O
juiz federal Sérgio Moro disse que a Operação Lava Jato "tem
cotidianamente se deparado com um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro
sistêmicas". Ao mandar prender o lobista Milton Pascowitch, que pagou R$
1,45 milhão para uma empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu (Casa
Civil do governo Lula), o juiz assinalou que a investigação revela
"indícios da prática sistemática e habitual de crimes de cartel, de fraude
à licitação, de corrupção e de lavagem de dinheiro".
Milton
Pascowitch foi preso em São Paulo nesta quinta-feira, 21, na 13.ª etapa da Lava
Jato. A Polícia Federal e a Procuradoria da República suspeitam que Pascowitch
fazia lobby para o PT e repassava dinheiro ilícito para empresas de Dirceu.
"A
gravidade concreta da conduta de Milton Pascowitch é ainda mais especial, pois
há indícios de que propinas também foram pagas, por seu intermédio, para
agentes políticos e para financiamento político, o que compromete a integridade
do sistema político e o regular funcionamento da democracia", destacou o
juiz da Lava Jato.
Para
Moro, "o mundo do crime não pode contaminar o sistema
político-partidário". O juiz argumenta que a participação de Pascowitch
"é mais análoga a dos profissionais que se dedicaram, diferentemente dos
empreiteiros, exclusivamente à prática delitiva, intermediando propinas,
ocultando e dissimulando o produto do crime, em operações complexas de lavagem
de dinheiro, inclusive com transações e contas secretas no exterior".
Moro
cita depoimento do empreiteiro Gerson de Mello Almada, segundo o qual a função
de Pascowitch "era equivalente" a do doleiro Alberto Youssef - peça
central da Lava Jato. "Ou seja, profissional dedicado ao pagamento de
propina e de lavagem de dinheiro", afirma o juiz que vê aí, a necessidade
da prisão preventiva do lobista ante "a presença do risco à ordem
pública".
O
juiz ressalta a existência de materialidade dos crimes atribuídos ao pagador de
José Dirceu e o risco de Pascowith destruir ou ocultar provas. "No caso de
Milton Pascowitch há provas de que manteria contas secretas no exterior (pelo
menos a MJP International Group e a Farallon Investing Ltd), com recursos
milionários, a partir das quais efetuou o pagamento de propinas a empregados
públicos, como Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da Petrobras que
devolveu US$ 97 milhões recebidos em propinas). As contas secretas ainda
constituem indício de risco à aplicação da lei penal, pois não sendo
imediatamente acessíveis às autoridades brasileiras, tem o investigado condição
de dissipar os ativos nelas mantidos, impedindo, com eficácia, a recuperação do
produto do crime, oferecendo ainda um risco concreto de fuga, pois, com
conexões e recursos milionários no exterior, tem o investigado condições de
nele refugiar-se, mantendo-se a salvo da ação da Justiça brasileira."
"Milton
Pascowitch teria participado por longo período do esquema criminoso, sendo
apontado como intermediador das propinas de 2004 a 2014 entre dirigentes da
Engevix e empregados da Petrobras e da Sete Brasil, além de haver indícios de
que atendeu outras empreiteiras", assinala o juiz na decisão que deflagrou
a 13.ª fase da Lava Jato.
Para
Sérgio Moro, "em um contexto de criminalidade desenvolvida de forma
habitual, profissional e sofisticada, não há como não reconhecer a presença de
risco à ordem pública, a justificar a prisão preventiva para interromper o
ciclo delitivo".(A/E)
Sexta-feira,
22 de maio, 2015
