O
Tribunal Superior Eleitoral pretende tornar obrigatória, já nas próximas
eleições, a prestação de contas online pelos candidatos. Foi o que informou o
presidente da corte, ministro Dias Toffoli , ao encerrar a X Reunião
Interamericana de Autoridades Eleitorais, na noite desta sexta-feira (20/11),
no Rio de Janeiro. Promovido pelo TSE e a Organização dos Estados Americanos, o
evento reuniu representantes de 30 países do continente para discutir o
aperfeiçoamento das eleições.
Toffoli
explicou que a medida que o TSE pretende adotar vem do México, próximo país a
sediar a reunião. “Temos essa experiência do México com relação à prestação de
contas online, que também pretendemos implementar no Brasil, para termos a
máxima transparência. Vamos colocar na resolução das campanhas eleitorais do
ano que vem que, em 72 horas, ou seja, em até três dias, deverá estar na
internet toda a movimentação financeira dos partidos e dos candidatos. Essa é
uma boa prática que estamos trazendo para o Brasil”, afirmou.
O
ministro explicou que a pauta do evento se concentrou em três temas: o
financiamento de campanhas, o uso das mídias sociais e a reforma do sistema
eleitoral.
Sobre
o primeiro tema, Toffoli disse que a maior parte dos países americanos tem um
sistema de financiamento misto, que envolve um fundo público e doações
privadas, inclusive por empresas. Segundo ele, não foi só no Brasil que essa
sistemática trouxe problemas.
“Tal
como no Brasil, o aumento da participação das empresas tem levado a um problema
no qual o vencedor, após assumir o cargo, acaba tendo que dar alguma satisfação
àquele que financiou sua campanha. Isso leva a situações que não são
republicanas. E é um elemento existente em vários países. É grande a discussão
em todos os países a respeito desta relação de vício que acaba surgindo entre o
doador e o candidato eleito, que recebeu a doação. No Brasil, isso levou o
Supremo [Tribunal Federal] a julgar que a doação por empresa não é
constitucional”, ressaltou.
Francisco
Guerrero Aguirre, secretário para a promoção da democracia da OEA, endossou que
o financiamento das campanhas tem sido uma preocupação para os órgãos
eleitorais de todo o continente. Conforme ele, o tema continuará sendo destaque
na próxima edição do encontro.
“Uma
parte dos trabalhos será encontrar melhores maneiras para levar a cabo às
auditorias e os mecanismos de controle. Este não é um problema de um só país. É
um problema interamericano, no hemisfério. Temos identificado que o tema
dinheiro e política tem gerado grande insatisfação na democracia americana, em
particular para se requerer melhores níveis de controle a fim de evitarmos a
corrupção”, afirmou.
Mídias
sociais
Com
relação à internet, Toffoli disse que as campanhas deverão experimentar uma
revolução com o uso cada vez maior das mídias sociais. Segundo ele, as
autoridades eleitorais dos Estados Unidos estimam que, daqui a duas campanhas
presidenciais, a rede dominará todas as ações dos candidatos. Na avaliação
dele, o cenário não deverá ser diferente no Brasil.
“Não
haverá outra forma que seja tão dinâmica e ampla de divulgar ideias e
propostas. Então, temos que nos acostumar com isso. Estamos vivendo uma
revolução na área de comunicação. A discussão também é que a comunicação nas
redes sociais é diferente da comunicação tradicional, que tem um emissor,
geralmente uma autoridade, e um consumidor dessa mensagem. A rede social torna
todo mundo ativo. Todo mundo é emissor. Isso tem impactado na forma de fazer
campanha e os órgãos eleitorais. No Brasil, a Justiça Eleitoral e o Ministério
Público Eleitoral têm que coibir os abusos”, destacou.
Com
relação às boas práticas apresentadas pelo Brasil aos outros países da OEA,
Toffoli destacou a urna eletrônica. De acordo com ele, a ideia é encorajar as
demais nações a desenvolverem sistemas próprios. “A urna eletrônica, pelo
sucesso que é no Brasil, é o carro-chefe da divulgação das nossas boas
práticas. A partir do momento que o Brasil criou a urna eletrônica, surgiram
empresas no mundo todo querendo vender soluções eleitorais. E alguns países
compram. Então, uma empresa ganha para a eleição em um ano, e na próxima há uma
nova licitação, e o sistema pode mudar. Sempre ressaltamos que o ideal é
desenvolver o próprio sistema, na própria autoridade eleitoral, para evitar a
compra disso no mercado”, defendeu.
Fonte:
Consultor Juridico
Sábado,
21 de novembro, 2015
