MPF-GO OFERECE NOVA DENÚNCIA CONTRA CACHOEIRA E MAIS 16 PESSOAS

G1 = * =

Justiça mandou recolher passaporte do contraventor e comunicou a interpol. Procuradores querem a prisão preventiva dele e de mais cinco envolvidos.

O Ministério Público Federal (MPF-GO) ofereceu uma segunda denúncia contra Carlinhos Cachoeira e mais 16 pessoas e pediu a prisão preventiva dos seis supostos líderes do grupo que comandava a exploração de jogos ilegais no estado e no Distrito Federal. A Justiça Federal em Goiás acatou em parte o pedido e determinou nesta quarta-feira (21/11) o recolhimento dos passaportes dos envolvidos, em um prazo de 48 horas. Também comunicou à Interpol (Polícia Internacional) que eles não podem deixar o país.

De acordo com a nota do MPF, nesse novo processo, os 17 supostos integrantes da organização criminosa irão responder pelo crime de depósito e exploração comercial de máquinas caça-níqueis, compostas por equipamentos eletrônicos sabidamente contrabandeados. Segundo o órgão, perícia feita nas máquinas apreendidas em poder da quadrilha durante a Operação Monte Carlo constataram que os equipamentos eram montados com peças contrabandeadas de países como China e Taiwan.

As 17 pessoas denunciadas nesse segundo momento também aparecem no primeiro processo. São eles: Carlinhos Cachoeira, Lenine Araújo, Geovani Pereira, José Olímpio de Queiroga, Rosalvo Simprini, Raimundo Washington Queiroga, Francisco Marcelo Queiroga, Terezinha Francisca da Silva, Valmir José da Rocha, Antônio José Sampaio, Danilo Dias Dutra, Fernando César da Silva, Rita de Cássia Moreira da Silva, Arnaldo Rúbio, Paulo Roberto de Almeida Ramos, Thiago de Almeida Ramos.

Se condenados, os envolvidos podem pegar, por crime, penas de até quatro anos de reclusão, variando de acordo com o nível de participação nos esquemas da organização criminosa, além das penas previstas na primeira denúncia, quando 80 pessoas foram processadas.

Nova prisão

O pedido de prisão preventiva, segundo o MPF, seria para evitar uma possível fuga e leva em consideração "o poderio econômico dos acusados, a existência de outras ações penais, a influência econômica e política exercida por eles, bem como a situação de fuga de Geovani Pereira da Silva". De acordo com a investigação, Geovani seria o contador da quadrilha.

Antes de decidir sobre os seis pedidos de prisão presentiva, o juiz responsável pelo caso, Alderico Rocha Santos, deverá ouvir a defesa dos envolvidos. Nenhum dos 17 denunciados nesse novo processo podem deixar a cidade onde reside sem autorização prévia do juiz.

Quarta- feira 21 de novembro

CPMI COMEÇARÁ A DISCUTIR AMANHÃ (22/11) O PARECER DE ODAIR CUNHA.

Marcelo Oliveira = * =

Lúcio Bernardo JrCunha: “todos os envolvidos com a organização criminosa estão sendo indiciados”. 

O relatório com a conclusão das investigações da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Cachoeira foi apresentado nesta quarta-feira (21/11), mesmo dia em que o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi solto do Presídio da Papuda, em Brasília, onde estava preso desde o final de fevereiro – condenado a cinco anos prisão em regime semiaberto, ele conseguiu alvará de soltura.

O parecer do deputado Odair Cunha (PT-MG) aponta que 51 pessoas teriam algum envolvimento com a organização criminosa de Cachoeira. Desse total, 46 teriam ligação direta com o esquema ilegal, razão pela qual o relatório pede o indiciamento de 34 agentes privados e a responsabilização de 12 agentes públicos com foro privilegiado. Entre os indiciados estão o próprio contraventor, por 8 crimes (peculato, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude a licitações, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e responsabilização pela Lei de Improbidade Administrativa); o empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da Construtora Delta, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha; e cinco jornalistas, por envolvimento com a quadrilha: Policarpo Júnior; Wagner Relâmpago; Patrícia Moraes; João Unes; e Carlos Antonio Nogueira.

Já entre os políticos responsabilidados estão:

– o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), por 7 crimes (formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência, falso testemunho, lavagem de dinheiro, crime contra Lei de Licitações, e advocacia administrativa, que é o uso indevido das facilidades do cargo ou das funções que ocupa); 

– o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), por 4 crimes (corrupção passiva, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa); 

– o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por 6 crimes (formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e lavagem de dinheiro); 

– o senador cassado Demóstenes Torres por 5 crimes (quadrilha, corrupção passiva, peculato, advocacia administrativa e improbidade administrativa). O texto também solicita a exoneração de Demóstenes do Ministério Público de Goiás.

PGR
O relatório ainda pede que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por omissão. Segundo Cunha, em 2009, Gurgel analisou as investigações da Operação Vegas, da Polícia Federal, “e nada fez”. “Há indícios de omissão, o que configura, em tese, violação dos deveres funcionais e crime de prevaricação [crime doloso de retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal]”, afirmou o relator.

O parecer ainda recomenda que o Ministério Público Federal investigue as irregularidades na arrecadação de campanha do deputado Sandes Júnior (PP-GO), e que a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) considerem as investigações e conclusões da CPMI sobre o parlamentar.

CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO

Os parlamentares da oposição criticaram o texto do relator e pediram uma nova convocação de Cachoeira, que, agora em liberdade, pode estar disposto a falar. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) chegou a pedir mais tempo de investigação, “tendo em vista que há um fato novo e que a CPMI tem poderes de prender Cachoeira de novo”.

Também foi questionado o critério usado por Cunha ao inocentar três pessoas de envolvimento no esquema: o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), o senador Wilder Moraes (DEM-GO), suplente do senador cassado Demóstenes Torres, e o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). “O relator disse que indiciou todos os que se envolveram com o esquema de Carlinhos Cachoeira, o que é uma balela. Ele indiciou Marconi Perillo, mas não Agnelo, que é do partido dele e tem o mesmo grau de aproximação [do governador goiano] com o esquema criminoso, que é ter tido algum contato telefônico ou algum assessor que esteve em contato com Cachoeira”, contestou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

SERVIDORES PÚBLICOS

O relatório pede ainda a abertura de processo administrativo contra 44 servidores públicos, 41 deles policiais militares, civis e federais. O documento também acusa 117 empresas de envolvimento com o esquema criminoso, duas em especial: as construtoras Delta e a Rio Tocantins, esta última não vinha sendo citada nas reuniões da CPMI, mas também foi apontada como responsável por crimes como desvio e lavagem de dinheiro. O parecer ainda sugere 9 anteprojetos de lei, tipificando os crimes de jogos de azar e uso de laranjas, por exemplo.

O relatório tem cerca de 5.300 páginas. Uma versão reduzida com aproximadamente 300 laudas vai ser lida nesta quinta-feira (22), na sala 2 do ala Nilo Coelho do Senado, às 10h15, quando começarão as discussões sobre o conteúdo. O texto precisa ser aprovado pela comissão até 22 de dezembro, prazo final de funcionamento da CPMI.

http://correiodobrasil.com.br/relator-acusa-46-pessoas-de-terem-ligacao-direta-com-cachoeira/548655/#.UK1et4YWkTY

 

Quarta- feira 21 de novembro

EX-TESOUREIRO DO PL É CONDENADO A CINCO ANOS DE PRISÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO

Débora Zampier = * =

O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas foi condenado hoje (21/11) a cinco anos de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda fixaram multa de 200 dias-multa de cinco salários mínimos cada.

Lamas foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas neste último delito, o empate na análise do mérito favoreceu ao réu, que foi inocentado. Em relação ao crime de corrupção, Lamas também acabou beneficiado na fase da fixação da pena, pois a punição escolhida pela maioria dos ministros foi inferior a dois anos, logo, declarada prescrita.

O ex-tesoureiro irá cumprir pena, inicialmente em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena fixada foi cinco anos de prisão, além da multa que se aproxima de R$ 260 mil em valores não corrigidos.

Assim que a condenação de Lamas foi concluída, Barbosa colocou em pauta várias questões residuais acumuladas nas últimas sessões. Primeiramente, esclareceu que houve empate na pena de lavagem de dinheiro para o réu Enivaldo Quadrado, votada mais cedo. Como o empate favorece ao réu, prevaleceu a pena mais amena do revisor Ricardo Lewandowski: três anos e seis meses, além de 11 dias-multa de dez salários mínimos cada. A pena total de Quadrado ficou em cinco anos e nove meses, portanto, no regime semiaberto.

Os ministros também definiram a pena do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, para o crime de lavagem de dinheiro. Por maioria, prevaleceu a punição mais amena sugerida pela ministra Rosa Weber: de três anos e oito meses de reclusão, além de dez dias-multa de dez salários mínimos cada. A pena total acumulada pelo réu é oito anos e 11 meses, além de 120 dias-multa de dez salários mínimos cada, e deve ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Barbosa ainda colheu os votos do ministro Gilmar Mendes para os crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira envolvendo o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane. Mendes acompanhou o relator nos dois casos, mas os votos não alteraram o placar que estava definido por maioria.

Confira as penas fixadas para Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL):

1) Lavagem de dinheiro: cinco anos de prisão + 200 dias-multa de cinco salários mínimos cada (R$ 260 mil)

2) Formação de quadrilha: houve empate e o réu foi inocentado

3) Corrupção: pena inferior a dois anos de prisão (prescrita)

Quarta- feira 21 de novembro

CONDENAÇÃO NO STF NÃO RENDE PRISÃO A POLÍTICOS

MARIÂNGELA GALLUCCI =*=

Nenhum dos seis parlamentares condenados antes do mensalão acabou atrás das grades

Embora modesto, o número total de políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal mais do que duplicará ao fim do julgamento do mensalão. Até então, a Corte tinha lançado no rol de culpados seis políticos, sendo que em dois casos foi reconhecido que a punição já não era mais possível porque ocorreu a prescrição. Até hoje, nenhum político condenado pelo STF cumpriu pena na prisão. 

Com a condenação de três deputados federais e sete ex-congressistas envolvidos no esquema de compra de votos do Congresso no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o total de políticos considerados culpados pelo STF subirá para 16. 

Nesta semana, o tribunal começará a fixar as penas dos que receberam dinheiro para dar apoio ao governo petista. O Supremo é responsável no Brasil por julgar ações penais contra políticos federais, como presidente e vice-presidente da República, congressistas e ministros de Estado. Esse grupo é composto por 637 autoridades. 

Fama. Historicamente o STF era conhecido como a Corte que não punia políticos acusados de participar de crimes. Essa fama começou a mudar em maio de 2010, quando os ministros deram a primeira condenação desde a Constituição de 1988, contra o então deputado José Gerardo. Apesar da mudança, penas não foram cumpridas até agora porque a jurisprudência da Corte garante aos réus o direito de permanecer em liberdade até o julgamento do último recurso contra a condenação.

Quarta-feira 21 de novembro

APÓS QUASE NOVE MESES NA PRISÃO, CACHOEIRA É LIBERTADO

Márcia Sousa =

Condenado há cinco anos no semiaberto, bicheiro conseguiu alvará de soltura. Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, aguardou em frente a presídio.

O bicheiro Carlinhos Cachoeira deixou o presídio da Papuda, em Brasília, à 00h04 desta quarta-feira (21/11), beneficiado por um alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O empresario Carlinhos Cachoeira chegou à casa onde mora, em um condomínio de luxo em Goiânia, às 2h35 desta quarta-feira (21). O carro que transportou o contraventor entrou no local acompanhado de mais dois veículos de familiares, entre eles a mulher dele, Andressa Mendonça.

Cachoeira estava preso desde o dia 29 de feveiro, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e no Distrito Federal. O bicheiro foi condenado a cinco anos de prisão no regime semiaberto e a 50 dias-multa. O valor da multa não foi informado pelo tribunal. Cabe recurso à decisão, e a defesa afirmou que recorrerá ao TJ.

O regime semiaberto é aquele no qual o réu pode trabalhar fora do presídio e dormir na cadeia. De acordo com o Código Penal, a pena de regime semiaberto deve ser cumprida em uma colônia agrícola ou industrial.

Pelo entendimento dos tribunais, quando não há vagas em estabelecimentos do tipo, o condenado pode ir para o regime aberto – quando o réu dorme em albergues. Se também não houver vagas, pode ser autorizada a prisão domiciliar.

Segundo a assessoria do TJ, o alvará foi expedido pela juíza Ana Cláudia Costa Barreto porque a prisão não é mais preventiva, uma vez que há condenação. A assessoria do tribunal não soube informar se a decisão prevê cumprimento imediato da prisão, com Cachoeira tendo que ir dormir no presídio, ou se ele será libertado para recorrer em liberdade.

Segundo o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, o bicheiro será solto porque tem o direito de recorrer da decisão em liberdade até o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recurso). A informação não foi confirmada pelo TJ.

Carlinhos Cachoeira foi condenado, segundo o tribunal, por tentar fraudar o sistema de bilhetagem do transporte público de Brasília. Segundo a investigação, durante a Operação Saint Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, ele tentou forçar uma dispensa de licitação para a contratação de um sistema de bilhetagem de origem sul-corena.

Operações

A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.

Cachoeira foi preso em fevereiro devido às investigação da Monte Carlo. Já preso, foi expedido um novo mandado contra ele pela Operação Saint Michel. Em outubro, ele obteve um habeas corpus relacionado às investigações da Monte Carlo, mas continuou preso em razão do mandado expedido pela Saint Michel.

Cachoeira é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que investiga as relações dele com políticos e empresários. O relatório final da CPI deve ser apresentado nesta quarta (21).

DEFESA DE CACHOEIRA

O advogado Nabor Bulhões afirmou que com a soltura de Cachoeira, "começa-se a fazer Justiça". Ele afirmou crer que, na segunda instância, a decisão da condenação poderá ser revertida.

"A defesa vem sustentando que o decreto de prisão preventiva não se justificava porque se houvesse condenação, em razão da pouca gravidade do risco, não haveria risco. [...] Obviamente que a defesa espera que isso se reverta no tribunal. Espero reverter, estou absolutamente convicto."

www.g1.com Foto: André Coelho/O Globo

Quarta-feira 21 de novembro