TOFFOLI QUER SIGILO EM IMPUGNAÇÃO

Dias Toffoli, presidente do TSE, não vê possibilidade de restrição a doações de empresas ter validade para a campanha deste ano

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, defendeu que os processos de impugnação de candidatura dos candidatos tramitem sob sigilo. “O parágrafo 11 da Constituição diz que esse processo deve correr sob sigilo. A Justiça e o sistema eleitoral não têm cumprido esse dispositivo da Constituição”, afirmou Toffoli em entrevista na sede do tribunal, em Brasília.

Segundo o ministro, que comandará a Corte Eleitoral pelos próximos dois anos, a defesa do sigilo tem como objetivo defender o eleitor. “A razão de ser disso não é proteger aquele que está sendo impugnado ou aquele que está sendo cassado, é proteger o próprio cidadão e o eleitor. O que ocorre na prática é que uma prefeitura que está com o seu prefeito em vias de ser cassado cria uma instabilidade administrava de gestão”, justificou.

Toffoli também falou sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação proposta pela Procuradoria-Geral da República que questiona a resolução do TSE que limita o poder de investigação de crimes eleitorais pelo Ministério Público. A ação deve ser analisada no plenário pelo Supremo na próxima quarta-feira (21).  “Penso que até hoje não foi abordada de maneira correta a questão relativa a esse tema. Não há limitação de investigação nem da polícia nem do Ministério Público. O que é necessário é que a investigação tenha capa, autuação e existência. Ela só vai ter isso uma vez apresentada ao juiz eleitoral”, afirmou.

 

Questionado sobre o motivo de ele não ter levado a discussão à frente no TSE, Toffoli disse que, diante do calendário eleitoral deste ano, era preciso que a questão fosse pacificada antes do dia 10 de junho, quando inicia o período das convenções partidárias. O ministro também comentou sobre os possíveis desvios na utilização dos recursos do Fundo Partidário. Reportagem publicada nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que PT, PR e PP contrataram com recursos públicos, do Fundo partidário, os mesmos advogados que fizeram defesas de réus do mensalão e outros escândalos de corrupção.

“Essas prestações de contas estão sob relatoria, com o relator e a área técnica também vai apresentar subsídio. Isso será levado a discussão no plenário do Tribunal Superior Eleitoral TSE), afirmou.

Brasília (AE)

Sábado, 17 de maio, 2014. 

GOVERNO MUNICIPAL MOBILIZA POPULAÇÃO PARA CAMINHADA CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

O evento tem como objetivo lembrar o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Trabalho Infantil. A intenção da caminhada foi mobilizar sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta de enfrentamento à violência. A data lembra o crime ocorrido em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo, quando Araceli Cabrera Saches, então com oito anos de idade, foi violentada e assassinada.

A secretária de Ação Social e Cidadania, Aleandra de Sousa, elogiou a participação das lideranças e entidades do município que participaram ativamente da caminhada. “Esse é importante para conscientização de nossa comunidade, no aspecto que a maior parte da violência sexual contra a criança e o adolescente são praticados no seio familiar por vizinho ou pessoas bem próximas. A população precisa ter a consciência, em caso do abuso devem procurar o Conselho Tutelar, o poder público ou  fazer a sua denuncia através do disque 100, para que efetivamente  os agressores sejam punidos,” alertou.

Da Redação com informações Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Sábado, 17 de maio, 2014.

MARCHA DOS PREFEITOS ALIMENTA MERCADO DO SEXO EM BRASÍLIA

Foto: Alan Sampaio / iG Brasília.

Garotas de programa chegam a se deslocar de outras cidades para atender à demanda; prefeitos pagam até R$ 1 mil por um programa e R$ 500 por uma garrafa de uísque 8 anos

A 17ª Marcha dos Prefeitos movimentou de forma anormal não apenas os corredores do Congresso Nacional e o trânsito na Esplanada dos Ministérios. Outro círculo também se preparou para absorver a movimentação dos prefeitos que vieram do Brasil todo para o encontro. Prostitutas que fazem ponto nas boates mais conhecidas da capital federal também se prepararam para o trabalho extra. Além dos chefes dos executivos municipais, contribuem com a prosperidade do mercado de sexo nos três de dias do evento assessores e vereadores.

Desde o início da semana, muitas garotas de programa se disseram empolgadas com um crescimento do movimento. Uma delas, que trabalha há aproximadamente cinco anos e se identificou como Morgana, contou ao iG que a Marcha dos Prefeitos tem sido um dos principais eventos das profissionais do sexo. “É muita gente e sem dúvida a demanda cresce nesse período. Depois desse encontro de prefeitos, as coisas vão melhorar apenas na Copa do Mundo”, afirma Morgana.

Eduarda, outra profissional do sexo com a qual o iG manteve contato, também revelou animação com o encontro de Prefeitos. “É um período que dá para faturar fácil. Muitos prefeitos aproveitam para fazer em Brasília o que não podem fazer em casa”, admite ela, funcionária de uma casa noturna. “Mas é bom ficar de olho. Muitos deles (clientes) são muito discretos, hoje tem muita mídia em cima”, acrescenta ela. “Tá parecendo pescaria, nem dá tempo de sair do táxi que alguém já fisga. Tá demais essa Brasília”, ilustrou um deputado da base governista sobre a agitação do mercado do sexo durante esta semana.

O preço do programa varia bastante, dependendo do perfil da prostituta e do local da abordagem. Em geral os valores giram entre R$ 200 e R$ 500 em alguns dos pontos visitados pela reportagem, mas o movimento ajuda a puxar os preços. Uma das garotas conta que conseguiu subir o valor para R$ 1 mil.

CONCORRÊNCIA DAS FORASTEIRAS

A demanda incomum que gera disputa entre as garotas de Brasília atrai também profissionais de fora da capital federal. Na Alfa Pub, que fica na região central de Brasília, um dos funcionários revela que a notícia a respeito do Encontro de Prefeitos atrai garotas que trabalham em Goiânia, mas que não hesitam em percorrer os cerca de 200 quilômetros que separam a cidade de Brasília para faturar um extra. A chegada das goianas acirra a concorrência, mas os clientes não reclamam do aumento da oferta. A reportagem presenciou a animação de prefeitos que chegavam ao local. Inicialmente tímidos, eles logo entravam no clima.

Taxistas também ficaram animados com a possibilidade de um lucro a mais com o encontro de prefeitos. Eles admitiram ao iG que recebem R$ 50 das boates para cada político que eles conseguem levar para as casas de strip-tease. Um taxista que preferiu não se identificar admitiu que somente na noite da última terça-feira, levou seis prefeitos a uma casa de strip-tease.

Dentro das boates, a movimentação foi intensa na última terça-feira. Na Apple´s Night Club, o iG conseguiu identificar pelo menos 30 prefeitos de cidades do Ceará, Santa Catarina, Acre, Paraíba e Piauí. Por volta das 23h20, por exemplo, chegou na Apple’s, de uma só vez, uma comitiva com cinco prefeitos cearenses em busca de diversão. Havia petistas, pemedebistas e petebistas entre os prefeitos identificados.

Além das prostitutas que trabalham na rua, muitas fazem ronda, dentro do carro. Distribuem cartões e fazem ofertas aos transeuntes. Algumas roubam clientes do bar esbanjando simpatia e sensualidade e fecham o programa com clientes que estão a caminho do Alfa, mas, seduzidos no caminho, desistem do bar e vão direto ao que interessa.

Por Marcel Frota e Wilson Lima - iG Brasília
 
Sexta-feira, 16 de maio, 2014.

MP PROPÔS AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-PREFEITO

A promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa propôs quinta-feira (15/5) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Trindade, Ricardo Fortunato, e o advogado Tomaz Edilson Felice Chayb, em razão das inúmeros contratações a favor do advogado, via inexigibilidade de licitação, com a finalidade de que fosse prestada consultoria jurídica, administrativa, financeira e tributária ao município.

Na ação, é apontado que o município de Trindade, à época da primeira contratação a favor do advogado, no valor de R$ 103.850,00, já contava com o suporte jurídico prestado pelo advogado Felicíssimo Sena. Neste contrato, o Poder Executivo de Trindade pagou a Felicíssimo Sena o valor de R$ 139,6 mil pelos serviços de assessoria jurídica prestados no ano de 2009.

Foi apurado, ainda, que no ano de 2008 o município de Trindade gastou cerca de R$ 57,6 mil com assessoria jurídica. Porém, no ano seguinte, os gastos com consultoria e assessoria jurídica superaram o patamar de R$ 303.950,00.

Segundo acrescentou a promotora, além das contratações já mencionadas, a autarquia municipal Trindade-Prev contratou o advogado Tomaz Chayb pelo valor de R$ 60,5 mil, para elaborar pareceres e realizar acompanhamento de causas judiciais. Contudo, essa autarquia já dispunha de serviço especializado de consultoria, prestado por empresa denominada Ativa Consultoria Municipal, que foi contratada pelo valor de R$ 42.420,00.

Conforme destacado na ação, só no ano de 2009, o município de Trindade realizou quatro contratos com a finalidade de prestação de serviços de assessoria jurídica ou consultoria, sendo dois com o mesmo profissional, Tomaz Chayb, outro com o advogado Felicíssimo Sena e, por fim, com a empresa denominada Ativa Consultoria Municipal.

Alegações

Notificado a prestar esclarecimentos perante a Promotoria de Justiça, o advogado Tomaz Chayb alegou que sua contratação teria sido realizada pelo município de Trindade, tendo em vista deficiência técnica apontada no início da gestão administrativa, conforme relatos do próprio prefeito à época. Ele alegou ainda que a contratação teria sido precedida de procedimento de inexigibilidade por se tratar de consultoria especializada, a julgar pelo vasto conhecimento da matéria, sem especificar qual.

Na ação é citado ainda que o contrato firmado em 2009 entre o advogado e o município apresentava como objeto a prestação de serviços técnicos especializados, com ênfase na assessoria e consultoria financeira e tributária (cláusula primeira). No entanto, a promotora observou que esta é uma área escolhida como especialização por inúmeros advogados goianos, o que não resultaria em inviabilidade de competição.

 

O advogado também apresentou documentos que comprovariam que o trabalho teria sido exaustivamente realizado por ele, especialmente no que tange à matéria tributária, lembrando que naquele ano a situação cadastral dos contribuintes era de total abandono e desorganização. Entretanto, Patrícia Barbosa sustentou na ação que o trabalho de organização de crédito tributário é de competência do fisco municipal e, portanto, poderia ter sido exercido por parte dos procuradores do município.

 

Pedidos

 
O MP requereu o reconhecimento da prática de improbidade administrativa, com a condenação do ex-prefeito e do advogado Tomaz Chayb nas sanções da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o poder público.

 (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) 

Sexta-feira, 16 de maio, 2014.

CIRO NOGUEIRA, TITULAR DA CPI DA PETROBRAS, RECEBEU R$ 150 MIL DE EMPRESA SUSPEITA DE SUPERFATURAR.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) que integra a lista dos 12 titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, recebeu dinheiro de fornecedor da estatal nas eleições de 2010, o que põe em dúvida o bom andamento do trabalho do colegiado escolhido para investigar a estatal.

A empresa Camargo e Corrêa, que mantem negócios com a Petrobras contribuiu com R$ 150 mil para a campanha de Ciro Nogueira. A Polícia Federal revelou em março, na Operação Lava Jato, suspeitas de superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.

A CPI que se arrola a passos de tartaruga foi instalada na quarta-feira (14/5) e claro, controlada pela maioria do governo.

Embora a doação que Ciro Nogueira tenha recebido seja legal, bem como a dos demais senadores José Pimentel (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), isso pode influenciar na versão que terão de apresentar sobre os superfaturamentos envolvendo a Petrobras e suas fornecedoras.

Por: Edjalma Borges

Sexta-feira, 16 de maio, 2014.