PLENÁRIO DO SUPREMO APROVA PERDÃO PARA GENOINO NO PROCESSO DO MENSALÃO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira(4), por unanimidade a extinção da pena imposta ao ex-presidente do PT José Genoíno no processo do mensalão. Ele foi beneficiado pelo indulto natalino, previsto em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. Genoíno é o primeiro dos réus condenados no processo do mensalão a se livrar da pena, tudo indica que os demais também o serão.

O ex-presidente do PT foi condenado em 2012 a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa e passou a cumprir a pena em novembro de 2013. No final do ano passado, o ex-parlamentar conquistou a progressão de pena e passou para o regime aberto. Atualmente, ele está em prisão domiciliar.

O decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, praxe no período de natal, concedeu o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes.

Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias. Com a extinção da punibilidade, aprovada pelo STF nesta tarde, Genoíno não é mais um condenado e, portanto, não tem nenhum tipo de restrição, podendo até ser candidato a presidência da república pelo PT.

O relator das execuções penais do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso, seguiu parecer da procuradoria-geral da República para conceder o benefício a Genoíno. Todos os ministros acompanharam o voto de Barroso. "O senhor procurador-geral da República entendeu que a hipótese era de incidência do indulto, pois se ajustava aos requisitos objetivos e subjetivos", disse Barroso. "Como esse foi um julgamento emblemático e essa é a primeira situação de extinção de punibilidade (no mensalão), me pareceu por bem dar ciência formal ao plenário e submeter ao plenário minha decisão", completou o ministro.

Atualmente, um ano e quase quatro meses depois das primeiras prisões, o núcleo político envolvido no esquema de corrupção está fora da cadeia, cumprindo o restante da pena em regime aberto. O último a conquistar o benefício foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), que foi liberado para cumprir pena em casa na última semana, após passar por audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema). Também já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoíno (PT), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE) e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Todos poderão ser candidatos em 2018?

(Estadão)

Quarta-feira, 4 de março 2015

SENADO APROVA QUARENTENA PARA PARTIDOS RECÉM-CRIADOS

O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem terça-feira (3), projeto de lei que estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. A lei - de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) - segue agora para sanção presidencial.

O objetivo é evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. Antes da votação, os senadores tiveram que aprovar regime de urgência, para que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fosse dado no plenário.

O projeto proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo para a distribuição de recursos do Fundo Partidário. A vedação já existe para migrações de parlamentares para os partidos recém-criados.

Igual restrição é imposta para o tempo de propaganda no rádio e na TV, cuja divisão também não poderá levar em conta as mudanças de filiação para partidos resultantes de fusão.

Nesses dois casos, prevalecerá o número de votos obtidos nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, exceto quanto ao tempo de propaganda, cuja maior parte (dois terços) é proporcional ao número de representantes na Câmara.

No caso de fusão, será de 30 dias a “janela” para que os detentores de mandatos filiados a outras legendas possam filiar-se ao novo partido sem perda do mandato.

Novos partidos

A proposta aprovada também inclui nova regra para a criação de partidos. Para o registro do estatuto de partido político de caráter nacional, fica mantida a exigência de apoio de pelo menos 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, mas agora esses apoiadores não podem ser filiados a partidos políticos.

A aprovação do projeto foi apoiada pela maioria dos senadores. Entre os que declararam voto contrário, foram citados por Renan os senadores Reguffe (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Para Reguffe, o dispositivo que exige que o apoio para a criação de novos partidos só pode vir de pessoas não filiadas a outras legendas é mais uma tentativa de evitar que Marina Silva crie seu partido (Rede). Em 2013, tramitou no Congresso um projeto que restringia o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Depois de questionamento no STF, a proposta não foi aprovada a tempo de ser aplicada às eleições do ano passado, mas a Rede acabou não conseguindo o registro.

Já Randolfe estranhou a pressa em votar o projeto. Em sua opinião, temas da reforma política como financiamento de campanhas e fim da reeleição são muito mais importantes e deveriam ser votados antes. (A/E)

Quarta-feira, 4 de março, 2015

PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS INVESTE NO SETOR AGROPECUÁRIO

Ações de suma importância são desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Águas Lindas para o setor agropecuário do município, principalmente por meio do convenio firmado com a Empresa de assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Os projetos de financiamento de custeio e investimentos agropecuários elaborados pela Emater de Águas Lindas de Goiás alavancaram o setor produtivo local nas áreas agrícolas e pecuárias do nosso município, assim como o avanço tecnológico, melhoramento genéticos de gado de leite e aquisição de maquinas e equipamentos.

Em 2014 vários produtores rurais de Águas Lindas receberam assistência por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar (PRONAF). O programa tem como objetivo prestar apoio financeiro a atividades agropecuárias ou não-agropecuárias, como implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas.

O prefeito Hildo parabenizou todos os envolvidos no processo. “Promover ações como esta são de grande importância para o setor agropecuário. Este setor deve ser encarado como um forte elemento de geração de riqueza, não apenas para o setor agropecuário do nosso município, mas para a própria economia do país. Além disso, faz da nossa cidade um pólo da agricultura familiar, gerando renda em nosso município.”, disse o prefeito.

Segundo o técnico da Emater, Daniel Pereira dos Santos, o ano de 2015 será muito importante para a agricultura familiar da cidade. “O resultado deste trabalho vai ajudar a entender a importância da estratégica na agricultura familiar, destacando seu fundamental papel social na redução do êxodo rural e da desigualdade social do campo e das cidades”, disse Daniel.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quarta-feira, 4 de março, 2015