A presidenta do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu quarta-feira (10/4) o processo de
consulta aos partidos políticos para elaboração das normas que regerão o
processo eleitoral do próximo ano. Para isso, reuniu-se com representantes de
26 legendas, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro do TSE Antonio
Dias Toffoli, designado para ser o relator das instruções normativas, também
participou do encontro.
“O TSE tem a atribuição legal de
elaborar as resoluções e, para deflagrar esse processo, convidamos os
protagonistas da democracia representativa, que são os partidos políticos”,
disse a ministra Cármen Lúcia, em entrevista coletiva após a reunião.
Ela lembrou que o relator deverá
ouvir, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos
políticos a respeito de cada proposta de resolução. Em seguida, o plenário
deverá aprovar as instruções para que elas se tornem resoluções e possam
regulamentar as eleições.
“É um processo para que possamos
ouvir as preocupações, uma vez que a atividade do TSE é abaixo da lei, ou seja,
nós atuamos pormenorizando como são as práticas a serem adotadas no processo
eleitoral do ano que vem”, explicou.
De acordo com a Lei 9.504/1997, a
Lei das Eleições, as resoluções deverão ser aprovadas até o dia 5 de março de
2014. Entre os temas tratados por elas estão: as regras para a propaganda
eleitoral; os atos preparatórios para o recebimento dos votos, totalização,
divulgação dos resultados, proclamação e diplomação dos eleitos; parâmetros para
arrecadação de recursos para a campanha, gastos e prestação de contas; e
calendário eleitoral.
Perguntada sobre a reação dos
representantes de partidos políticos que participaram do encontro diante da
decisão do TSE de alterar a representação dos estados na Câmara dos Deputados,
a ministra disse que o assunto não foi discutido na reunião.
“O assunto [da reunião] foi
resolução, só, exclusivamente, nenhum outro. O que nós fizemos foi dizer que
está aberto o processo de oferta de ideias, sugestões e propostas e que isso
será feito ao ministro Dias Toffoli. Hoje não foi tratado nenhum tema
específico”, enfatizou.
Na avaliação do presidente do
Senado, Renan Calheiros, a iniciativa fortalece o processo democrático, na
medida em que antecipa o diálogo sobre a regulamentação das eleições com os
partidos políticos e com os Poderes.
“Essa conversa antecipada
contribui para que a decisão que vai regulamentar as eleições seja a mais
democrática possível. A democracia se robustece com iniciativas como essa, que
acho que vai balizar de agora para frente o comportamento do TSE, dos partidos
e dos Poderes da República”, destacou.
Ainda durante a entrevista
coletiva, Calheiros comentou a votação da reforma política pelo Congresso
Nacional. Ele ressaltou que é importante que se faça “uma reforma onde é
possível” e destacou que para que isso ocorra é necessário haver
“convencimento, negociação e consenso”.
"Nesse campo, as coisas não
são fáceis porque acabam conflitando interesses de partidos políticos”, disse.
Ontem (9), os líderes partidários
da Câmara dos Deputados não chegaram a um acordo para a votação dos principais
pontos da reforma política.
Nem mesmo a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que estabelece a coincidência de mandatos e eleições gerais
de vereador a presidente da República em um mesmo dia foi apreciada na noite
dessa terça-feira. A sessão em que isso ocorreria foi encerrada depois de muita
obstrução e sem a votação da PEC. A proposta de emenda à Constituição foi o
único item que contou com consenso para ser incluído na pauta de votações,
durante reunião dos líderes partidários mais cedo.
Fonte: Agência Brasil
Quarta-feira 10 de abril
