CÂMARA APROVA EM 1º TURNO TEXTO-BASE DA PEC QUE ADIA ELEIÇÕES PARA NOVEMBRO

O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia para novembro as eleições municipais deste ano, devido à calamidade pública gerada pelo novo coronavírus. O placar foi de 402 votos a favor e 90 contrários, além de quatro abstenções.

A matéria precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 308 deputados. A segunda rodada deve acontecer ainda nesta quarta. Em seguida, como já passou pelo Senado, a PEC poderá ser promulgada, em sessão conjunta do Congresso. Os deputados agora discutem os destaques, que são sugestões pontuais de mudanças no texto-base.

O projeto prevê o primeiro turno das eleições em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro. Pelo calendário anterior, as datas seriam 4 e 25 de outubro, primeiro e último domingo do mês, como prevê a Constituição. A maioria dos deputados e senadores concorda que as eleições devem acontecer ainda neste ano e que os mandatos atuais não podem ser prorrogados.

O texto permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceda mais dias de adiamento em municípios específicos, caso não haja condições sanitárias para que os eleitores votem na data definida. A decisão poderá ser feita diretamente pela Justiça Eleitoral, ponto que é questionado em um dos destaques.

Caso o texto seja mantido, o TSE terá que avisar o Congresso se adiar ainda mais o pleito em algum local, mas não precisará do aval dos parlamentares. Só será exigida autorização, por decreto legislativo, se todos os municípios do mesmo estado não puderem realizar as eleições em novembro. O prazo-limite para as eleições, caso haja novo adiamento, é 27 de dezembro.

A PEC também prevê a prorrogação do prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, para 26 de setembro. Já as convenções partidárias, que aconteceriam entre 20 de julho e 5 de agosto, passam para o período entre 31 de agosto e 16 de setembro. Elas poderão ser feitas de forma virtual. 

Durante as negociações para a aprovação do texto, parte dos deputados condicionou o voto favorável ao avanço de outros projetos relacionados ao tema. Um deles prevê que a ajuda financeira da União a estados e municípios, para recompor perdas arrecadatórias das prefeituras durante a pandemia, dure até dezembro deste ano, não até julho, proposta atual.

Parlamentares também propõem a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, proibida em 2017. A mudança está prevista um projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê transmissões em blocos de 30 segundos nos intervalos das programações normais das emissoras.

A lei entraria em vigor em 2021 e não valeria para as eleições municipais deste ano. Nesta terça-feira (30/6), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o encaminhamento das matérias não tem nada a ver com a votação do adiamento das eleições.

Para evitar contágio, o TSE defende que o processo eleitoral seja dividido por horários. Primeiro, votariam os idosos, grupo de risco para a covid-19. Seria uma recomendação, não obrigação dos municípios, para não prejudicar quem precisa ir votar com a família inteira. 

O TSE também vai fornecer máscaras, álcool em gel e luvas. Como não é possível passar álcool antes da biometria e do voto, a ideia é manter um servidor com luva e jato de álcool na saída. A Justiça Eleitoral deve distribuir cartilhas com as recomendações.

*Correio Brasiliense

Quarta-feira, 1º de julho, 2020 ás 19:00

Congresso ameaça usar o coronavírus para garantir a vagabundagem

Em casa, sob quarentena, o senador Nelsinho Trad (MDB-MS), decidiu apoiar a ideia, sob exame pelo seu colega Davi Alcolumbre (DEM-AP), de decretar “recesso” no Congresso, em razão do avanço da pandemia do coronavírus. A proposta tem sido muito criticada porque, afinal, já foram adotadas medidas para impedir o acesso do povo ao Congresso onde senadores e deputados trabalham apenas às terças e quartas, desfrutando de um “recesso branco” de cinco para cada oito dias.

Esta semana, Senado e Câmara já impuseram restrições de acesso de cidadãos comuns às suas dependências, a pretexto do coronavírus.

O senador Nelsinho Trad, que é médico, está sob quarentena porque é um dos suspeitos da doença. Ele viajou para Miami com Bolsonaro.

Os presidentes do Senado e Câmara fizeram testes para coronavírus, além de vários outros parlamentares preocupados.

Após viajar nas asas da FAB para França e Espanha, áreas críticas do coronavírus, Rodrigo Maia entrou no rol de suspeitos com a doença.

(Com O diário do poder)

Sábado, 14 de março, 2020 ás 20:00

CONGRESSO MANTÉM VETOS, E AINDA FALTA AVALIAR REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

Após mais de cinco horas de sessão, o Congresso encerrou a apreciação dos vetos presidenciais na madrugada desta quarta-feira, 23, sem votar um dos vetos mais importantes para o governo: o do reajuste do Judiciário. A proposta de um reajuste de até 78% dos funcionários do Judiciário pode ter o impacto de R$ 36,2 bilhões nas contas públicas até 2019. A sessão foi interrompida por falta de quórum e não há prazo definido para que a votação seja retomada.

O governo conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais em sessão do Congresso que se estendeu pela madrugada. A principal vitória foi a manutenção do veto que tratava da flexibilização do fator previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria fosse usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do governo até 2035.

O Congresso manteve o veto que tratada da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria até 2019 R$ 64,6 bilhões. As duas propostas foram votadas em bloco. "Já tivemos importantes vitórias”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Resposta ao mercado

Na tentativa de aplacar o mercado no dia em que a agência de risco Fitch reuniu-se com a equipe econômica e o dólar atingiu o recorde histórico de R$ 4,05, o Palácio do Planalto decidiu mudar a estratégia e deflagrou uma operação para manter todos os 32 vetos presidenciais da pauta do Congresso Nacional. O governo que queria inicialmente adiar mais uma vez a sessão, preferiu ir para a votação, ofereceu cinco ministérios ao PMDB e até pediu apoio do PSDB para não derrubar os vetos. E, após uma sessão com mais de 5 horas de duração, a ação deu parcialmente certa.

O Palácio do Planalto temia que a aprovação das pautas-bomba dos vetos comprometesse o esforço de atingir a meta de superávit primário de 2016 de 0,7% do PIB. Com a manutenção dos vetos, o governo evitou um aumento das despesas públicas de pelo menos R$ 127,8 bilhões até 2019 e tenta passar um recado ao mercado de austeridade, mesmo após ter perdido o selo de bom pagador concedido pela agência Standard & Poor's e ter enviado inicialmente ao Congresso um orçamento deficitário para o próximo ano em R$ 30,5 bilhões.

O maior receio do governo era com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% aos servidores do Poder Judiciário. Até o fim da sessão, funcionários da carreira fizeram buzinaços do lado de fora do Congresso. Os protestos começaram durante o dia com servidores abordando parlamentares, fazendo "corredores-poloneses", para lhes cobrar o apoio.

A presidente Dilma e seus principais ministros envolveram-se pessoalmente nas negociações. Dilma conversou com os presidentes da Câmara, os peemedebistas Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), e líderes partidários das duas Casas. Embora Cunha, Renan e o vice Michel Temer, que é presidente do PMDB, tenham dito que não iriam indicar nomes para a reforma ministerial, a bancada peemedebista da Câmara deve ficar com a Saúde e outro para uma pasta da área de infraestrutura, a do Senado dois ministros e o quinto ministro, um nome de consenso entre as bancadas das duas Casas.

Grécia

"O Brasil não pode evoluir para virar uma Grécia", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). "O governo dá uma demonstração que está rearrumando a Casa e dá mais solidez ao cenário político", disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Comunicações), Edinho Silva (Comunicação Social) e o assessor especial Giles Azevedo fizeram a contagem dos votos necessários no Congresso, na tentativa de desarmar a pauta-bomba. Para derrubar qualquer um dos 32 vetos da pauta eram necessários o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores conjuntamente. O governo centrou inicialmente esforços no Senado, Casa em que avaliava ter votos para manter os vetos, mas conseguiu um apoio também da Câmara. O corpo-a-corpo do governo entre os deputados ajudou nessa virada.

Cardozo procurou o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) para pedir uma conversa com a bancada do partido a fim de evitar votos do partido a favor da pauta-bomba. O tucano declinou do convite, mas indicou que senadores do partido seriam favoráveis a manutenção dos vetos, o que de fato ocorreu como no caso do reajuste do Judiciário. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), liberou a bancada para apreciar essa última proposta. O partido avaliou reservadamente não ser possível derrubar os vetos porque, se eventualmente vier a assumir o Palácio do Planalto, pegaria o País numa situação mais delicada.(A/E)

Quarta-feira, 23 de setembro, 2015