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21 de maio de 2014

BOLSA FAMÍLIA: SIBEC FICARÁ INDISPONÍVEL POR DUAS SEMANAS



Cumprindo uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o programa Bolsa Família, informa que o módulo de Manutenção do Sistema de Benefícios do Cidadão (Sibec), ficará indisponível  entre os dias 17 de maio a 2 de junho.

Durante este período não será possível realizações de gestão de benefícios como: bloqueio, desbloqueio, reversão de suspensão, cancelamento e reversão  de cancelamento. A indisponibilidade afetará os Gestores Federais e Municipais  do sistema. Os demais módulos do Sibec permanecerão em funcionamento.

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social a medida é necessária para que a Caixa Econômica Federal implemente ações voltadas para o aperfeiçoamento do sistema   e correção de erros. A manutenção será realizada para readequar o funcionamento o Sistema de Gestão de Benefícios do Programa Bolsa Família.

A secretaria de Ação Social, responsável pelo Bolsa Família na cidade, informa que  as operações do Cadastro Único  não serão afetadas pela indisponibilidade do módulo de manutenção do  Sibec. O município deve manter as ações de cadastramento e de atualização cadastral, especialmente do público de Averiguação Cadastral.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Imagem: Divulgação

Quarta-feira, 21 de maio, 2014

PREFEITURA PROMOVE FÓRUM PARA ESCOLHA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ÁGUAS LINDAS




A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, convoca entidades as Organizações Não-Governamentais do município, sendo sindicato e associações de aposentados, devidamente legalizados e em atividade, para participarem do Fórum Eletivo que escolherá os conselheiros para o Conselho Municipal do Idoso.

O Fórum acontecerá no dia 06 de junho, às 9h, no Centro de Convivência do Idoso, vai eleger cinco conselheiros titulares e cinco conselheiros suplentes. As inscrições são feitas na sede da Secretaria de Ação Social, até o dia 30 de junho.

A secretária de Ação Social, Aleandra de Sousa, informou que serão credenciadas as instituições sem fins lucrativos que  estiverem legalmente constituídas em regulamentar funcionamento há mais de um ano e que no âmbito municipal representem e defendam comprovadamente os direitos dos idoso.

Para concorrer a uma das vagas de conselheiro, a entidade interessada tem que apresentar cópia de seu estatuto, comprovante de pelo menos um ano de funcionamento. As instituições devem apresentar dois candidatos para titular e suplente respectivamente.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Imagem: Prefeitura

Quarta-feira, 21 de maio, 2014.


STF SUSPENDE LIMITE À INVESTIGAÇÃO DO MP NAS ELEIÇÕES




Por nove votos a dois, os ministros do Supremo entenderam que resolução do TSE é incompatível com a Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu  quarta-feira(21,87) a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impedia o Ministério Público de conduzir investigações de crimes no período eleitoral. Por nove votos a dois, os ministros decidiram em caráter liminar – o mérito da matéria ainda não foi analisado – invalidar a resolução 23.396/13 de autoria do ministro José Antonio Dias Toffoli, recém-empossado para comandar a Corte eleitoral. 

Entre outros pontos, a resolução contém um artigo que exige a autorização de um juiz eleitoral para que o Ministério Público instaure inquérito para apurar crimes eleitorais. Ou seja, caberá a Justiça Eleitoral a decisão de apurar ou não alguma suposta irregularidade eleitoral. Como vai comandar o mais alto patamar dessa Justiça no ano em que o país elege governadores, presidente e parlamentares, Toffoli estaria, em última análise, trazendo as decisões para si mesmo.

A votação foi realizada depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma medida cautelar no STF pedindo a suspensão da resolução. A Procuradoria foi representada no plenário nesta quarta pela vice-procuradora-geral, Ela Wiecko, que afirmou que a resolução "é flagrantemente inconstitucional e sua manutenção consiste numa interferência no Ministério Público e na Polícia”.

Dos onze ministros, apenas dois se posicionaram contrários à inconstitucionalidade da resolução: Toffoli e Gilmar Mendes. Entre os nove restantes, todos concordaram que o artigo oitavo, que obriga a autorização da Justiça Eleitoral para que o MP abra um inquérito, é inconstitucional. Contudo, os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, votaram para uma restrição mais abrangente à resolução. Já Carmem Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki analisaram apenas o oitavo artigo como inconstitucional. (VEJA)

Quarta-feira, 21, de maio, 2014.

ELEIÇÕES: APLICATIVO VAI PERMITIR ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICOS E CANDIDATURAS




O aplicativo “Transparência” também oferece o recurso de envio de denúncias, que são protocoladas e encaminhadas ao Ministério Público.

Na era da das redes sociais, um aplicativo deverá ajudar na escolha dos candidatos. Denominado “Transparência”, o aplicativo permitirá acompanhar informações como as propostas de campanhas e a “ficha” do candidato, como por exemplo, se possui processos judiciais. Também será possível monitorar declarações e certidões do eleitorado.

O aplicativo, que já funcionou durante as eleições de 2012, ganhará uma nova versão para o pleito deste ano. De acordo com o desenvolvedor de software, Edson Pieczarka, que coordena a equipe que trabalha no aplicativo, a ideia é tornar o dispositivo mais social. O novo dispositivo deve estar disponível já nos próximos dois meses.

“A primeira versão é focada na pesquisa e ficha dos candidatos, funcionando como um diretório. Para 2014, queremos que os usuários possam avaliar os políticos, seguir o que estão fazendo e postar comentários. Os próprios eleitores poderão criar uma opinião a respeito dos futuros representantes do povo”, afirma.

As informações utilizadas pelo aplicativo são oficiais e provenientes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A equipe que desenvolve o dispositivo é voluntária e conta com a ajuda do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)...

Para o fundador do MCCE, Márlon Reis, o aplicativo permite que os eleitores possuam as informações necessárias na palma da mão. “A tecnologia ganhará relevância sem igual nas eleições de 2014. Além disso, ter informações sobre os candidatos é essencial para exercer a cidadania na hora do voto”, afirma o juiz eleitoral.

De acordo com Pieczarka, o aplicativo é o mínimo que podem fazer para melhoras a situação no país. “Nós sabemos que está ruim e a insatisfação é geral, mas não adianta fugir para outro país, por exemplo. Precisamos arrumar a casa e o primeiro passo é dar informações suficientes e fazer o melhor na hora de votar”, ressalta.

O aplicativo é gratuito e deverá ser disponibilizado nas plataformas Android, IOS e Windowns Phone. “Vamos cobrir as principais plataformas para alcançar o maior número possível de eleitores”, explica Pieczarka.

Pós eleições
A nova versão do aplicativo também possui o objetivo de funcionar no período entre eleições. Segundo Pieczarka, há a intenção de que as pessoas continuem a acompanhar e monitorar se os eleitos estão cumprindo as promessas que fizeram durante as eleições. “O objetivo é que os usuários busquem informações sobre os eleitos e acompanhem o mandato de perto, exercendo a fiscalização do que foi prometido, por exemplo”, explica.

Denúncias
O aplicativo “Transparência” também oferece o recurso de envio de denúncias, que são protocoladas e encaminhadas ao Ministério Público.

Prestação de contas em tempo real

Reis também defendeu a prestação de contas eleitorais em tempo real. Para o juiz eleitoral, com o avanço tecnológico dos últimos anos, já seria possível que as contas fossem realizadas dessa maneira. “O modelo de prestação de contas em tempo real já está estabelecido em diversas democracias”, explica.

Ele lembra que para além da discussão de quem está autorizado a doar, a transparência depende dos mecanismos disponíveis para que os fiscalizadores exerçam o controle necessário.

Para Reis, no entanto, não há disposição política para que essa mudança aconteça. “A prestação de contas em tempo real vai contra o interesse de muitos políticos e por isso deve ser motivo de pressão social. O sistema de contas eleitoral é caótico e não acarreta transparência nenhuma para campanha política”, conclui.

Fonte: DYELLE MENEZES - Contas Abertas

Quarta-feira, 21 de maio, 2014.

POLICIAIS FAZEM PARALISAÇÃO EM VÁRIOS ESTADOS



Para ministro, governo tem condições de garantir a lei e a ordem no país.

Categoria pede melhores condições de infraestrutura e segurança.
Policiais civis de vários estados do país decidiram fazer uma paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (21). A categoria pede melhores condições de infraestrutura, segurança e o nivelamento do salário dos policiais em todo o país.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a reivindicação não pode trazer transtornos, prejuízos e violência para a sociedade. Ele disse ainda que, se necessário, o governo tem condições de garantir a lei e a ordem no país.

“Os policiais que servem a lei e a Constituição sabem que a greve está proibida por decisões do Supremo. Em segundo lugar, não creio que nenhum brasileiro e nenhuma brasileira queira que a sociedade pague a conta de um processo que tem de ser de diálogo e de reivindicação. Caso ocorra, podemos perfeitamente encaminhar a Força Nacional de Segurança Pública e as Forças Armadas para garantir a Lei e Ordem, porque a Constituição nos autoriza. A população brasileira deve ficar tranquila”, afirmou.

Abaixo, veja a situação em alguns estados:
Acre
Categoria não aderiu à paralisação.
Amapá
Categoria não aderiu à paralisação.
Amazonas
Categoria não aderiu à paralisação.
Distrito Federal

Policiais civis do Distrito Federal suspenderam o registro de ocorrências e as investigações a partir das 8h em adesão à paralisação nacional dos servidores da segurança pública, que pede a abertura de diálogo com o governo sobre propostas de valorização da categoria.
Goiás
Categoria não aderiu à paralisação.

Fonte G1
 
Quarta-feira, 21 de maio, 2014.