O MINISTÉRIO PÚBLICO NUNCA TEVE PODER INVESTIGATÓRIO'

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, defende a PEC 37 e a PEC 01, propostas de emenda à Constituição Federal e à Estadual que inquietam o Ministério Público. Sartori não cita nomes nem situações concretas, mas afirma que há "muitos casos de abusos" e sugere "filtro interno" nas promotorias. A PEC 37, em curso na Câmara, alija os promotores de qualquer investigação de ordem criminal. A PEC 01, na Assembleia Legislativa do Estado, de autoria do deputado Campos Machado (líder do PTB na Casa), concentra nas mãos do procurador-geral todas as investigações por improbidade contra prefeitos, deputados e secretários de Estado. Sartori é a mais alta autoridade do Judiciário a declarar apoio às emendas que enfraquecem as promotorias. Ele respondeu às perguntas do Estado por e-mail. ...

Por que é a favor da PEC 37?

Pelo sistema constitucional, o Ministério Público nunca teve poder investigatório. Quem acusa não pode investigar, porque pode não haver isenção no levantamento das provas. Ademais, o Ministério Público pode, perfeitamente e como vem fazendo, fiscalizar a Polícia Judiciária. Esta sim terá isenção e estrutura para investigar, como sempre ocorreu. Há, ainda, receio de que, havendo investigação ministerial independente, haja a exclusão da tutela jurisdicional sobre o inquérito, em prejuízo das garantias constitucionais.

Por quê?

Porque o promotor poderia fazer diligências independentes, sem o controle jurisdicional, ainda que, em alguns casos, como na quebra de sigilo, ele dependeria de decisão do juiz.

Só a polícia deve investigar?

Sim, e na forma acima. Nada impede que o Ministério Público, como lhe é possível, requeira ao juiz diligências complementares e mesmo as urgentes, suprindo eventuais falhas do inquérito e até acompanhando de perto a diligência.

O sr. é a favor da PEC 01, apresentada na Assembleia pelo deputado Campos Machado?

Sim. Na verdade, o Ministério Público precisa ter um filtro interno. Há muitos casos de abusos e o procurador-geral, tal como ocorre no Judiciário, com a possibilidade de suspensão política de liminares pelo presidente, poderia separar o joio do trigo. O cidadão, por vezes, fica refém de inquéritos civis intermináveis e nem tem a possibilidade de recorrer internamente.

O que quer dizer com 'possibilidade de suspensão política de liminares pelo presidente'?

A Lei 8.437/92, artigo 4.º, diz que compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Parágrafo único diz que aplica-se o disposto à sentença em processo de ação cautelar inominada, no processo de ação popular e na ação civil pública, enquanto não transitada em julgado.

O sr. não vê risco de concentração de poderes nas mãos do procurador-geral?

Há recurso em alguns casos para o Conselho Nacional do MP, mas, às vezes, a medida é urgente e ao procurador-geral caberia o adiantamento de decisão, até definição do conselho. Por isso que haveria um controle desse poder especial. 

Fonte: Jornal Estado de São Paulo - 21/05/2013

Terça-feira 21 de maio

HILDO PARTICIPA ATIVAMENTE DO GOVERNO JUNTO DE VOCÊ

Durante os quatro dias de Governo Junto de Você, o prefeito Hildo do Candango visitou os stands, conversou com a população e acompanhou de perto aos atendimentos.

Para Hildo a vinda do Governo Junto de Você para Águas Lindas é de extrema importância para a comunidade. “É muito importante essa junção do Governo do Estado com o nosso município, onde o Estado atuou aqui dentro com vários órgãos de atendimento, com esse encontro de ações a população foi a maior beneficiada”.

Agradecido ao governador Marconi Perillo, por Águas Lindas ser a terceira cidade contemplada com a estrutura, Hildo afirmou que esses dias foram positivos para a cidade.

A secretária de ação social, Aleandra de Sousa se diz muito feliz por ter esse grande evento na cidade e no stand da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), ela afirmou que é uma honra ter a entidade tão perto da população de Águas Lindas. 

“O Governo Junto de Você trouxe dignidade para nossa gente, e eu conversei com várias pessoas e todos estão satisfeitos com os serviços prestados aqui. Porque eles encontraram respostas para seus anseios e necessidades”, afirmou a secretária de Ação Social.

A população de Águas Lindas esteve presente nesses quatro dias de evento, onde o número de atendimentos foi superior ao das edições anteriores. De acordo com a organização do Governo Junto de Você, mais de 77 mil procedimentos foram realizados. Nessa contagem inclui emissão de Carteira de Identidade, CPF, exames oftalmológicos, vacinação, além de palestras do Sebrae e da Polícia Ambiental.

Na abertura do evento, dia 16, o governador Marconi Perillo esteve presente e anunciou investimentos para a cidade na ordem de R$ 150 milhões para obras de saneamento básico e infraestrutura, em parceria com o Programa de Aceleração de Crescimento 2 (PAC2). Marconi ainda informou sobre a construção de um Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (Credeq) na cidade. Já para a educação, o governador falou que até o fim do ano, mais oitos escolas estaduais serão construídas.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: Antonio Barbosa / Miryan Beatriz

Terça-feira 21 de maio

DINANDO COMANDA O PRIMEIRO ENCONTRO DO PPL

O PPL promoveu domingo 19 de maio um café da manhã na cede do Rotary Clube de Águas Lindas para apresentar sua nova executiva, a solenidade estava marcada para as 09 e ao meio dia ainda não tinha sido servido o coffe por que vários políticos se alongaram no discurso, na oportunidade varias pessoas se Filiaram ao PPL, varias pessoas ficaram impacientes e acabaram indo embora antes do desejum. 

Para o presidente do PPL de Águas Lindas Dinando o primeiro encontro teve um resultado positivo e o partido continuara na base do prefeito Hildo do Candango.

Terça-feira 21de maio

COMEÇAM INSCRIÇÕES PARA CURSO DE ORÇAMENTO PÚBLICO

A Escola Virtual da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, abre hoje (20/5) inscrições para curso básico de Orçamento público federal. São oferecidas 250 vagas. A inscrição é gratuita.

O Orçamento público é uma ferramenta de extrema relevância para toda a população, uma vez que fixa receitas, despesas e programas a serem contemplados no próximo ano, buscando um equilíbrio nas contas públicas. Ao conhecê-lo, o cidadão pode fiscalizar a despesa pública de forma efetiva.

A ideia é orientar a população com uma série de cursos de capacitação voltados para o entendimento do cidadão a respeito dos recursos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segundo a coordenadora de Assuntos Federativos e Inovadores da SOF, Rosana Lordelo, é fundamental capacitar a sociedade para entender o Orçamento público e, dessa forma, exercer melhor a cidadania nessa área.

“Ao desenvolvermos a ideia de transparência pública, temos que trabalhar a educação das pessoas de entender o que é. Com o conhecimento da sociedade sobre o funcionamento do processo, será possível opinar e argumentar com mais clareza [sobre] as reais necessidades da população”, disse.

O objetivo principal do curso é desmistificar a complexidade do Orçamento público e tornar a linguagem mais acessível. Uma das ferramenta usadas é comparar as despesas e os gastos do governo federal com o orçamento familiar. Com isso, a partir da renda doméstica mensal, o cidadão aprende que, se gastar mais do que recebe, ocorrerá um desequilíbrio nas contas.

Há semelhanças entre as contas do governo e as dos lares brasileiros. “Vimos a necessidade de a população entender o que é Orçamento e sua importância. Chegamos a um formato de linguagem fácil, com visualização mais tranquila. Usamos a comparação do Orçamento federal com o orçamento doméstico”, destacou a coordenadora.

Cada participante pode montar o cronograma de acordo com sua disponibilidade de tempo, com duração máxima de cinco semanas. Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico

 http://www.ead.ocamentofederal.gov.br.

Agência Brasil

Segunda-feira 20 de maio

HILDO SE DESTACA COMO LIDERANÇA

Sem muito alarde ou malabarismo político, o prefeito de Águas Lindas, Hildo do Cadango (PTB), começa a despertar a atenção dos caciques do partido e também da base do governador Marconi Perillo. Além da habilidade política, Hildo já deu uma nova cara à cidade e resgatou a autoestima dos cidadãos que, decepcionados com gestões desastradas nos últimos anos, não mais confiavam na capacidade das forças políticas do município. 

Hildo, aos poucos, vem demostrando que é possível fazer de Águas Lindas “um lugar maravilhoso para se viver, prosperar economicamente e criar a família”, como ele gosta de frisar.

Na edição do programa “Go­verno Junto de Você”, semana passada, com a participação do governador e todas as secretarias e empresas públicas, Hildo impressionou lideranças pela popularidade e também pela mobilização de pessoas que procuram atendimento. “Nunca tive dúvidas de que o Hildo, com seu jeito simples, inteligência e capacidade de liderança, logo iria colocar nos eixos a gestão municipal”, disse o deputado federal e chefe da Casa Civil, Vilmar Rocha (PSD). De fato, Hildo tem se destacado na Região Metropolitana do Distrito federal (RemDF), como um prefeito criativo e trabalhador.

Na passagem do programa “Governo Junto de Você”, muitas ações concretas foram iniciadas ou determinadas pelo governador Marconi para ter imediata solução. Hildo agradeceu ao governador por trazer o Governo Itinerante para o  município e pelos inúmeros benefícios destinados para Águas Lindas
.
“Obrigado governador pelas verbas destinadas a recuperação asfáltica, hoje nossas ruas já estão sendo pavimentadas. Sem falar nos R$ 20 milhões que ainda estão por vir para asfaltar mais bairros. Obrigado também pela instalação da subsecretaria estadual de Educação”, disse.

O prefeito fez questão de afirmar que “Hildo é parceiro de Marconi”, e que ao longo dos próximos anos a cidade terá muito o que agradecer ao governador que está sempre disposto a ajudar Águas Lindas. “Faremos o melhor governo  que essa cidade já viu, porque temos o apoio de Marconi para continuar no caminho do desenvolvimento”, completou.

Marconi afirmou que está lutando para fazer de Goiás o melhor Estado do país e que aos poucos Águas Lindas vai deixar de ser uma cidade tão carente.

“Vamos construir mais oito escolas estaduais aqui, além do saneamento básico que graças aos governos federal e estadual e o empenho do prefeito Hildo e do deputado federal Jovair Arantes em breve chegará em todos os setores da cidade”, disse o governador.

Wilson Silvestre =Jornal edição 1976 de 19 a 25 de maio de 2013