GOVERNADORES CRIAM O MOVIMENTO DO BRASIL CENTRAL

Governadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Tocantins, com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Roberto Mangabeira Unger, formalizaram a fundação do Movimento do Brasil Central com o propósito de unir forças e trabalhar por uma estratégia regional de desenvolvimento.

Pela manhã, eles assinaram uma carta de intenções especificando tópicos que fundamentam uma agenda comum que busquem soluções de cooperação que impulsionem as economias e melhore a qualidade de vida da população dos entes federados participantes.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, agradeceu o esforço intelectual e pessoal do ministro. Além disso, ele antecipou que os governadores convidarão Rondônia para fazer parte do bloco. “Avançamos muito na criação do Fórum e no próximo encontro esperamos contar também com a presença do governador de Rondônia. Um sexto governador é muito bem vindo para tornar nossa parceria ainda mais forte”, afirmou.

No documento, os governantes se comprometeram a criar dois instrumentos para o desdobramento da ação conjunta interestadual: o Fórum dos Governadores do Brasil Central e uma entidade com governança exclusiva dos Estados do Centro-Oeste e do Distrito Federal, com inclusão do Tocantins, com o objetivo de orientar e financiar as políticas de desenvolvimento da região. Além disso, o bloco quer dar força e rumo à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Para consolidar o grupo e discutir os detalhes da parceria, os governadores e suas equipes se reunirão com frequência numa das capitais dos Estados participantes. A próxima reunião foi marcada para o dia 7 de agosto, em Cuiabá. O tema prioritário será a organização desta entidade: sua forma jurídica, seu modelo de governança e sua fonte de financiamento.

No Fórum em Mato Grosso, serão convidados também os presidentes das Assembleias Legislativas para participarem do encontro. Além de Goiânia e Cuiabá, os governadores do Brasil Central se reunirão em mais três ocasiões, sempre às sextas-feiras: dia 4 de setembro, no Tocantins, dia 2 de outubro em Mato Grosso do Sul e dia 6 de novembro em Brasília.

Governadores unidos

A intenção dos governadores é, em bloco, construir um modelo de desenvolvimento que dê instrumentos ao espírito empreendedor, inovador e criativo que marca o Brasil Central. Para o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, o Brasil Central tem muita coisa em comum além da vocação para o agronegócio. “Temos muito mais pontos que nos unem do que nos divergem”, resumiu.

Para o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, o espírito de cooperação e união é fundamental entre os entes federados. “Não queremos retirar poder da União. Queremos que os Estados sejam respeitados”, explicou, lembrando ainda que a produção da região do Brasil Central é responsável pelo superávit da balança comercial brasileira.

Sexta-feira, 03 de julho, 2015

HILDO E MARCONI ASSINAM ORDEM DE SERVIÇOS

O governador Marconi Perillo afirmou nesta quinta-feira, na abertura da 2.ª edição deste ano do Programa Governo Junto de Você, em Águas Lindas, que todos os entraves burocráticos para a construção do Hospital Regional foram superados. Na solenidade, Marconi assinou a ordem de serviço para a retomada imediata das obras da unidade e disse que a unidade será gerida por uma Organização Social para que tenha o mesmo nível de qualidade das demais unidades da rede que estão sob o novo modelo de gestão.

O Hospital Regional de Águas Lindas é um antigo sonho da população local. “Nós do governo estadual assumimos a responsabilidade pelo hospital”, explicou Marconi, ressaltar que todos os entraves burocráticos, incluindo a licitação, foram superados. “Vamos entregar esse hospital novinho em folha, bem equipado e funcionando bem para atender a população”.

Marconi assinou a ordem de serviço determinando que a Secretaria de Saúde tome providências para a retomada das obras de construção do hospital logo após rubricar o decreto de transferência solene dos órgãos estaduais para o município.

O governador destacou a capilaridade do programa Governo Junto de Você, que chega a marca de 2,5 milhões de atendimento, algo próximo de 40% da população goiana. “É um número considerável, que já justifica por si só a realização deste projeto”, afirmou. Marconi também ressaltou as obras do Estado no município, como a iluminação da BR-070, investimentos em saneamento e de construção de moradias, em parceria com o governo federal, pavimentação de bairros como o Pérola e a reconstrução das GO-255 e GO-547, entre Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto e Cidade Eclética.

Este ano serão cinco edições do Governo Junto de Você. O próximo município a recepcionar o programa será Santa Helena, no Sudoeste do Estado, de 13 a 16 de agosto. Desde que foi criado, na gestão anterior de Marconi, já foram realizadas 33 edições do programa. “A primeira finalidade do Governo Junto de Você é atender a população”, disse o governador, ao ressaltar que até domingo nada menos que 100 mil pessoas serão contempladas pelo programa.

Postado pela redação 

 

Quinta-feira, 2 de julho, 20154

CÂMARA APROVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PARA CRIMES GRAVES

Em uma decisão histórica, embora reversível, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes graves. O resultado da votação é uma vitória pessoal do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - que, sob protestos do PT e de outros partidos contrários à medida - reverteu a derrota de uma proposta semelhante ocorrida menos de 24 horas antes. Houve 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções.

O texto aprovado é um pouco mais brando do que o rejeitado na madrugada desta quarta, o que foi suficiente para que alguns parlamentares passassem a apoiar a redução e a emenda apreciada ultrapassasse o mínimo necessário de 308 votos. A proposta mantém a redução da maioridade nos casos de crimes graves contra a vida, como homicídio, estupro, sequestro, lesão corporal seguida de morte e exploração sexual infantil. A mudança em relação ao texto anterior significa que os adolescentes de 16 e 17 anos que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura, lesão corporal grave e terrorismo não serão mais incluídos no sistema criminal: para eles, valerá a regra atualmente em vigor.

Os adolescentes que se enquadrarem na nova regra não ficarão presos em cadeias comuns; eles terão de ser mantidos em unidades ou alas isoladas, de forma que também não tenham contato com os menores que cumprem medida socioeducativa.

A proposta ainda depende de aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e do aval do Senado, onde a votação deve ser ainda mais acirrada. Em todos os casos, é preciso ter 60% do total de deputados ou senadores para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) avance.

A votação foi precedida de queixas de deputados contrários à mudança na legislação. Eles afirmavam que Eduardo Cunha desrespeitou o regimento ao trazer o tema novamente à pauta horas depois da rejeição de uma proposta semelhante.

Parlamentares do PT e de outras siglas de esquerda afirmaram que houve um"golpe". O caso deve chegar ao Supremo Tribunal Federal. "Se vossa excelência quer administrar o parlamento brasileiro por decreto ou de ofício vossa excelência tem que apresentar um projeto para que só vossa excelência determine as decisões a serem adotadas", disse Glauber Braga (PSB-RJ).

Cunha e os defensores da nova emenda argumentaram que o regimento permite que, após a rejeição de um substitutivo, a Câmara aprecie uma proposta alternativa, desde que ela esteja baseada no texto original. No caso, a proposta-base é a que reduz a maioridade para 16 anos em todos os casos. Foi sobre essa proposta que o deputado Laerte Bessa (PR-DF) construiu seu substitutivo derrotado antes.

Na discussão de mérito, o PT e o governo insistiram no argumento de que a redução nada fará para reduzir a criminalidade. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), pediu mais tempo para a construção de um "entendimento": "O caminho é a reforma do ECA, principalmente naquilo que é fundamental, que é a ressocialização", afirmou.

Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a aprovação da medida: "A proposta é equilibrada e restrita. É a resposta pela qual a sociedade anseia porque não aceita mais a impunidade", afirmou.

Após a sessão, Eduardo Cunha citou o regimento da Casa para afirmar que não há risco de impugnação da votação. "Não há o que contestar. Ninguém é maluco", dise ele. O peemedebista também ironizou as críticas dos petistas à condução dos trabalhos: "Eles têm dois pesos e duas medidas. Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso".

Por: Gabriel Castro

 Quinta-feira, 02 de julho, 2015.