PF COMBATE QUADRILHA QUE DESVIAVA VERBA DO BOLSA FAMÍLIA

Criminosos usaram vínculos empregatícios falsos para obter pagamentos de mais de 1 400 benefícios do Ministério do Trabalho em Olinda (PE)

Operação Fake Work - Polícia Federal apreende dinheiro de fraude de R$ 8 milhões contra seguro-desemprego e Bolsa Família em PE

Operação Fake Work - Polícia Federal apreende dinheiro de fraude de R$ 8 milhões contra seguro-desemprego e Bolsa Família em PE (Divulgação PF)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira a Operação Fake Work, contra uma quadrilha responsável por desvios de 8 milhões de reais destinados ao pagamento de seguro-desemprego e do Bolsa Família, em Olinda, Pernambuco. Os criminosos usaram vínculos empregatícios falsos para obter pagamentos de 1 463 benefícios fraudulentos, segundo a PF.

A operação apreendeu 4 milhões de reais desviados pela organização criminosa, por meio de bloqueios em contas bancárias, de acordo com a Superintendência da PF no estado. Os policiais federais ainda tentam cumprir nove mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e dois de condução coercitiva - além de mandados de sequestro de bens.

Os agentes começaram a investigação há dois meses, depois de denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta notificou uma falha no sistema informatizado, que permitia a liberação de "benefícios fraudulentos". A quadrilha registrava números aleatórios de processos trabalhistas, que eram inexistentes. A manobra criava falsos vínculos empregatícios. Os criminosos atuavam desde janeiro de 2012 no Sistema Nacional de Empregos (Sine).

A equipe de policiais federais apurou que o líder da quadrilha forjava ser um policial federal, exibia carteira funcional falsa e ainda ostentava patrimônio obtido por meio da fraude.

Os investigados foram indiciados por corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas somadas podem ultrapassar trinta anos de prisão.

Fonte: PF

Segunda-feira 30 de setembro

FRAUDE NO FUNDO DA PREVIDÊNCIA EM ÁGUAS LINDAS ACONTECEU NO GOVERNO DE GERALDO MESSIAS

A prefeitura de Águas Lindas de Goiás informou que os desvios estão sendo investigados e protocolou uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público de Goiás contra o ex-prefeito Geraldo Messias. Segundo a assessoria, as irregularidades foram cometidas na gestão dele, mas o ex-prefeito nega envolvimento no esquema.

Ministro Garibaldi Alves Filho garante que governo vai compensar rombo.
Vítimas são funcionários públicos que descontavam para aposentadoria.                           

Novos documentos do Ministério da Previdência Social mostram fraudes em fundos de pensão em mais de 90 cidades. As vítimas são os funcionários das prefeituras, que descontavam dinheiro dos seus salários para garantir uma aposentadoria melhor.

A operação Miqueias da Polícia Federal foi a primeira a revelar fraudes em fundos previdenciários estaduais e municipais. A investigação mostrou desvios em 15 prefeituras espalhadas por seis estados, entre elas, a de Águas Lindas de Goiás, onde foram identificadas aplicações de risco com dinheiro que paga a aposentadoria dos servidores.

A prefeitura chegou a aplicar R$ 4 milhões em um fundo que não daria lucro, o que – segundo as investigações – mostra “total desorganização” e a “má gestão administrativa e financeira”.

“Quem faz a captação fica com parte desses recursos e parte vai para aquele que aplicou. E quem fica no prejuízo é aquele servidor que investiu aquele dinheiro que iria garantir a aposentadoria dele no futuro”, diz o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Oslaim Campos Santana.

Auditorias do Ministério da Previdência Social revelam que a prática é muito mais ampla do que as investigações da operação Miqueias. Em 94 municípios do país, há indícios de fraudes na administração dos fundos de pensão. As suspeitas são de apropriação indébita, falsidade ideológica e improbidade administrativa.

O resultado dessas fiscalizações é enviado à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para possíveis denúncias e punições. O Ministério da Previdência descobriu aplicações em valores acima do permitido, sem fiscalização e sem justificativa. Segundo o ministério, os envolvidos justificam os prejuízos resultantes dessas aplicações como riscos de mercado.

O ministro da Previdência Social diz que o rombo desses fundos terá que ser coberto com recursos públicos e que os servidores não sairão perdendo. “O governo compensará a previdência, fará com que a previdência sempre tenha condições de pagar isso em dia. Depois, nós tomaremos as providências para que tudo isso venha a ser reposto”, afirma Garibaldi Alves Filho.

A prefeitura de Águas Lindas de Goiás informou que os desvios estão sendo investigados e protocolou uma ação de improbidade administrativa no Ministério Público de Goiás contra o ex-prefeito Geraldo Messias. Segundo a assessoria, as irregularidades foram cometidas na gestão dele, mas o ex-prefeito nega envolvimento no esquema. Messias alega que na gestão dele o fundo de previdência dos servidores do município era separada da administração da prefeitura e que não era responsabilidade dele gerir o fundo.

Fonte:G1
Com informações da PF e do Ministério da Previdência Social

Segunda-feira 30 de setembro

ALÉM DO STF

Passado o furor que acompanhou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar os embargos infringentes no julgamento do "mensalão", trata-se agora de olhar para o que sobrou: praticamente tudo.

O valor simbólico do julgamento converteu-o em divisor de águas. Ensejou a expectativa de que se tenha criado jurisprudência específica para o julgamento da corrupção nas altas esferas políticas e governamentais, onde há foro privilegiado, e nessa medida deixou no ar a sensação de que a República poderia ser mais bem defendida pelo Poder Judiciário, ou, mais especificamente, por aquele tribunal superior. O que era para ter seguido trâmites processuais mais técnicos, compatíveis com essa instância judicial, ganhou uma turbulência que despiu o tema de boa parte da seriedade de que se revestira: em vez do crime cometido, foram para a berlinda os critérios e procedimentos do tribunal. Hoje não se discute mais o "mensalão", mas seu julgamento.

 Os opostos abraçaram-se e, querendo ou não, converteram o episódio em algo que a todos prejudicará. Ao serem condenados, os réus condenaram também o tribunal que os julgou, o bom senso, a política e a República.

O novo julgamento não será ruim para o País. Mostrará, ou não, que os juízes têm coerência e, se for o caso, humildade para reconhecer que erraram. Mais um rei será desnudado. Deixará claro que os réus tiveram direito amplo de defesa. Se vierem a ter suas penas reduzidas com base em novas provas e em bons argumentos de sustentação, a justiça se fará. Se for por algum cambalacho, todo mundo perceberá. E se não forem beneficiados e tudo se confirmar, ninguém poderá dizer que o STF agiu de modo atrabiliário. A maior probabilidade é que se mantenha o que já foi decidido no julgamento original. Ministros do porte dos integrantes da Corte não costumam brincar com suas decisões.

O pior é que o prolongamento do caso no tempo dará mais combustível para a surrada polarização PT/PSDB invadir o ano eleitoral de 2014. Ambos os partidos querem isso, pois não conseguem respirar de outro jeito. Precisam ser adversários recíprocos para encontrar alguma função política. Não estão preocupados com a sociedade ou o País, nem atentos à voz das ruas. Giram em padrão analógico, ao passo que a vida já se digitalizou. Como escreveu dias atrás no Estadão o jornalista José Roberto Toledo, "a disputa política continua rodando em falso, cada lado repetindo as mesmas acusações de sempre. A única diferença é a quantidade crescente de bile a espumar nas timelines". Impulsionado pelo moralismo de uns e pelo desejo de vingança de outros, o ódio vai escorrendo das redes para as ruas, contaminando o debate democrático.

Por: Marco Aurélio Nogueira; Professor titular de Teoria Política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações internacionais da Unesp

Domingo 29 de setembro

MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS QUITA ÚLTIMA DÍVIDA DO INSTITUTO LIBENTER

No final da tarde desta quinta-feira (26/9), o Governo Municipal de Águas Lindas quitou a última dívida deixada pelo antigo gestor com o Instituto Libenter de Integração Social, Educação, Cultura e Desenvolvimento Humano.

Ao assumir a gestão o prefeito Hildo do Candango, juntamente com a secretária de Ação Social Aleandra de Sousa, responsável pelo programa no município, fizeram questão de retomar as aulas, para que os alunos não ficassem prejudicados. E para isso, o governo contratou o Instituto Assistencial de Solidariedade (IAL) para ministrar o curso.

E aos cerca de 40 credores do Instituto Libenter, o governo municipal fez questão de honrar a dívida, e pagou a todos, acabando de vez com a dívida deixada pelo antigo gestor.

O prefeito Hildo do Candango afirmou que os alunos também foram prejudicados, e por conta disso, a secretária de Ação Social trabalhou incansavelmente para retomar as aulas. Para ele, assim como a retomada das aulas era importante pagar os fornecedores.

Para Aleandra de Sousa, era questão de honra não deixar que o programa fracassasse. “Nós trabalhamos muito, fizemos auditorias, chamando todos os profissionais que ficaram sem receber e a partir daí começamos a fazer uma força tarefa para que todos recebessem o seu dinheiro”, completou Aleandra.

A auxiliar de limpeza, Joana Dark da Silva, afirmou que trabalhou no Instituto Libenter desde maio, e os meses de novembro e dezembro ficou sem receber. “Graças a Deus estou recebendo os meus salários atrasados, esse dinheiro vai me ajudar muito. Agradeço ao prefeito Hildo pelo compromisso de nos pagar”, argumentou.

Entenda o caso . . . 

Este instituto era o responsável pela execução do programa Projovem Trabalhador no município entre o período de maio a dezembro de 2012, porém após a constatação de algumas dívidas à empresa e pessoas físicas que prestaram o serviço, alguns representantes da instituição foram convidados a prestar depoimento, para que fosse averiguado sobre as denúncias em questão.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Sexta-feira 27 de setembro

PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS LEVA ESTUDANTES AO TEATRO NACIONAL

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Projeto Municipal  Ouvidor do SUS nas Escolas, da Ouvidoria da SMS, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, vai levar 796 alunos de nove escolas municipais ao Teatro Nacional em Brasília, nos dias de 7 a 11 de outubro. Os estudantes, ensinos Fundamental e Médio vão assistir a eventos culturais, dentro do 12° Festival  Internacional  de Bonecos de Brasília.

Entre as escolas cadastradas, estão: Escola Municipal Itamaracá, Escola Jean Piajet, Escola Municipal Juliana Eloy, Escola Érico Souza Ferreira, Escola Municipal Quintas das Angélicas, Escola Municipal Camargo II. Os alunos da Escola Estadual  Águas Lindas também foram convidados para participar do passeio cultural.

Para o prefeito Hildo do Candango a  cultura e o conhecimento são heranças que ficam para sempre na memória de todos nós. “Por isso, é importante que nossas nossas crianças e adolescentes precisam ter acesso a cultura e assim ao chegar à condição de adultos ter uma base coesa e sadia que serão usadas no seu dia-a-dia”, diz Hildo.

Os estudantes águaslindenses são o foco principal do projeto Ouvidoria do SUS nas Escolas. Entre as atividades que estão sendo focadas está uma pesquisa através de um questionário administrado nos estabelecimentos onde os alunos são os entrevistados. Neste levantamento a prefeitura vai identificar as reais necessidades e opiniões dos alunos de ensino fundamental.

A ouvidoria  adquiriu 18 Urnas de Sugestão que estão sendo colocadas em todos os estabelecimentos de saúde de Águas Lindas “ para que possamos ouvir o cidadão e direcionar as políticas voltadas para o setor, levando em consideração às necessidades ali expressadas pela população”, frisa o prefeito Hildo do Candango.

A Ouvidora do SUS  Solange Gomes elogia  a atitude do prefeito municipal pelo seu empenho e luta na melhoria da qualidade de assistência à saúde da coletividade municipal.

Saiba mais....

Sua participação possibilita a elaboração de relatórios que mostra os problemas e falhas na aplicação dos princípios do SUS. Este relatório apresenta as necessidades e demandas sociais, e transforma a sua participação em suporte estratégico para a tomada de decisões no campo da gestão e buscar soluções para as queixas e indagações dos cidadãos.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Sexta-feira 27 de setembro