TELEMARKETING DE CANDIDATOS ESTÁ PROIBIDO NAS ELEIÇÕES 2014.

Durante a campanha eleitoral deste ano, que começa daqui a três meses, os brasileiros não serão mais incomodados com ligações inoportunas e mensagens gravadas de candidatos a qualquer hora do dia.

Uma das novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a propaganda de concorrentes a cargos públicos por meio de ações de telemarketing – uma medida que, certamente, agradará os cidadãos.

Na definição dessa mudança, o vice-presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembra que o Código Eleitoral aponta ser proibida a propaganda que possa perturbar o sossego das pessoas.

“Às vezes, as ligações ocorrem até em horários inoportunos, de noite, de madrugada, invadindo a privacidade”, argumenta. Apesar da aprovação, o presidente do TSE, Marco Aurélio Melo, foi o único a divergir da proposta, ao entender que não há norma específica que impeça tal prática.

Outra novidade importante é a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou de legendas durante os debates e na propaganda eleitoral gratuita na TV.

Essa exigência tem como objetivo permitir o acompanhamento do processo eleitoral por eleitores com deficiência auditiva. A impressão de material publicitário será opcional para candidatos, partidos e coligações.

REDES SOCIAIS.

A internet deverá ser uma ferramenta ainda mais relevante para a conquista de eleitores neste ano. No entanto, a propaganda pela rede mundial de computadores estará autorizada somente a partir do dia 6 de julho.

As regras estabelecem algumas proibições, como a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em páginas oficiais ou hospedadas por órgãos e entidades da administração pública ou indireta.

No dia do pleito, os cidadãos podem manifestar a preferência político-partidária, de coligação e candidato, de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches e adesivos.

Uma inovação importante neste ano é o fato de o candidato só poder financiar sua campanha com recursos próprios até o limite de 50% de seu patrimônio, com base na declaração do Imposto de Renda do ano anterior.

Além disso, essa mesma resolução prevê que o concorrente que não prestar contas à Justiça Eleitoral ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral (documento necessário para disputar o pleito) até o fim da legislatura.

DE SAÍDA.

Como o Brasil está a seis meses do dia da eleição (5 de outubro), alguns candidatos são obrigados a deixar a função pública para poder concorrer a um dos cargos em disputa este ano: deputados estadual e federal, senador, governador e presidente da República.

Esse foi o caso da secretária de Cultura do Guarujá, Mariangela Duarte (PCdoB), que se desligou da Prefeitura na última sexta-feira. Ela deve concorrer a um cargo na Assembleia Legislativa. O secretário-adjunto da pasta, Odair Dias Filho, assumiu ontem interinamente a Cultura em Guarujá.

Sandro Thadeu – A Tribuna.

Domingo, 06 de abril, 2014.

BRASIL DENUNCIA VIOLÊNCIA CONTRA MÍDIA

A situação da liberdade de expressão no Brasil "agravou-se dramaticamente durante 2013 e nos primeiros meses de 2014". A denúncia abre o relatório "Liberdade de Imprensa no Brasil - Outubro de 2013 a Março de 2014" apresentado ontem na Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa, que se realiza em Bridgetown, capital de Barbados, no Caribe.

O texto, um detalhado levantamento de 14 páginas lido pelo jornalista Carlos Müller - representava a Associação Nacional de Jornais (ANJ) - informa que nos últimos seis meses foram registradas no País quatro mortes, 66 agressões, dois casos de censura judicial, seis ameaças, um atentado, uma prisão e três casos de intimidação. "Os casos de assassinatos impunes de jornalistas e outros profissionais continuam a ser o fato mais grave" na imprensa do País, adverte o documento. O balanço desconsidera outros sete casos fatais que, investigados, não apontaram relação entre as mortes e o exercício do jornalismo.

A situação do Brasil foi apresentada no final da tarde, depois de relatórios dramáticos sobre Equador, Argentina e Venezuela. No total, cerca de 30 levantamentos foram apresentados por delegados de todo o continente. Hoje o programa inclui debates sobre concentração dos meios de comunicação, proteção da informação na era do Google e uma homenagem aos 20 anos da Declaração de Chapultepec.

O documento do Brasil considera "motivo de alarme" a persistência dos casos de censura judicial, "posto que praticada por magistrados". O texto afirma que é "digno de nota que a censura aplicada ao jornal O Estado de S. Paulo, em 31 de julho de 2009, ainda não tenha sido objeto de decisão final". No entanto, avalia como positivo que as sentenças "sigam sendo revistas pelas instâncias superiores do Judiciário". 

Casos fatais. Os protestos de rua que tomaram as ruas de muitas cidades brasileira, no ano passado, são detalhadamente descritos. Neles se registraram 66 casos de "jornalistas profissionais vítimas de truculência policial e de agressões pelos manifestantes. No episódio mais conhecido, um cinegrafista da Band, Santiago Andrade, foi atingido por uma bomba no dia 6 de fevereiro passado, no centro do Rio, e morreu dias depois no hospital.

Além de Santiago, os outros três mortos mencionados no relatório foram os jornalistas Geolino Xavier (Portal N3, Bahia), Pedro Palma (Panorama Regional, Estado do Rio) e Rômulo Laurentino de Souza (Aroeiras Online, Paraíba). O texto olha o futuro e alerta que "é motivo de preocupação" que incidentes como o que vitimou Santiago voltem a ocorrer durante a Copa do Mundo. No capítulo das agressões, que descreve 66 episódios, um dos destaques foi a ação da PM paulista, dia 22 de fevereiro passado, em manifestação contra a Copa, no centro de São Paulo. Cenas de violência nas ruas terminaram, naquele dia, com 19 jornalistas detidos. 

O relatório informa, por fim, que a ANJ reuniu-se com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e pediu providências contra o cenário hostil ao exercício do jornalismo. O ministro "reconheceu a gravidade da situação" e prometeu adotar medidas como criar um protocolo de atuação para a polícia em sua atuação nas manifestações de rua.

Gabriel Manzano - O Estado de S.Paulo

Domingo, 06 de abril, 2014.

VIVA A RIO BRANCO CONTARÁ COM ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA

Mossoró – RN: O Projeto Viva a Rio Branco será ampliado. A partir da próxima semana, será instalada a Academia da Terceira Idade (ATI), que funcionará no entorno da Praça de Esportes. O espaço será totalmente equipado com maquinário que estimula a atividade física, com a supervisão de profissionais.

“O projeto está crescendo e a academia era uma necessidade. Vamos oferecer serviços específicos também para o público da terceira idade que utiliza muito bem o espaço da praça. Eles terão à disposição equipamentos para a prática da atividade física e também contarão com orientação de professores de educação física para orientar como utilizar cada aparelho e o treino específico para cada um”, falou Ieda Chaves.

A secretária também destacou que a Secretaria Municipal de Saúde oferecerá orientações nutricionais e de hábitos saudáveis de vida, complementando o atendimento oferecido através do exercício físico.

A data para o início das atividades e a periodicidade do atendimento profissional serão definidos após a conclusão das melhorias estruturais que estão acontecendo na praça e a instalação dos equipamentos.

A notícia da instalação da ATI foi recebida com muita alegria por quem já se exercita na praça. “Uma notícia muito boa porque vai ampliar e melhorar nosso treinamento”, falou o comerciante Manuel Holanda, 68, que caminha na praça de segunda a sexta-feira.

Fonte: Assessoria de Imprensa. 

Domingo, 06 de abril, 2014.

MÉDICOS SUSPENDEM SEGUNDA-FEIRA ATENDIMENTO POR PLANOS DE SAÚDE

 

Na segunda-feira (07/04), os médicos do estado de São Paulo, a exemplo dos de outros estados, suspendem, por um dia, o atendimento e a marcação de consultas para pacientes vinculados a planos de saúdeplanos de saúde . O objetivo da suspensão das atividades é reivindicar melhor tratamento das empresas que exploram o setor tanto para os médicos quanto para os usuários do sistema de saúde suplementar.

Segundo o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, serão mantidos apenas os atendimentos de emergência e as cirurgias inadiáveis. “Tanto os médicos quanto os pacientes são vítimas de abusos dos planos de saúdeplanos de saúde , que cobram muito caro, remuneram mal os médicos e criam inúmeros obstáculos para aqueles que necessitam de atendimento”, disse Meirão, ao anunciar hoje (4) a suspensão dos atendimentos, ao lado de líderes de outras categorias da área de saúde, como cirurgiões-dentistas e fisioterapeutas, que apoiam a reivindicação.

Meirão reconhece que houve alguns avanços após 14 anos de campanhas anuais de alerta do setor, como maior engajamento da população com as entidades de defesa do consumidor e a edição de resoluções normativas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que definiu limites para a demora no atendimento de consultas. Ele aponta, porém, falhas na fiscalização dos serviços. “Não há uma fiscalização eficiente: as pessoas continuam com dificuldades de atendimento e os médicos, trabalhando com contratos absolutamente desequilibrados."

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Por: Marli Moreira –  Agência Brasil.

Domingo, 06 de abril, 2014.

PROJETO QUE TORNA CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO PODE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA

Como parte do esforço concentrado que será feito na semana próxima semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.

Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público   ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.

O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.

A lei atual determina reclusão de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de dois a 12 anos e multa.

Segundo a Lei  8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Luciano Nascimento – Agência Brasil

Sábado, 05 de abril, 2014.