Débora Zampier = * =
O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas foi condenado
hoje (21/11) a cinco anos de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal
470, o processo do mensalão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
ainda fixaram multa de 200 dias-multa de cinco salários mínimos cada.
Lamas foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha, mas neste último delito, o empate na análise do mérito
favoreceu ao réu, que foi inocentado. Em relação ao crime de corrupção, Lamas
também acabou beneficiado na fase da fixação da pena, pois a punição escolhida
pela maioria dos ministros foi inferior a dois anos, logo, declarada prescrita.
O ex-tesoureiro irá cumprir pena, inicialmente em regime
semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena fixada foi cinco anos de
prisão, além da multa que se aproxima de R$ 260 mil em valores não corrigidos.
Assim que a condenação de Lamas foi concluída, Barbosa
colocou em pauta várias questões residuais acumuladas nas últimas sessões.
Primeiramente, esclareceu que houve empate na pena de lavagem de dinheiro para
o réu Enivaldo Quadrado, votada mais cedo. Como o empate favorece ao réu,
prevaleceu a pena mais amena do revisor Ricardo Lewandowski: três anos e seis
meses, além de 11 dias-multa de dez salários mínimos cada. A pena total de Quadrado
ficou em cinco anos e nove meses, portanto, no regime semiaberto.
Os ministros também definiram a pena do advogado Rogério
Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, para o crime de lavagem de
dinheiro. Por maioria, prevaleceu a punição mais amena sugerida pela ministra
Rosa Weber: de três anos e oito meses de reclusão, além de dez dias-multa de
dez salários mínimos cada. A pena total acumulada pelo réu é oito anos e 11
meses, além de 120 dias-multa de dez salários mínimos cada, e deve ser cumprida
em regime inicialmente fechado.
Barbosa ainda colheu os votos do ministro Gilmar Mendes para
os crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira
envolvendo o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane. Mendes acompanhou o
relator nos dois casos, mas os votos não alteraram o placar que estava definido
por maioria.
Confira as penas fixadas para Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do
PL):
1) Lavagem de dinheiro: cinco anos de prisão + 200 dias-multa
de cinco salários mínimos cada (R$ 260 mil)
2) Formação de quadrilha: houve empate e o réu foi inocentado
3) Corrupção: pena inferior a dois anos de prisão (prescrita)
Quarta- feira 21 de novembro
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