos e divulgar quem são seus doadores de campanha. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, pelo menos três atos normativos, de Mato Grosso e do Maranhão, trazem determinações do tipo com base na nova lei.

Pelo que diz a lei eleitoral atual, os candidatos só estão obrigados a divulgar os nomes de seus doadores depois das eleições. Na terça-feira (24/7), a Justiça Eleitoral de Poconé (MT) determinou que os 65 candidatos aos cargos municipais da cidade revelassem os nomes de seus financiadores e quanto dinheiro entrou na campanha.

Há duas semanas, o mesmo aconteceu em Cáceres, também em Mato Grosso. Todos os atos dos juízes determinam que os relatórios sejam enviados aos respectivos tribunais regionais eleitorais, uma vez em agosto e outra vez em setembro. Pela lei, esse envio pode ser feito em outubro.

Os candidatos que não quiserem divulgar essas informações podem recorrer das decisões. Mas os juízes acreditam que seus atos vão trazer mais transparência às eleições e ajudar os eleitores na escolha. "A campanha que não enviar os dados pode ser investigada pelo Ministério Público", disse o juiz eleitoral Ramon Botelho, de Poconé.

O primeiro

O primeiro a baixar atos do tipo foi o juiz Marlon Jacinto Reis, que o fez, em maio, nas cidades de João Lisboa, Burtirana e Senador La Rocque, todas no Maranhão.

A ideia da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, surgiu da prática de Marlon Reis. Segundo o próprio juiz, a ideia da lei surgiu em junho de 2007 na Secretaria Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, depois que os integrantes da entidade conheceram o trabalho.

Sexta-feira 27 de julho

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VEJA O QUE OS CANDIDATOS PODEM E NÃO PODEM FAZER

TSE =

A regulamentação do que é permitido ou proibido nas campanhas eleitorais é feita pela Resolução 23.370/2011 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma permite, por exemplo, a propaganda política por meio da internet, desde que o candidato tenha o site registrado na Justiça Eleitoral. No caso do Twitter, ele só pode enviar mensagens para os seus seguidores, ou seja, àquelas pessoas que, por iniciativa própria, optaram por acompanhar as mensagens do candidato.

De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos, partidos ou coligações podem enviar mensagens eletrônicas no celular. Contudo, caso o eleitor comunique à operadora que não deseja receber essas mensagens, os candidatos têm até 48 horas para suspender o serviço. Se isso não for feito, poderá ser aplicada multa de R$ 100 por mensagem enviada indevidamente.

A legislação prevê ainda que a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.

Comum em eleições passadas, atualmente é proibida na campanha eleitoral a confecção, uso, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de voto e, se for o caso, pelo abuso de poder.

Também não é permitida propaganda em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. O candidato flagrado descumprindo esta norma terá 48 horas para remover a propaganda e pode receber multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Durante todo o período eleitoral é vedada a promoção de "showmício". A legislação permite ao candidato usar carros de som e trios elétricos, desde que não haja shows com a participação de artistas. É proibido o uso de símbolos semelhantes aos governamentais e divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor, bem como ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.

Agressão física, alterar ou danificar propaganda de outros candidatos, oferecer prêmios ou organizar sorteios e a divulgação de propaganda eleitoral em outdoors também é proibido. A legislação permite o uso de cavaletes e bonecos para divulgação, a chamada propaganda móvel. Nesse caso, o candidato deverá respeitar o horário das 6h às 22h para a propaganda.

Nos três meses que antecedem as eleições, a legislação eleitoral veda o repasse de dinheiro da União para os estados e municípios, ou dinheiro dos estados para os municípios, exceto se for para cumprir compromissos financeiros já agendados ou situações emergenciais.

Também é proibida a contratação de shows em inaugurações de obras com verba pública e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, no caso daqueles que disputam cargo no poder Executivo.

PAPEL DO CIDADÃO

O cidadão deve desempenhar papel decisivo na fiscalização das eleições, afirma o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral, o juiz Carlos Henrique Braga. Segundo ele, apesar de a Justiça Eleitoral estar presente em todo o território nacional, ela não consegue estar ao mesmo tempo nos 5.568 municípios onde serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo dia 7 de outubro.

De acordo com Braga, desde o início do processo, o eleitor deve acompanhar os passos dos candidatos e colaborar para a lisura do pleito. “O grande desafio da Justiça Eleitoral é garantir o processo de escolha completamente isento, sem qualquer mácula”, disse. “Então, temos ressaltado a importância do eleitor. Portanto, após deflagrado o processo eleitoral, o eleitor tem como utilizar de mecanismos que possibilitem a fiscalização”, completou Braga.

“Se o eleitor vir um cartaz colado em uma árvore, por exemplo, ele já pode acionar a Justiça Eleitoral. Em todos os sites da Justiça Eleitoral estamos ressaltando isso, em todos os estados temos os tribunais regionais, em todos os tribunais nos estados temos as ouvidorias e os links para as reclamações”, disse o secretário-geral do TSE.

Nas eleições municipais, o juiz eleitoral de cada cidade tem papel fundamental na fiscalização do processo. Ele é responsável por receber as denúncias e aplicar as penalidades. A comunicação ou denúncia à Justiça Eleitoral também pode ser feita por e-mail e diretamente ao promotor de Justiça Eleitoral. Além dos canais disponíveis no âmbito da Justiça eleitoral, o cidadão também pode fazer denúncias às Polícias Civil e Militar.

Os tribunais regionais eleitorais também atuam na fiscalização, assim como o órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE. O secretário-geral, porém, recomenda aos eleitores que, primeiramente, façam suas eventuais denúncias ao juiz eleitoral ou ao promotor da Justiça Eleitoral para que a respostas ocorram de forma mais célere.

Quinta – feira 26 de julho

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JUSTIÇA ELEITORAL FECHA ACORDO COM FORÇAS ARMADAS PARA GARANTIR SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Débora Zampier da Agência Brasil =

A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o Ministério da Defesa, que comanda as Forças Armadas, fecharam acordo em (25/7) para garantir a logística e a segurança das eleições municipais de 2012. Diferentemente dos outros anos, o acordo detalha como os profissionais das duas áreas devem atuar para que a votação ocorra com normalidade.

“O importante no documento, que não é uma novidade porque isso já ocorreu em 2008 e 2010, é que ele fixa também os procedimentos básicos acordados, porque sempre pode haver uma dúvida. Será que soldados podem fazer isso? Devem aparecer fardados em tal lugar ou não devem?”, explicou o ministro Celso Amorim, da Defesa, que assinou o documento com a presidenta do TSE, Carmem Lúcia Rocha.

A Justiça Eleitoral costuma solicitar duas modalidades de serviço às Forças Armadas. O primeiro é o apoio logístico para o transporte de materiais, urnas e pessoas a locais de difícil acesso. Neste ano, o apoio logístico já foi requerido pelos tribunais eleitorais de quatro estados - Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Roraima – para atender a 77 localidades.

A segunda forma de apoio das Forças Armadas é o emprego de tropas para a manutenção da lei e da ordem. Nesse quesito, tribunais do Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e Tocantins já pediram reforço, com base em informações prestadas pelo governador de cada estado sobre a segurança local.

Segundo o acordo firmado hoje, a solicitação de reforços pelos tribunais eleitorais estaduais tem que passar pelo aval do TSE, que encaminha os pedidos para a Presidência da República e para o Ministério da Defesa. O TSE analisará os pedidos já encaminhados pelos tribunais locais a partir de 1º de agosto, quando volta do recesso.

O acordo também determina que as tropas só podem desempenhar funções para garantir a votação e a apuração de votos, obedecendo a legislação e as instruções da autoridade judiciária eleitoral.

Quinta-feira 26 de julho

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20 ANOS DE PRISÃO PARA CACHOEIRA, CALCULA MP

Com a calçada da 11ª Vara Federal de Goiás, em Goiânia, tomada por manifestantes, o empresario Carlinhos Cachoeira concedeu depoimento oficial ao magistrado Alderico Rocha de apenas dez minutos. Em lugar de falar o muito que sabe, porém, o maior réu apontado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, preferiu se fazer de vítima.

“Virei um leproso jurídico. Hoje quem me deu voto foi só o desembargador Tourinho, que inclusive chamou os outros de justiceiros, mas um dia tudo vai ser esclarecido e eles vão saber quem eu sou", afirmou, referindo-se ao único desembargador que votou a fazer de um de seus pedidos de habeas corpus.

Além dessa frase, Cachoeira falou na direção da mulher Andressa Mendonça, que estava presente. Fez, então, uma declaração de amor. “Ela me deu nova vida, te amo”. Entre os dois momentos de teatralidade, Cachoeira chegou a dizer que gostaria de travar um bom debate com seus acusadores do Ministério Público, mas alegou que, em razão de falhas que seu advogado Marcio Thomás Bastos vê no processo do qual é réu, preferia ficar calado. Analistas do caso acreditam que ele poderá ser condenado a 20 anos de prisão.

A exemplo de Cachoeira, apontado pela PF como o chefe da organização criminosa, os outros seis réus ouvidos pela Justiça Federal optaram por depoimentos curtos. O primeiro a falar foi Lenine Araujo, por 13 minutos. Primo do contraventor, admitiu que trabalhou com ele, mas negou fazer parte de uma quadrilha. Ele se recusou a responder porque usva um rádio Nextel cuja conta era paga por Cachoeira. Gleyb Ferreira, igualmente acusado de participar da organização criminosa, negou tudo aos prantos.

O ex-vereador de Goiânia Wladmir Garcez, entre esses depoimentos, também se negou a falar sobre suas relações com Cachoeira. Disse apenas que conheceu os outros acusados por apresentação do próprio contraventor.

Quarta-feira 25 de julho

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TRANSFERENCIA DA CAPITAL SERÁ AMANHÃ

Amanhã 26 e sexta-feira, dia 27 de julho, a cidade de Goiás, distante 142 quilômetros de Goiânia, será a capital simbólica do Estado. A transferência da capital ocorre desde junho de 1983, com a criação da Lei nº 9.314, em homenagem ao aniversário do município, comemorado em 25 de julho.

Este ano, a agenda do governador Marconi Perillo na cidade de Goiás começa às 8 horas de amanhã, com uma visita ao Mercado Municipal. Às 10 horas, será a instalação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seguida da entrega da Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, na Praça do Coreto. Às 14 horas, Marconi visita o Poder Judiciário e depois o Ministério Público. Às 15h15, ele visita o Lago das Acácias e, às 15h30, o Balneário Cachoeira Grande. Em seguida, às 16 horas, o governador assina atos favorecendo municípios e entrega benefícios a entidades filantrópicas, no Palácio Conde dos Arcos. Às 20h30 haverá um show com o cantor Almir Sater, na Praça de Eventos do Rio Vermelho. Na sexta-feira, dia 27, Marconi fará despachos internos da cidade de Goiás e o regresso a Goiânia está marcado para o meio-dia.

A antiga capital do Estado surgiu com a chamada corrida do ouro. Foi fundada em 1727 por Bartolomeu Bueno da Silva Filho, com o nome de Arraial de Sant’Anna. Tornou-se Vila Boa de Goiás, em 1739, em homenagem a Bartolomeu Bueno e, ao mesmo tempo, aos índios Goyazes, seus primeiros habitantes. Na época, tomaram-se providências para a construção dos primeiros prédios públicos para criar condições de abrigar a administração local. Assim, foram edificados, por exemplo, a Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte e o Palácio Conde dos Arcos.

Vila Boa de Goiás foi elevada a capitania geral em 8 de novembro de 1749, quando separou-se da capitania de São Paulo. A vila tornou-se cidade em 17 de setembro de 1818, por meio da carta Régia de Dom João VI, com o nome de cidade de Goiás, mas a publicação no Correio Oficial só aconteceu exatamente um século depois, em 17/09/1918. Foi capital do Estado até 1937, quando se efetivou a mudança da sede do governo para Goiânia. A antiga capital teve seu tombamento na década de 50.

Em 26 de julho de 1961, o então governador do Estado de Goiás, Mauro Borges, filho do interventor Pedro Ludovico Teixeira, assinou o decreto que transformou o Palácio Conde dos Arcos em monumento histórico e residência de inverno dos governadores. Além disso, no mesmo ano, Mauro Borges criou a Lei nº 3.635, que colocou a cidade de Goiás sob proteção especial do governo.

Quarta-feira 25 de julho

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ORGANIZAÇÃO LIDERADA POR CACHOEIRA TINHA PROTEÇÃO DA POLÍCIA, DIZ TESTEMUNHA

UOL =

Luiz Carlos Pimentel, agente de Polícia Federal que trabalha no setor de Inteligência no Distrito Federal, segundo depoente da audiência que ouve 14 testemunhas da operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiânia, afirmou, logo no começo do depoimento, por volta das 15h30 desta terça-feira (24), que a quadrilha chefiada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira agia sob proteção das polícias de Goiás.

A operação Monte Carlo, da PF, prendeu Cachoeira no final de fevereiro deste ano, expondo a existência de um esquema ligado a jogos ilegais e que teria influência sobre governos, agentes públicos e privados.

“Não observamos nenhum outro grupo que tenha tentado abrir jogos nesta região (do entorno do Distrito Federal). Muitos policiais militares faziam trabalho passando pela região”, disse o agente. Com isso, segundo ele, a Polícia Federal tentava não se aproximar para evitar eventuais conflitos.

Pimentel afirmou também que o delegado de Polícia Federal Fernando Bayron recebia valores de Carlinhos Cachoeira. “Depois de encontros com Cachoeira ou com seu irmão, o senhor Bayron efetuava o pagamento das prestações de seu apartamento.” As conclusões do agente decorrem de gravações telefônicas e vídeos que mostram a entrega de pacotes, supostamente de dinheiro, aos envolvidos.

A defesa tentou desqualificar a testemunha, alegando que ela teria interesse na acusação. Pimentel respondeu que "por ser o servidor mais antigo do setor, tinha a função de análise e coordenação dos trabalhos do grupo". A defesa contradisse a testemunha por acreditar que ela seja muito próxima da acusação. Pimentel afirmou que não tem interesse na operação. “Sou policial federal e só tenho compromisso com a verdade.”

Como chefe-substituto do serviço de inteligência da Polícia Federal, o depoente coordenava os trabalhos e fazia análise de alguns dos alvos da operação. Pimentel disse que o grupo criminoso controlava a atividade de jogos ilegais, principalmente nas cidades de Águas Lindas e Valparaíso de Goiás.

Uma das dúvidas dos defensores dos réus da operação Monte Carlo foi esclarecida pela testemunha logo no começo do depoimento. Segundo ele, as investigações começaram por requerimento do Ministério Público de Valparaíso (GO), depois de observarem a expansão nas atividades de casas de jogos ilegais na cidade e na região.

Assim como a primeira testemunha desta terça-feira, Fábio Alvarez, Pimentel afirmou que no início das investigações os alvos das interceptações eram três pessoas. Raimundo Washington, Major Silva e José Olímpio.

No decorrer de todas as diligências, os policiais federais perceberam que uma pessoa chamada de “baixinho” sempre era mencionada nas conversas. Esse apelido seria de Lenine Araújo.

Com a interceptação do rádio de Lenine, conseguiram observar que o aparelho era registrado em outro país. “As pessoas começam as conversas se identificando, por isso foi fácil perceber quem era quem nas ligações.”

Segundo o agente da Polícia Federal, Lenine intermediava as ações de Cachoeira na região do entorno do Distrito Federal. “Lenine sempre se reportava a Cachoeira sobre as ações, contratações e pagamentos, inclusive na influência que o grupo tinha na segurança pública goiana”, disse Pimentel.

Geovani Pereira, que é apontado com o contador do grupo, prestava contas diretamente a Carlinhos Cachoeira, afirmou o depoente. “Ele só fazia aquilo que Carlinhos Cachoeira pedia e, posteriormente, a ele prestava conta de tudo."

Terça-feira 24 de julho

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ADVOCACIA-GERAL PEDE QUE CANDIDATOS AJUSTEM NOMES

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na segunda-feira 23 de julho, 210 ações contra os candidatos a vereador e a prefeito que registraram candidaturas em que os nomes de urna contêm vínculos com autarquias e fundações públicas federais. 

A AGU pede que os nomes sejam ajustados. Minas Gerais é o Estado com o maior número de ações impetradas: 35. Em São Paulo foram 29 e, no Rio de Janeiro, 16 ações contra os registros considerados irregulares pela AGU.

Esse número de ações ainda pode aumentar, já que o levantamento foi feito com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pedidos de registro de candidatura no dia 16 de julho. A AGU está fazendo nova triagem com solicitações de registro posteriores.

Neste novo levantamento, segundo a assessoria de comunicação da AGU, constaria o nome de uma candidata a vereadora em Uberlândia, que faz referência à Universidade Federal de Uberlândia no nome de urna, que é uma espécie de apelido que os candidatos podem utilizar para fazer campanha e que também será a forma como o voto aparecerá computado na urna eletrônica.

A candidata Vanda Luiza Cardoso (PR) utiliza o nome de urna “Vandinha da UFU”. A secretária disse ontem que não sabia das ações movidas pela AGU, mas, que, coincidentemente, havia alterado, na segunda-feira (23), o registro com o nome de urna, trocando-o para “Vandinha da Odonto”.

Terça-feira 24 de julho

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