O projeto de
iniciativa popular Eleições Limpas, elaborado pelo Movimento de Combate a
Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa –
recolheu mais de 53 mil assinaturas até hoje (5). O cálculo considera apenas as
assinaturas virtuais, sem levar em conta as que foram recolhidas em papel. Para
que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso Nacional e comece a
tramitar é preciso do apoio de 1% do eleitorado, ou 1,6 milhão de pessoas.
O projeto propõe
acabar com o financiamento feito por empresas privadas e coloca um limite de R$
700 para doações de pessoas físicas aos candidatos. A decisão de incluir as
medidas no projeto decorreram da constatação de que apenas três setores da
economia fazem doações de forma significativa: as empreiteiras, os bancos e as
mineradoras. “É uma pequena fração do empresariado que tem interesses imediatos
na ação do Congresso Nacional. Pesquisa da Universidade do Texas mostra que
para cada real investido nas campanhas [pelas empresas] houve um retorno da
ordem de R$ 8,5. Não se trata de doar, mas de adiantar um dinheiro que voltará
na forma de dinheiro público”, explicou o coordenador do MCCE Márlon Reis.
De acordo com o MCCE,
dos 513 deputados atualmente eleitos, 369 foram os que tiveram as campanhas
mais caras. “Não há igualdade de disputa entre aqueles que dispõem dos milhões
das empreiteiras, dos bancos e das mineradoras e os outros, que não têm acesso
a esses recursos. É desigual e o resultado são eleições dirigidas
economicamente”, disse Reis.
O projeto prevê ainda
a eleição para o legislativo em dois turnos. No primeiro, os eleitores votam
nos partidos e é definido o número de cadeiras que cada sigla terá direito. No
segundo turno, ocorre a escolha dos candidatos em cada lista partidária. O novo
projeto de lei também dá mais liberdade de expressão aos cidadãos nas redes
sociais e na internet em relação ao debate eleitoral.
O MCCE ressalta que
para implementar as mudanças propostas não é necessário alterar a Constituição
vigente. “O projeto não tem nada que precise mudar a Constituição. Já vai ser
muito difícil alterar a Constituição por legislação ordinária. Se nós
quiséssemos incluir emendas constitucionais estaríamos fadados ao fracasso.
Para lei, é necessário 50% mais um dos legisladores presentes. Para a questão
constitucional, passaríamos a ter exigência de três quintos do número total de
deputados e senadores, em duas votações, em dois turnos, em cada casa”,
destacou Reis.
Para assinar a petição, o cidadão pode
acessar o site da campanha (www.eleicoeslimpas.org.br).
São válidas assinaturas feitas pelo site e também em papel. O
prazo para reunir as assinaturas necessárias termina no dia 4 de agosto. Para a
lei ter validade nas próximas eleições, em 2014, o Congresso Nacional precisa
aprovar o projeto e publicá-lo até 4 de outubro de 2013.
Fonte: Agência
Brasil
Sexta-feira 05 de julho
