Senado aprovou
nesta quarta-feira (20/11), em votação simbólica, a minirreforma eleitoral. O
texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O autor do
projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), diz que as mudanças podem valer já em
2014 e têm como objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir mais
condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos. "A
minirreforma eleitoral vale para 2014, porque não muda regras de eleição,
mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos
de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que impacte
o direito de cada um de disputar eleição", disse.
O
texto foi aprovado no Senado em setembro, mas voltou à análise da Casa porque a
Câmara fez alterações ao texto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Uma
das mudanças eleitorais foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes,
comuns em época de eleição. Os deputados mantiveram na minirreforma a proibição
de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Mas
ficam permitidos adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.
O
texto aprovado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e
cartazes, mas permite o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de
material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A
proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das
eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em
até 24 horas.
Para
o presidente do Senado, Renan Calheiros, a minirreforma vai reduzir de maneira
significativa os gastos nas campanhas eleitorais no Brasil, "uma das mais
caras do mundo".
A
contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios
com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a
cada mil eleitores a mais.
O
texto aprovado nesta quarta-feira (20/11) não altera a proibição de doações a
candidatos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
Essa proibição já é prevista na Lei 9.504/1997 e a parte que flexibilizava essa
proibição foi retirada do texto final.
Vários
senadores criticaram que a minirreforma deixou de fora pontos importantes como
o financiamento público exclusivo de campanha. Outros também levantaram dúvidas
sobre a aplicação das novas regras já nas eleições de 2014. Mas o senador Jucá
garantiu que as modificações valerão já para as eleições do ano que vem.
Fonte: Agência
Senado
Quarta-feira 20 de novembro 2013
