CONGRESSO MANTÉM VETOS, E AINDA FALTA AVALIAR REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

Após mais de cinco horas de sessão, o Congresso encerrou a apreciação dos vetos presidenciais na madrugada desta quarta-feira, 23, sem votar um dos vetos mais importantes para o governo: o do reajuste do Judiciário. A proposta de um reajuste de até 78% dos funcionários do Judiciário pode ter o impacto de R$ 36,2 bilhões nas contas públicas até 2019. A sessão foi interrompida por falta de quórum e não há prazo definido para que a votação seja retomada.

O governo conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais em sessão do Congresso que se estendeu pela madrugada. A principal vitória foi a manutenção do veto que tratava da flexibilização do fator previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria fosse usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do governo até 2035.

O Congresso manteve o veto que tratada da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria até 2019 R$ 64,6 bilhões. As duas propostas foram votadas em bloco. "Já tivemos importantes vitórias”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Resposta ao mercado

Na tentativa de aplacar o mercado no dia em que a agência de risco Fitch reuniu-se com a equipe econômica e o dólar atingiu o recorde histórico de R$ 4,05, o Palácio do Planalto decidiu mudar a estratégia e deflagrou uma operação para manter todos os 32 vetos presidenciais da pauta do Congresso Nacional. O governo que queria inicialmente adiar mais uma vez a sessão, preferiu ir para a votação, ofereceu cinco ministérios ao PMDB e até pediu apoio do PSDB para não derrubar os vetos. E, após uma sessão com mais de 5 horas de duração, a ação deu parcialmente certa.

O Palácio do Planalto temia que a aprovação das pautas-bomba dos vetos comprometesse o esforço de atingir a meta de superávit primário de 2016 de 0,7% do PIB. Com a manutenção dos vetos, o governo evitou um aumento das despesas públicas de pelo menos R$ 127,8 bilhões até 2019 e tenta passar um recado ao mercado de austeridade, mesmo após ter perdido o selo de bom pagador concedido pela agência Standard & Poor's e ter enviado inicialmente ao Congresso um orçamento deficitário para o próximo ano em R$ 30,5 bilhões.

O maior receio do governo era com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% aos servidores do Poder Judiciário. Até o fim da sessão, funcionários da carreira fizeram buzinaços do lado de fora do Congresso. Os protestos começaram durante o dia com servidores abordando parlamentares, fazendo "corredores-poloneses", para lhes cobrar o apoio.

A presidente Dilma e seus principais ministros envolveram-se pessoalmente nas negociações. Dilma conversou com os presidentes da Câmara, os peemedebistas Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), e líderes partidários das duas Casas. Embora Cunha, Renan e o vice Michel Temer, que é presidente do PMDB, tenham dito que não iriam indicar nomes para a reforma ministerial, a bancada peemedebista da Câmara deve ficar com a Saúde e outro para uma pasta da área de infraestrutura, a do Senado dois ministros e o quinto ministro, um nome de consenso entre as bancadas das duas Casas.

Grécia

"O Brasil não pode evoluir para virar uma Grécia", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). "O governo dá uma demonstração que está rearrumando a Casa e dá mais solidez ao cenário político", disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Comunicações), Edinho Silva (Comunicação Social) e o assessor especial Giles Azevedo fizeram a contagem dos votos necessários no Congresso, na tentativa de desarmar a pauta-bomba. Para derrubar qualquer um dos 32 vetos da pauta eram necessários o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores conjuntamente. O governo centrou inicialmente esforços no Senado, Casa em que avaliava ter votos para manter os vetos, mas conseguiu um apoio também da Câmara. O corpo-a-corpo do governo entre os deputados ajudou nessa virada.

Cardozo procurou o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) para pedir uma conversa com a bancada do partido a fim de evitar votos do partido a favor da pauta-bomba. O tucano declinou do convite, mas indicou que senadores do partido seriam favoráveis a manutenção dos vetos, o que de fato ocorreu como no caso do reajuste do Judiciário. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), liberou a bancada para apreciar essa última proposta. O partido avaliou reservadamente não ser possível derrubar os vetos porque, se eventualmente vier a assumir o Palácio do Planalto, pegaria o País numa situação mais delicada.(A/E)

Quarta-feira, 23 de setembro, 2015

A CORRUPÇÃO COMO SISTEMA

CAIXA ELEVA JUROS DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA PELA TERCEIRA VEZ NO ANO

Os mutuários que assinarem contratos com a Caixa Econômica Federal a partir de outubro pagarão mais caro pelo financiamento da casa própria. Pela terceira vez no ano, o banco reajustou os juros das linhas de crédito habitacional. Os contratos já assinados não serão afetados.

As novas taxas variam conforme o grau de relacionamento do cliente com a Caixa. Para correntistas do banco e servidores públicos que financiam imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional, a taxa subiu meio ponto percentual, de 8,8% a 9,3% ao ano para 9,3% a 9,8% por ano.

Para quem não é correntista da Caixa, os juros subirão de 9,45% para 9,9% ao ano. O SFH financia imóveis de até R$ 650 mil ou R$ 750 mil, dependendo da localidade, com recursos da caderneta de poupança.

Os financiamentos do Sistema Financeiro Imobiliário, destinado a imóveis acima de R$ 650 mil ou de R$ 750 mil, dependendo da localidade, também ficarão mais caros.

A taxa para correntistas da Caixa e para servidores públicos passarão de 10,2% a 10,7% ao ano para 10,5% a 11,2% ao ano. Para mutuários sem conta na Caixa, a taxa aumentará de 11% para 11,5% ao ano. Para os imóveis comerciais, os juros subirão de 12% para 14% ao ano.

Em comunicado, a Caixa informou que o aumento da taxa Selic – juros básicos da economia – foi o responsável pela alta. Atualmente, a Selic, que serve de base para as demais taxas de juros da economia, está em 14,25% ao ano, depois de ter sido reajustada por sete vezes seguidas desde outubro do ano passado.

Segundo o banco, apenas os juros do Programa Minha Casa, Minha Vida – destinado a famílias de baixa renda – não sofreram aumento. Responsável por 70% do crédito imobiliário em todo o país, a Caixa tem tomado uma série de medidas ao longo do ano que dificultam o acesso aos financiamentos de imóveis.

Em janeiro e em abril, o banco elevou os juros das linhas de crédito do SFH. Também em abril, a Caixa diminuiu o limite de financiamento. O teto caiu de 90% para 80% do valor do imóvel no Sistema de Amortização Constante (SAC) e de 80% para 50% nos imóveis usados avaliados em até R$ 750 mil.

No início de agosto, o banco voltou a restringir o acesso ao crédito imobiliário, proibindo que clientes com um imóvel financiado com recursos da poupança financiem outro imóvel na mesma modalidade. Segundo o banco, a mudança atingiu 2,4% dos financiamentos disponíveis.

Agência Brasil

Segunda-feira, 21 de setembro, 2015

PF PRENDE UM DOS DONOS DA ENGEVIX NA 19ª FASE DA LAVA JATO

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira a 19ª fase da Operação Lava Jato. Ao todo 35 policiais cumprem onze mandatos judiciais: sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária, e dois de condução coercitiva nas cidades de Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro. O alvo desta nova fase - denominada Nessun Dorma ('ninguém dorme') - são propinas que teriam sido pagas envolvendo a diretoria internacional da Petrobras. Entre os presos está um dos donos da construtora Engevix José Antunes Sobrinho, o Turco.

Na semana passada o juiz Sergio Moro já havia transformado o executivo em réu após indícios de que ele atuou no esquema de pagamento de propina ao grupo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O nome de Sobrinho também apareceu na fase da Lava Jato que chegou ao setor elétrico e descobriu o pagamento de propinas ao vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da estatal Eletronuclear. Apenas no propinoduto envolvendo o setor elétrico, o executivo da Engevix é suspeito de ter desembolsado até 140 milhões de reais em dinheiro sujo entre 2011 e 2013, por meio da empresa Aratec, de Pinheiro da Silva.

Segundo a PF, uma das empresas sediadas no Brasil e alvo da operação teria recebido cerca de 20 milhões de reais em propina entre 2007 e 2013 de empreiteiras já investigadas na operação para fraudar contratos com a Petrobras e favorecer os corruptores. A nova fase também pode ampliar o desgaste político da base aliada ao governo porque coloca na mira dos investigadores pessoas ligadas ao PMDB que podem ter levado dinheiro sujo para o exterior e que intermediavam propina movimentada na diretoria da internacional da Petrobras, comandada por Jorge Zelada, executivo que já responde a processo na Lava Jato.

(Veja)

Segunda-feira, 21 de setembro, 2015