DESPREZO PELA JUSTIÇA

Neste fim de semana completam-se sete meses desde foi publicada no Diário Oficial a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Tempo mais do que suficiente para que a Presidência da República escolhesse o substituto do magistrado aposentado. Mas, até agora, a presidente Dilma Rousseff foi omissa.

Os primeiros danos palpáveis dessa lentidão foram vistos em recentes sessões do plenário da Corte. Uma delas nesta quinta-feira (26), quando o STF não pôde finalizar o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade diante do empate que se verificou. O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, reclamou, com total razão, do que chamou de “omissão irrazoável e abusiva” da presidente da República. Celso de Mello ainda classificou a situação como lamentável. O ministro Marco Aurélio completou: “Veja como é nefasto atrasar a indicação de quem deve ocupar a cadeira”.

Não foi a primeira vez que a composição incompleta causa constrangimentos. Há duas semanas o julgamento demorou 15 minutos para começar por ausência de quórum mínimo. Os ministros sentaram-se e ficaram em silêncio à espera de que mais um colega chegasse ao plenário.

A demora injustificada na indicação beira o crime, já que impede a correta distribuição de justiça, além de demonstrar desprezo pelo Poder Judiciário e causar sofrimento à população. Toda a comunidade jurídica acompanha com crescente e natural preocupação os danos que uma indefinição prolongada da composição plena do Supremo Tribunal Federal pode provocar à normalidade da Justiça do país.

É necessário que o Palácio do Planalto perceba que a nomeação se faz imperiosa porque se trata da mais alta Corte Justiça, responsável por assegurar a tripartição dos poderes, a higidez do processo legislativo e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos frente ao Estado. Impõe-se também àquele Tribunal zelar pela correta aplicação das normas constitucionais que dizem respeito à garantia dos direitos fundamentais entre os particulares, a livre iniciativa, a concorrência, a defesa do consumidor.

Não bastasse, é de conhecimento público que há notável excesso de serviços acumulados, o que gera graves prejuízos aos jurisdicionados e à própria União, autora e recorrente na maioria das ações que tramitam na Suprema Corte.

Como se vê, a nomeação deve ser procedida na maior brevidade possível, pois é fundamental para que o Supremo Tribunal Federal possa continuar prestando seus relevantes serviços, em especial quando se tem no Judiciário a esperança da cidadania por um país mais justo e soberano.

Ibaneis Rocha

Sábado, 28 de fevereiro, 2015

EMPREITEIROS QUERIAM JOAQUIM COMO ADVOGADO

Empreiteiras sonhavam ter Barbosa como advogado no Petrolão

A ousadia dos empreiteiros envolvidos na Operação Lava Jato chegou ao ponto de pretenderem contratar para sua defesa o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. Agora advogado atuante e palestrante, Barbosa no entanto reagiu à consulta prévia com um indignado “não!”, muito embora reconheça que quaisquer acusados têm direito pleno de defesa.

Os empreiteiros pagariam a Joaquim Barbosa o que ele pedisse, para vê-lo atuando em sua defesa, mas o ministro aposentado recusou.

O falecido ex-ministro e criminalista Márcio Thomaz Bastou cobrou R$ 18 milhões na defesa do bicheiro Cachoeira, na operação Monte Carlo.

Quando conversa com amigos sobre essa sondagem dos empreiteiros, Joaquim Barbosa não menciona as empresas, nem valores oferecidos.

A “grife” de Joaquim Barbosa, mais que o saber jurídico, consolidou-se na relatoria do mensalão, primeiro caso de corrupção do governo Lula (A/E)

Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015. 

JANOT FAZ MAIS UM PARECER FAVORÁVEL A GENOINO, AGORA PARA LIVRÁ-LO DA SENTENÇA

Admirador do mensaleiro, Janot é favorável à extinção da pena

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou quarta-feira (25), ao ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de extinção de pena de José Genoino, condenado no julgamento do mensalão. É mais um parecer de Janot favorável ao mensaleiro condenado num dos mais escabrosos casos de corrupção da História.

Desde que assumiu a chefia a PGR, Janot sempre dá pareceres favoráveis a Genoino, de quem - segundo amigos - ele seria fã confesso. Janot tem dito em círculos mais íntimos, inclusive, não acreditar que o ex-deputado tenha se beneficiado da corrupção.

A extinção da pena tornou-se possível graças a decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, que concede o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes. Genoino foi condenado a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias.

Em seu parecer, Janot ponderou que "o apenado preenche os requisitos estabelecidos no Decreto n ª 8.380/2014, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do indulto natalino, declarando-se extinta a punibilidade", escreveu o PGR. "Ante o exposto, o Procurador-Geral da República se manifesta favoravelmente à concessão do indulto natalino ao sentenciado, caso não haja outro óbice legal ao benefício."

A decisão depende contudo, do ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo. O pedido de indulto natalino foi apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT no último dia 8. Atualmente, Genoino cumpre em regime aberto ao restante da pena. - Janot estaria preprarando o caminho para entrar no time dos cardeais da advocacia que estão ficando milionários defendendo corruptos. Ele deve morrer de inveja dos "honorários" do falecido MTB e dos atuais defensores dos empreiteiros e políticos ladrões. Se o Brasil continua sendo a nação da impunidade para suas "elites corruptas" muito se deve a ação (ou inação) da PGR e a conivência/condescendência dos ministros do STF. Está ficando cada vez mais difícil nosso país superar seu atraso político -institucional dentro da ordem democrática. Esse punhado de impatriotas põem em risco todas as conquistas que poderiam nos levar ao mesmo elevado conceito dos países civilizados do primeiro mundo.

 (A/E)

Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015