A
Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF)
para tentar barrar a anistia dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
partidos políticos que têm contas pendentes há mais de cinco anos na Justiça. O
Ministério Público pede que o Supremo afaste a prescrição determinada pela
Justiça Eleitoral nas prestações de contas antigas e permita o julgamento de
cada um dos casos.
No
final de setembro do ano passado, conforme revelou o jornal O Estado de S.
Paulo, o presidente do TSE, Dias Toffoli, propôs a nova orientação no sentido
de que todas as contas pendentes na casa há mais de cinco anos ficariam
prescritas. A proposta foi aprovada por maioria no Tribunal. A medida liberou
partidos políticos com prestações de contas anteriores a 2009 de arcarem com
multas e devolução de valores ao Fundo Partidário. Na época, o
vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, calculou em entrevista que as
perdas com a decisão poderiam superar o montante de R$ 30 milhões, sem incluir
a correção monetária.
Antes
de ir ao Supremo, o Ministério Público recorreu ao próprio TSE em cada uma das
prestações de contas arquivada, mas o tribunal não reconsiderou a decisão.
Desde o final de abril, a PGE tem levado as questões ao Supremo. Já chegaram ao
Tribunal ao menos três pedidos para desarquivar prestações de contas do PV, do
PRB e do extinto PFL, atual DEM.
Para
o Ministério Público, o TSE retirou do ordenamento o "único instrumento
hábil para se obter a recomposição do dano ao erário, pretensão sabidamente
imprescritível"."A prestação de contas dos recursos arrecadados e
gastos efetuados pelos partidos políticos é um dos pressupostos basilares da
vida partidária, objetiva a fiscalização da origem e destinação dos recursos
obtidos pelas agremiações e visa garantir que atuem de acordo com o interesse
público e o pleno exercício da democracia. Portanto, qualquer iniciativa que
impossibilite o exame da prestação de contas deve ser reputada
inconstitucional", argumenta o vice-procurador-geral eleitoral ao STF.
O
Ministério Público irá levar ao Supremo também o caso das contas do PT de 2008,
beneficiadas pela medida do TSE. Há 15 dias a Corte Eleitoral rejeitou o último
recurso do Ministério Público Eleitoral pedindo que o caso não fosse arquivado.
Na prestação de contas do partido foram identificados problemas em pagamentos
feitos ao publicitário Marcos Valério de Souza. A decisão do TSE liberou os
petistas de arcarem com a devolução de cerca de R$ 3,3 milhões aos cofres
públicos pelas contas de 2008. Além do PT, PV, PRB e DEM, foram beneficiadas
pela medida, segundo levantamento da procuradoria, PSDB, PTC, PPS, PSOL, PTB,
PTN, PTdoB, PR, PRTB, PSL e PSDC. (AE)
Quinta-feira,
21 de maio, 2015
