RELATOR NA CCJ INDICA QUE VAI DERRUBAR ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CONTRA CUNHA

A estratégia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados para adiar o desfecho de seu processo no Conselho de Ética caminha, mais uma vez, para sair vitoriosa. Depois da série de manobras regimentais para evitar a abertura de investigação contra o peemedebista, o que se deu apenas na oitava tentativa, todos os atos até agora praticados no colegiado podem acabar indo por água abaixo. A decisão está nas mãos do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator de recurso ingressado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que indica que vai aceitar a ação comandada pela já famosa "tropa" do presidente da Câmara.

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) ingressou com o recurso logo após o conselho aprovar a admissibilidade do processo - ou seja, entender que há motivos suficientes para que o presidente da Câmara seja investigado por quebra de decoro. O peemedebista é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal pelo seu envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras. Na ação, Marun pede para que a sessão do último dia 15 seja anulada por desrespeitar trâmites regimentais.

A questão gira em torno da impossibilidade, aprovada pelo conselho também no dia 15, de pedidos de vista, medida normalmente usada quando querem protelar um processo. Essa manobra regimental é autorizada apenas uma vez e já havia sido aplicada enquanto o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) estava à frente da relatoria. Pinato, no entanto, teve de deixar o posto após uma ação do vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), e, no lugar, assumiu Marcos Rogério (PDT-RO). Para Marun, o novo relator, apesar de ter chegado à mesma conclusão de que Cunha merece ser investigado, apresentou um outro texto, o que permitiria mais um adiamento. Se o recurso for acatado pela CCJ, todas as decisões da última terça-feira, inclusive a abertura de investigação, devem ser anuladas.

Relator do caso, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) dá sinais de que concorda com o aliado de Cunha. "Não se pode querer atropelar para fazer Justiça, ainda mais quando a questão é para cassar um mandato, seja ele do presidente ou de quem quer que seja", disse o parlamentar baiano ao site de VEJA. "Se existe o direito ao pedido de vista, tem que dar. Tenho certeza que isso é unanimidade na CCJ. No dia em que um pedido de vista tiver de ser submetido à maioria, a oposição vai acabar", continuou.

Questionado sobre as críticas de que deve receber ao autorizar que o processo contra Cunha volte à estaca zero, Nascimento disse que não vai sofrer pressão sobre "algo em que tem convicção jurídica". "Eu não vou fugir um minuto. É muito fácil decidir pelo lado mais fácil", afirmou o deputado, que também é advogado. Ele também engrossa o discurso utilizado pelo presidente da Câmara de que o conselho tem agido propositalmente de forma equivocada. "Quem é que está ajudando Eduardo Cunha? Quem está fazendo tudo errado e dando possibilidade de no fim o processo ser todo anulado? Dos onze ministros do supremo, acredito que não tem um que vá negar uma liminar", continuou.

Nascimento foi indicado à relatoria pelo presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL) - também investigado na Lava Jato e aliado de Cunha. O relator atualmente foi alçado pelo presidente da Câmara para o comando da comissão do Marco Regulatório dos Jogos do Brasil, colegiado que deve entrar nos holofotes ao autorizar jogos de azar no Brasil. Para membros do conselho de Ética que querem o afastamento de Cunha, a nomeação dele à relatoria do recurso é uma ação de "cartas marcadas" para enterrar o processo.

Uma reunião extraordinária da CCJ foi convocada para a próxima terça-feira - último dia antes do recesso parlamentar. Ainda não está definido, porém, se a melhor estratégia é barrar a ação logo, o que faria recuar pouco os trabalhos do conselho, ou ao fim do processo, o que sepultaria todo o resultado do colegiado.

Por: Marcela Mattos, de Brasília

Segunda-feira, 21 de dezembro, 2015

LONGE DE PARTIDOS, AÇÃO DE ESTUDANTES MARCA NOVO MODO DE FAZER POLÍTICA

O movimento dos estudantes secundaristas do estado de São Paulo e de Goiás, que ocuparam escolas para pressionar o Poder Público a ceder às suas reivindicações, é resultado de uma nova forma de fazer política, iniciada nas grandes manifestações de 2013. Na avaliação do filósofo e professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, essas iniciativas são marcadas pelo distanciamento aos partidos políticos e às entidades representativas de classe.

“Eu acho que faz parte de uma nova maneira de se relacionar com a política, que rompe com aquela maneira da geração anterior, dos movimentos sociais dos anos 70, 80, que se institucionalizaram, juntaram-se com partido político e tentaram conquistar o poder político. Essa nova geração busca se desvincilhar do poder político e reivindicar direitos sociais por meio da pressão externa ao sistema político”, analisa o professor, autor do livro Vinte Centavos: A Luta Contra o Aumento, que analisou as manifestações de 2013.

As ocupações, iniciadas na Escola Estadual Diadema, na região do ABC Paulista, na noite do dia 9 de novembro, tinham o intuito de combater a proposta de reorganização escolar, proposta pelo governo paulista. A ação, no entanto, extrapolou a intenção inicial: alcançou cerca de 200 escolas, levantou a discussão sobre a qualidade do ensino nas escolas públicas, derrubou o então secretário de educação do estado, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, e fez com que o governador, Geraldo Alckmin, revogasse o decreto que instituía a reorganização escolar em todo o estado de São Paulo. Em Goiás, chega a 19 o número de escolas ocupadas.

Os estudantes assumiram o controle das escolas ocupadas, organizaram-se em grupos (de segurança, de limpeza, de atendimento à imprensa, de alimentação, de alojamento) e passaram a deliberar as ações do grupo por meio de assembleias. O Comando das Escolas em Luta reúne o conjunto dos alunos que fazem parte do movimento e articula a ação do grupo.

“A geração anterior fundou um partido político, que é o Partido dos Trabalhadores, e atuou por meio das instituições. Essa outra experiência já foi tentada. Estamos sendo governados por um partido que foi fundado dessa maneira e chegou, mais ou menos, ao seu limite de experiência histórica. E agora, a gente tem uma nova geração, que está tentando um novo caminho, de se organizar, de fazer pressão, fora do sistema político”, ressalta Ortellado.

Nas últimas notas divulgadas pelo comando por meio de redes sociais, é clara a opção pela independência aos sindicatos e às entidades que tradicionalmente representam os alunos.

“Ocupamos mais de 200 escolas, boicotamos o Saresp [Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de SP], e trancamos muitas vias importantes de diferentes pontos do estado de São Paulo em uma semana, mostrando que nós, secundaristas, não só sabemos nos organizar, mas que temos muita força para além das entidades burocráticas que ele [o governo] está acostumado a dialogar. Tendo isso em vista, só conseguiremos avanços para a educação, e para além dela, se nos organizarmos de forma independente”.

De acordo com o Ortellado, as manifestações dos estudantes podem revigorar o sistema político atual, pouco sensível às reivindicações populares. “Temos agora uma nova geração de políticos que são mais burocráticos, que têm demonstrado muito pouca sensibilidade para as demandas da população. Demandas que terminam por explodir e criar verdadeiras crises nacionais. Foi isso o que a gente viu no caso das escolas, foi o que a gente viu em 2013”, destaca o professor.

(Bruno Bocchini)

Sábado, 19 de dezembro, 2015

COMO FICA O PROCESSO DE IMPEACHMENT COM AS DECISÕES DO STF

 A presidente Dilma Rousseff obteve uma vitória significativa em sua luta para manter-se no cargo após ser beneficiada por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como deve tramitar o processo de impeachment.

A maioria dos ministros votou que o Senado pode derrubar eventual decisão da Câmara dos Deputados de abrir um processo contra Dilma. Isso garante uma etapa a mais que pode dificultar o impedimento, já que a base do governo é mais fiel no Senado do que na Câmara.

A corte também decidiu anular a votação secreta que elegeu na semana passada a chapa oposicionista para ocupar a maioria das vagas da Comissão Especial da Câmara, que vai emitir um parecer a favor ou contra a continuidade do trâmite de impeachment. Eles consideraram que o correto é cada partido político escolher seus representantes internamente.

A ação questionando o Supremo sobre o rito de impeachment foi movida pelo PCdoB, partido da base do governo. Considerando os principais pedidos da ação, houve uma derrota quando a maioria do STF decidiu que Cunha não era obrigado a ouvir a defesa de Dilma antes de tomar a decisão de iniciar o trâmite do impeachment. Já se sabia que era improvável que o Supremo acolhesse essa tese.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin saiu derrotado em todas as questões polêmicas. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Luís Roberto Barroso, que procurou seguir nas suas decisões o rito que foi adotado no impeachment de Fernando Collor, em 1992.

Entenda melhor o significado das decisões do STF:

1) Palavra final do Senado

A Constituição Federal prevê que a Câmara dos Deputados decide se um processo deve ser aberto contra a presidente e que o Senado instaura o processo e a julga. Caso o processo seja iniciado, Dilma deve ficar afastada do cargo por até 180 dias para não poder interferir no julgamento.

O questionamento que foi trazido ao STF era se eventual decisão da Câmara implicava em imediata abertura do processo no Senado, ou se os senadores poderiam optar por não dar prosseguimento ao impeachment.

Oito dos onze ministros decidiram que a Câmara apenas autoriza a abertura do processo, mas o Senado depois é que decide se o inicia de fato, caso a maioria simples assim quiser.

Votaram nesse sentido Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Votaram contra Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

"Não há sentido de que numa matéria de tamanha gravidade estabeleça-se uma subordinação do Senado em relação à Câmara", disse Celso de Mello.

No caso de Collor, a decisão da Câmara foi confirmada em votação simbólica das lideranças dos partidos no Senado. A decisão do STF agora estabelece a exigência de uma votação formal. Isso é favorável a Dilma porque prevê mais uma etapa para o processo de impeachment na casa onde o apoio a ela é mais sólido.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem sido fiel ao governo e na quarta-feira inclusive trocou farpas com o vice-presidente Michel Temer.

Ainda assim, o objetivo principal do governo continua sendo tentar barrar o trâmite do impeachment ainda na Câmara.

Vale lembrar que a votação na Câmara exige apoio de dois terços (342) dos 513 deputados para que a abertura de processo seja autorizada. No Senado, porém, o STF decidiu que basta apoio da maioria simples dos 81 senadores para confirmar tal decisão.

Já no julgamento final no Senado, caso o processo venha a ser aberto, Dilma só é cassada se dois terços (54) dos senadores votarem nesse sentido.

Leia também: Pesquisa responde: Quanto a Presidência de um país envelhece uma pessoa?

2) Eleição para Comissão Especial anulada

Já a primeira etapa do trâmite do impeachment no Congresso – a eleição dos 65 deputados que formarão uma Comissão Especial para emitir uma parecer recomendado ou não a abertura de fato de um processo – foi alvo de intensa disputa política entre governo e oposição, culminando em uma tensa votação no plenário da Câmara na terça-feira da semana passada, com direito a urnas quebradas e agressões de ambos os lados.

Essa comissão deve ter representantes de todos os partidos, que têm mais ou menos vagas de acordo com o tamanho de suas bancadas – PT e PMDB são os maiores e tem direito a oito cada, por exemplo.

A princípio, os líderes dos partidos na Câmara indicam os representantes de cada legenda. No entanto, a perspectiva de o líder do PMDB, Leonardo Picciani, escolher apenas nomes contrários ao impeachment levou parte do seu partido a se articular com a oposição e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para lançar uma chapa independente de candidatos à comissão.

Por decisão de Cunha, a votação foi secreta, com objetivo de permitir a parlamentares da base governista trair o governo sem risco de retaliação. O resultado foi que a chapa oposicionista levou a disputa com 272 votos contra 199 em apoio à governista.

A maioria dos ministros (7x4) votou que o correto é que os partidos escolham internamente os nomes que serão indicados, por meio de seus líderes. Saíram vitoriosos Barroso, Zavascki, Weber, Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Lewandowski.

"Ante à ênfase dada pela Carta (Constituição) aos partidos políticos, não há campo para ter-se candidatura avulsa", destacou Marco Aurélio.

Do outro lado ficaram Fachin, Mendes, Mello e Toffoli, este último o que mais se exaltou em sua argumentação. Para ele, não é correto que os líderes partidários decidam no lugar da totalidade dos deputados.

"Nós estaríamos tolhendo a representação popular", disse, ao tentar convencer os demais, sem sucesso.

Seis dos onze ministros também condenaram o recurso ao voto secreto.

3) Sem defesa prévia

O PCdoB argumentou na ação que a presidente Dilma Rousseff deveria ter tido direito à defesa prévia antes de Cunha tomar sua decisão sobre o início do trâmite do impeachment.

O advogado do partido na causa, Cláudio Pereira de Souza Neto, argumentou que a legislação penal avançou nos últimos anos no sentido de garantir maior direito à defesa aos denunciados, e que o mesmo deveria ser adotado no caso de um julgamento ainda mais grave como um processo de impeachment.

No entanto, houve consenso entre os ministros no sentido de que Dilma terá oportunidade de se defender ao longo da tramitação do impeachment no Congresso. Além disso, segundo eles, era importante manter o mesmo procedimento do impeachment de Collor, para garantir segurança jurídica.

A derrota do PCdoB neste ponto não chega a ser negativa para a presidente, porque, caso a decisão fosse inversa, tornaria ainda mais lenta a tramitação do impeachment, e a estratégia atual do governo é tentar acelerar esse processo. O objetivo é tentar vencer a disputa rapidamente para superar a instabilidade política e dar novo fôlego à administração petista.

(Mariana Schreiber Da BBC Brasil em Brasília)

Sexta-feira, 18 de dezembro, 2015.