Atrasos
injustificados em obras, falta de controle quanto à qualidade dos projetos e
acompanhamento deficiente da execução das obras estão entre os problemas
encontrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras de Unidades de
Pronto Atendimento (UPA) já entregues.
A auditoria foi
realizada entre 29 de abril e 27 de setembro do ano passado com o intuito de
apurar a qualidade das obras relativas às UPAs nos últimos cinco anos. Foram
visitadas duas UPAs no Distrito Federal, uma em Goiás, seis em Pernambuco, três
no Pará, duas em Rondônia, oito em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul e duas
no Piauí.
Das 26 obras
visitadas, 25 apresentaram execução de serviços com má qualidade, além de
projetos deficientes. Quinze UPAs desrespeitavam requisitos de acessibilidade,
14 não possuíam termos de recebimento das obras e nove estavam em funcionamento
sem ter “habite-se” (autorização dada por órgão municipal permitindo que
determinado imóvel seja ocupado).
O relatório de
fiscalização ainda concluiu que o gerenciamento da execução das obras das UPAs
realizado pelo Ministério da Saúde não era o ideal, pois não prevenia falhas de
projeto, nem acompanhava de forma adequada o desenvolvimento das obras. Esses
fatos ficaram evidentes ao verificar-se o grande número de projetos com baixa
qualidade, obras com qualidade ruim e empreendimentos atrasados.
Segundo a equipe
de auditoria, as transferências realizadas pelo Ministério aos entes
participantes do programa possuem caráter convenial, sendo necessário, por
força da Portaria Interministerial 507/2011, que a aplicação dos recursos fosse
monitorada pelo referido órgão.
Por fim, o
Tribunal propôs oitiva da Coordenação Geral de Urgência e Emergência, do
Ministério da Saúde para que apresentasse esclarecimentos quanto aos indícios
de irregularidades relatados, em especial quanto à falta de controle sobre a
qualidade dos projetos e à fiscalização deficiente das obras do programa.
O
Ministro-Relator, Benjamin Zymler, determinou, ainda, a realização da oitiva da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que se manifestasse
acerca das irregularidades relativas à deficiência dos projetos avaliados.
As Unidades de
Pronto Atendimento integram a Política Nacional de Atenção às Urgências (Saúde
Toda Hora) e são estabelecimentos de complexidade intermediária que contam com
previsão de investimentos da ordem de R$ 2 bilhões.
O programa teve
início em 2008, com recursos do orçamento do Ministério da Saúde. A partir de
2011, a fonte de recursos passou a ser o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC 2). Segundo o Ministério da Saúde, a época dos trabalhos de campo 1.027
Unidades de Pronto Atendimento 24 hs estavam em execução ou já haviam sido
concluídas.
Obras paradas
Como o Contas
Abertas apontou em levantamento sobre o andamento das obras do PAC 2, a um ano
do final da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2),
apenas 10,6% das iniciativas da Saúde foram entregues pelo governo federal.
Entre os dados alarmantes está a conclusão de apenas 14, das 503 Unidades de
Pronto Atendimento (UPA) previstas para o programa.
Marina Dutra- Contas Abertas
Sábado, 03 de maio, 2014
