SENADO APROVA QUARENTENA PARA PARTIDOS RECÉM-CRIADOS

O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem terça-feira (3), projeto de lei que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. A lei - de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) - segue agora para sanção presidencial.

O objetivo é evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. Antes da votação, os senadores tiveram que aprovar regime de urgência, para que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fosse dado no plenário.

O projeto proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo para a distribuição de recursos do Fundo Partidário. A vedação já existe para migrações de parlamentares para os partidos recém-criados.

Igual restrição é imposta para o tempo de propaganda no rádio e na TV, cuja divisão também não poderá levar em conta as mudanças de filiação para partidos resultantes de fusão.

Nesses dois casos, prevalecerá o número de votos obtidos nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, exceto quanto ao tempo de propaganda, cuja maior parte (dois terços) é proporcional ao número de representantes na Câmara.

No caso de fusão, será de 30 dias a “janela” para que os detentores de mandatos filiados a outras legendas possam filiar-se ao novo partido sem perda do mandato.

Novos partidos

A proposta aprovada também inclui nova regra para a criação de partidos. Para o registro do estatuto de partido político de caráter nacional, fica mantida a exigência de apoio de pelo menos 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, mas agora esses apoiadores não podem ser filiados a partidos políticos.

A aprovação do projeto foi apoiada pela maioria dos senadores. Entre os que declararam voto contrário, foram citados por Renan os senadores Reguffe (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Para Reguffe, o dispositivo que exige que o apoio para a criação de novos partidos só pode vir de pessoas não filiadas a outras legendas é mais uma tentativa de evitar que Marina Silva crie seu partido (Rede). Em 2013, tramitou no Congresso um projeto que restringia o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Depois de questionamento no STF, a proposta não foi aprovada a tempo de ser aplicada às eleições do ano passado, mas a Rede acabou não conseguindo o registro.

Já Randolfe estranhou a pressa em votar o projeto. Em sua opinião, temas da reforma política como financiamento de campanhas e fim da reeleição são muito mais importantes e deveriam ser votados antes. (A/E)

Quarta-feira, 4 de março, 2015

PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS INVESTE NO SETOR AGROPECUÁRIO

Ações de suma importância são desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Águas Lindas para o setor agropecuário do município, principalmente por meio do convenio firmado com a Empresa de assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Os projetos de financiamento de custeio e investimentos agropecuários elaborados pela Emater de Águas Lindas de Goiás alavancaram o setor produtivo local nas áreas agrícolas e pecuárias do nosso município, assim como o avanço tecnológico, melhoramento genéticos de gado de leite e aquisição de maquinas e equipamentos.

Em 2014 vários produtores rurais de Águas Lindas receberam assistência por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar (PRONAF). O programa tem como objetivo prestar apoio financeiro a atividades agropecuárias ou não-agropecuárias, como implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas.

O prefeito Hildo parabenizou todos os envolvidos no processo. “Promover ações como esta são de grande importância para o setor agropecuário. Este setor deve ser encarado como um forte elemento de geração de riqueza, não apenas para o setor agropecuário do nosso município, mas para a própria economia do país. Além disso, faz da nossa cidade um pólo da agricultura familiar, gerando renda em nosso município.”, disse o prefeito.

Segundo o técnico da Emater, Daniel Pereira dos Santos, o ano de 2015 será muito importante para a agricultura familiar da cidade. “O resultado deste trabalho vai ajudar a entender a importância da estratégica na agricultura familiar, destacando seu fundamental papel social na redução do êxodo rural e da desigualdade social do campo e das cidades”, disse Daniel.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quarta-feira, 4 de março, 2015

DEPUTADOS QUEREM CONSTRUIR SHOPPING AO LADO DA CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu que está em estudo a construção de um shopping center próximo do prédio do anexo quatro da Casa. O objetivo da construção é atrair a participação da iniciativa privada para financiar a obra do anexo cinco, promessa de campanha do peemedebista quando disputou o comando da Câmara.

Segundo o deputado, o assunto ainda será debatido em reunião com a Mesa Diretora. Ele afirmou que é preciso esperar a publicação de uma proposta de manifestação de interesse - uma espécie de prévia do processo de participação da iniciativa privada - para avaliar a viabilidade do projeto.

O complexo do anexo cinco teria três prédios, um plenário novo e um shopping a serem construídos por meio de parceria público-privada. Segundo o jornal Correio Braziliense, estima-se que a obra custe R$ 1 bilhão.

Cunha afirmou que sua intenção é não trazer mais despesas para a Câmara. "Ninguém vai fazer shopping com dinheiro público", rebateu.

Ele destacou que já existe recurso para a construção do anexo cinco graças à venda da folha de pagamento dos funcionários, há cinco anos, período em que o presidente da Casa era o petista Arlindo Chinaglia (SP). "O dinheiro está parado e estamos no momento de vender a folha de novo para mais cinco anos", disse.

Quem conhece o congresso sabe que falta estacionamento, no entanto a construção de um shopping e mais um anexo vai ficar cada dia mais difícil estacionar próximo ao congresso. (AE)

Terça-feira, 03 de março, 2015