MICHEL TEMER DEIXA O DIA A DIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO.

O vice-presidente Michel Temer deixará o dia a dia da articulação política do governo, que comanda desde abril. Temer continuará atuando na articulação do Executivo com os demais poderes, com um papel mais institucional.

As funções do chamado varejo da articulação política, como a negociação de cargos e emendas parlamentares, ficarão sob responsabilidade do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, pelo menos até o dia 1° de setembro. Depois disso, o ministro deve passar a se dedicar exclusivamente à sua pasta.

A decisão de Temer foi comunicada à presidenta Dilma Rousseff na manhã de hoje (24). O vice-presidente e Eliseu Padilha participaram da reunião de coordenação política, com outros ministros, e depois permaneceram no gabinete para a conversa com Dilma.

Em entrevista após a reunião, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e das Cidades, Gilberto Kassab, defenderam a atuação de Temer no governo, independentemente da função que ele ocupe.

“O vice-presidente Temer tem sido vital na construção da agenda do governo e na sua aprovação no Congresso. Tenho certeza de que, em qualquer cargo ou função que entender melhor para seu desempenho, ele continuará sendo um importante agente de apoio, de construção e de contribuição", disse Barbosa. Segundo ele, várias propostas foram melhoradas por contribuição ou sugestão do vice-presidente.

Temer assumiu as funções da Secretaria de Relações Institucionais em abril, diante do agravamento da crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. No período, ele foi responsável pela articulação da aprovação das medidas do ajuste fiscal na Câmara e no Senado.

Agência Brasil

Segunda-feira, 24 de agosto, 2015

GOVERNO ANUNCIA CORTE DE DEZ MINISTÉRIOS

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou segunda-feira(24/8) que o governo vai reduzir o número de ministérios, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.

Os ministérios a serem extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. “Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez [ministérios]. Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, disse Barbosa.

“Esse é um processo que envolve todo o governo federal, todos os órgãos e autarquias, envolve também uma melhor governança de empresas estatais, é um processo que precisa ser construído a várias mãos, deve ser feito com participação dos diversos ministérios, dos diversos órgãos e estatais do governo”, acrescentou. A definição dos ministérios que serão extintos vai levar em conta critérios de gestão e políticos, como o atendimento a partidos da base aliada do governo, que comandam algumas pastas.

A reforma também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias – com a redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.

Atualmente, o governo tem 22 mil cargos comissionados. Segundo Barbosa, 74% são ocupados por funcionários públicos, mas cerca de 6 mil não são do quadro.

O ministro não apresentou a estimativa da economia do governo com as medidas, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo. “Com o melhor funcionamento da máquina, você vai aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo”, disse.

Desde a campanha presidencial de 2014, a oposição cobra redução de ministérios. Há inclusive propostas em tramitação no Congresso Nacional para obrigar o governo a enxugar a máquina. Segundo Barbosa, Dilma decidiu fazer a reforma agora no momento em que o governo prepara a proposta de lei orçamentária e o Plano Plurianual, que traça os gastos e prioridades do governo de 2016 e 2019.

“A presidenta Dilma sempre foi, é e continua sendo muito focada em gestão pública. Durante a campanha não se colocou contra uma reforma administrativa, o que ela sempre apontou era qual a reforma administrativa, qual deve ser a reestruturação, que ministérios podem ser juntados, que ministérios podem ser recriados ou extintos. Nesse espírito que estamos apresentando a reforma”, explicou.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que a presidenta “nunca resistiu” à ideia de cortar ministérios, apenas decidiu que o momento é apropriado, após a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. “É uma questão apenas de timing, ela esteve sempre de acordo, senão não estaria fazendo o que está propondo agora”.

Nelson Barbosa lembra que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrarem em vigor.

Agência Brasil

Segunda-feira, 24 de agosto, 2015

BERREIRO DO PT NÃO INTIMIDA AS INSTITUIÇÕES.

Ilustração da Net

Os petistas e suas franjas nos ditos movimentos sociais — nada mais do que aparelhos do partido financiados com dinheiro público — insistem em chamar de golpe o cumprimento das leis. Ainda que não se conformem, terão de prestar contas ao Estado de Direito. E não há acordão ou arranjão que possam impedi-lo. Até agora, que se saiba, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, não demonstrou curiosidade em investigar a ação do hoje ministro Edinho Silva (Comunicação Social) como tesoureiro de campanha de Dilma Rousseff à reeleição, embora, em delação premiada, seu nome tenha sido citado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa como arrecadador de um megapixuleco.

Muito bem! Não dá mais para ficar assim. Quando menos, a investigação terá de ser feita. Gilmar Mendes, ministro do STF e membro do TSE, enviou documentos a Janot e à Polícia Federal recomendando a abertura de investigação criminal para apurar se a campanha de Dilma recebeu dinheiro do propinoduto da Petrobras. Segundo o ministro, os indícios existem e ensejam a abertura de ação penal pública. Mendes determinou ainda que os dados sejam enviados à Corregedoria Eleitoral para a eventual detecção de irregularidades na prestação de contas do PT.

Aliás, entre os dados colhidos pela Operação Lava-Jato que o ministro usou para orientar a sua decisão, está o trecho da delação premiada de Pessoa, em que ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras. Quem negociou foi Edinho.

Atenção, essa iniciativa não pertence ao escopo do pedido de investigação da campanha de Dilma feita pelo PSDB, que acusa a campanha da presidente de abuso de poder político e econômico e, também, de receber dinheiro irregular, oriundo de corrupção na Petrobras. A admissibilidade da denúncia está parada no TSE. Luiz Fux pediu vista quando placar estava 2 a 1 em favor da abertura do processo. Um terceiro ministro já havia se manifestado pelo “sim” — bastam quatro votos para que a investigação seja aberta.

Mendes foi o relator da prestação de contas da campanha de Dilma, aprovada em dezembro com ressalvas. O ministro deixou claro, então, que manteria o processo em aberto para a averiguação de eventuais irregularidades. Observa ele: “É importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.

Escreve ainda o ministro:

“Há vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos [...] de que o PT foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras [o que é proibido por lei]. [...] Somado a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”.

O ministro aponta também uma série de inconsistências nos gastos de campanha. O segundo maior contrato, de R$ 24 milhões — só o marqueteiro João Santana recebeu mais — se deu com uma empresa chamada “Focal”, que tem como sócio um motorista.

O PT adoraria que o simples berreiro na rua mudasse a sua história. Mas não muda. Vai ter de responder perante o eleitor por tudo o que não fez e perante a lei por tudo o que fez.

Por: Reinaldo Azevedo

Sábado, 22 de agosto, 2015