A polêmica em torno de um
procedimento burocrático derivado da sentença final, expõe as feridas abertas
durante o longo processo.
O caso Cunha é ilustrativo da
permanência do conflito por ter sido, entre outros, condenado pelos 11
ministros do tribunal, o que supostamente deveria tornar irrelevante a quem
cabe à emissão do mandado de prisão.
Ao que se sabe, deixar a
providência para a fase de sua interinidade no recesso do Judiciário, foi
avaliada como provocação de Barbosa a colegas.
Por esse raciocínio, estaria
estabelecido o paradoxo no comportamento de ministros que condenaram, mas não
querem assumir o ato de mandar prender. É como se a emissão do mandado
realçasse suas decisões, o que faria delas um ato sob constrangimento.
Não é, portanto, uma hipótese
viável, mas sobrevive diante da premissa de que quem pode o mais pode o menos.
O mais provável – nem por isso,
justificável -, é que a atuação de Barbosa na condução de todo o processo –
como seu relator e, depois, presidente da Corte -, tenha se caracterizado, para
os colegas, por um furor condenatório que constrangeu seus pares.
Talvez mesmo achem que abriu
espaço para a irreal acusação, por parte do PT, de julgamento político.
Em alguns momentos do julgamento,
como no caso da avaliação sobre a abertura de maiores prazos de defesa, esse
conflito ficou evidente. Mesmo os que votaram com Barbosa mantiveram ao longo
do julgamento uma relação tensa com o relator e, depois, com o Presidente. Não
viam necessidade do tom acima de Barbosa diante de provas contundentes, cuja
interpretação poderia, no máximo, significar penas menores, jamais absolvição.
O resultado disso é que o
tribunal transmite a impressão inusitada de ministros mais e menos conformados
com o resultado daquilo a que deram aval.
A cada segmento do julgamento que
realça o ineditismo e o alcance das sentenças, repete-se a intensidade de
Barbosa contra a suavidade dos demais, o
que gerou do primeiro a afirmação de que seus colegas agem para personalizar
nele a condenação com a qual concordaram.
Fala-se aqui não de verdades
incontestáveis, mas da imagem que se formou aos olhos do público, da contenda
na Suprema Corte.
Afinal, como se pode esperar que
o cidadão aceite com naturalidade a prevalência de um aspecto meramente
burocrático sobre um procedimento inevitável -, embora adiável -, consequente
da condenação transitada em julgado?
A uma condenação em última
instância segue-se a prisão, importando menos – ou nada -, a quem caberá o
envio da ordem para que se a cumpra. Sustentar uma polêmica para gerar uma
exclusividade do ato a Barbosa sugere constrangimento, como se representasse um
desgaste político a ser evitado.
O rompimento do ciclo de
impunidade representado pelo julgamento do mensalão, altamente meritório para o
Judiciário, parece ter produzido efeito emocional nos juízes, impelidos a
demonstrar que cumpriram seu dever com saudável esquizofrenia – conscientes do
dever cumprido, porém devastados pela dimensão e autoria dos crimes.
Tudo certo, desde que o emocional
não se sobreponha ao racional.
Por: João Bosco – Estadão
Domingo,2º de fevereiro,2014.
