NUTRIDOS PELA AMBIÇÃO E PELO ÓDIO (E POR MENTIRAS TAMBÉM!)

Ao tomar posse no primeiro mandato, em janeiro de 2003, o ex-presidente Lula da Silva assumia o compromisso de dar um “impulso ao projeto nacional de construir, neste rincão da América, um bastião da tolerância, do pluralismo democrático e do convívio respeitoso com a diferença". Também assumia “combater à corrupção e a defesa da ética no trato da coisa pública”, dizendo que estes seriam “objetivos centrais e permanentes” de governo.

Iniciou-se logo depois, sob a coordenação do ministro chefe da Casa Civil de então, José Dirceu (PT-SP), o loteamento do governo e a cooptação de parlamentares para composição de uma ampla maioria no Parlamento. Daí, não demorou que surgissem as primeiras denúncias, inclusive a de corrupção nos Correios, que ensejaria o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) a denunciar o MENSALÃO. O discurso começava a mostrar-se um, enquanto a prática outra!

Mesmo com a crise do MENSALÃO, o ex-presidente muito mais pelo populista e carisma que pela competência, enlevou-se no povo. Inflado, apagou por conveniência a transição histórica promovida pelo antecessor, Fernando Henrique Cardoso (FHC), que lhe facilitara a iniciação no governo. Em troca, começou a apequenar o legado de FHC, adjetivando-o como “herança maldita” o “efeito Lula”, que desestabilizara o mercado, provocando uma fuga enorme de capital estrangeiro.

Para estancar esta crise, Lula da Silva se comprometeu, ainda antes da eleição, a respeitar os contratos. Também, por intermédio do governo de FHC, acabou por firmar a chamada “Carta ao povo Brasileiro”, que passou a nortear a campanha. Não por outro motivo, já no governo nomeou técnicos competentes do ninho tucano para o Ministério da Fazenda, a fim de assessorar Antônio Palocci. Para o Banco Central foi escolhido Henrique Meirelles, deputado Federal eleito pelo PSDB de Goiás.  

  

No segundo mandato a economia brasileira começou a desandar, após pressão da cúpula governista, inclusive da atual presidente Dilma Rousseff (PT-RGS), para a substituição dos ditos “tucanos” por uma equipe exclusivamente petista, comandada por Guido Mantega (PT-SP). O mesmo aconteceu no aspecto ético, com a preparação de dossiês falsos contra os adversários e a estratégia de melar o julgamento do MENSALÃO.

Também surgiu o escândalo dos cartões corporativos, preparados no Palácio do Planalto para incriminar os desafetos petistas, que incluía Dona Ruth Cardoso - uma intelectual honrada e respeitada, com imensuráveis serviços prestados ao Brasil. Dilma Rousseff era a ministra da Casa Civil e sua secretária-executiva, dita de confiança, Erenice Guerra (PT-DF), seria responsabilizada pelo dossiê. Algum tempo depois, a mesma Erenice seria destituída do governo, por tráfico de influência em proveito próprio e da família.

Com Dilma Rousseff assistimos as demissões de ministros, ditas por “maus feitos”, após relevantes denúncias de corrupção. Tornou-se, então, patente que a corrupção se tornara endêmica desde o início dos governos petistas, embora ambos os presidentes nunca soubessem de nada, nem mesmo da máfia que nomearam para quebrar a Petrobras. E de novo tentaram jogar a culpa em FHC.

Constrangido, o próprio delator Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras, não pôde negar na CPI ora em curso na Câmara de Deputados, que a corrupção na Petrobras foi sistematizada a partir do governo petista, em 2004.

Agora, depois de 12 anos de governo petista, o Brasil se vê no epicentro de uma enorme crise econômica e política. Vem à tona o estelionato eleitoral da campanha, fomentado por um projeto de perpetuação no poder, no ódio do “nós” contra “eles” (a oposição) e na mentira. Com toda elegância, o ex-presidente FHC diz-se contra o impeachment, embora acuse os maus tratos e a falta de diálogo, conforme entrevista concedida à “Folha de São Paulo”. Mas, enfim, os brasileiros sangrados pelos governos petistas ganham as ruas.

 Por: Wagner Medeiros Júnior 

Terça-feira, 29 de dezembro, 2015

DILMA DIFICILMENTE TERÁ CONDIÇÕES DE CONDUZIR O PAÍS A BOM TERMO

Os defensores do governo da presidente Dilma, mas, sobretudo, os que se apegam às estatísticas como se fossem imbatíveis, estão por ora satisfeitos com algumas análises positivas sobre as manifestações do penúltimo domingo, em todos os Estados, em favor do pedido de impeachment. Argumentam que, em relação às manifestações anteriores, a do dia 13.12 contou com adesão menor de participantes. Isso, dizem, demonstra, claramente, que o movimento está perdendo a sua força. E estão mais satisfeitos ainda depois que o relatório do ministro Edson Fachin foi rejeitado, no STF, pela maioria dos seus pares.

A decepção com os políticos, a espera da decisão do STF sobre um novo rito para o pedido de impeachment e a sua aceitação pelo deputado Eduardo Cunha, que brevemente será processado pelo Conselho de Ética da Câmara e, com certeza, o será também pelo STF, podem ter contribuído para essa adesão menor no penúltimo domingo.

Ninguém de boa-fé ou de bom senso poderá dizer que o impeachment da presidente Dilma seria o melhor caminho para o Brasil. Por outro lado, porém, se prosperar e for aceito, depois da recente decisão do STF, ninguém poderá dizer que a sua adoção foi um golpe contra as instituições democráticas.

Não é necessário ser jurista para concluir que o governo Dilma desrespeitou o Orçamento da União. Qualquer leigo que se dispuser a ler a Constituição, as leis e as normas sobre os chamados “crimes de responsabilidade” facilmente chegará à conclusão de que ela foi (e é) a única responsável pelas pedaladas e, por essa razão, se ajusta à categoria como uma luva ou, no jargão jurídico, à tipificação legal.

O crime de responsabilidade não é objeto do Código Penal, pois não se trata de crime comum. Será submetido a juízo político, que poderá ser o senhor da cassação do mandato da presidente Dilma.

O ministro Edson Fachin, relator da ação do PCdoB contra o impeachment, provocou, em seu judicioso relatório, ratificando as decisões tomadas na véspera pela Câmara Federal, entre os que confiavam na confirmação do que propusera antes, uma expectativa que durou apenas 24 horas. Os ministros do STF, liderados por Luís Roberto Barroso, à exceção de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que fecharam com o relator, anularam a eleição secreta e estabeleceram um rito aparentemente favorável ao governo.

A decisão do STF (que, na verdade, ocupou o espaço vazio deixado pelo vazio Congresso) não muda a preocupante realidade do país. Com a presidente ameaçada pelo fantasma do impeachment e, ainda, de cassação de mandato pelo Superior Tribunal Eleitoral; com os presidentes da Câmara e do Senado premidos pela operação Lava Jato; com a economia à deriva; com a saída de Joaquim Levy; e, enfim, com a nomeação de Nelson Barbosa para a Fazenda (foi ele quem ajudou o governo a levar a economia para o buraco em que está), os horizontes, até onde divisamos, anunciam tempestades amedrontadoras em 2016.

Mesmo que não haja impeachment, ou que o TSE não conclua pela cassação do seu mandato e o do vice, a verdade, estampada nas pesquisas, não vai mudar: Dilma (Deus queira que eu esteja errado!) dificilmente terá condições, a partir de 2016, de conduzir o governo. Com horror à política, não se convence de que o país quer rapidez na indicação de um rumo que o retire da situação econômica e política a que ela o levou. Com a ajuda dos insensatos de plantão.

Feliz ano novo, e que Deus vele pelo Brasil!

(Acílio Lara Resende)

Segunda-feira, 28 de dezembro, 2015

LEI DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRA EM VIGOR

Uma nova forma de mediar conflitos, sem a necessidade de ir à Justiça, começa a valer. Agora é possível resolver situações como brigas de trânsito, cobrança de dívidas, questões relacionadas a direitos do consumidor, trabalhista e familiar, com o auxílio de um cartório, de uma empresa especializada em solução de conflitos ou de um mediador escolhido entre as partes.

A Lei de Mediação (13.140/2015), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final de junho deste ano, tinha prazo de 180 dias para entrar em vigor.

A oficial substituta do Cartório Colorado, em Sobradinho, no Distrito Federal, Mariana Lima, disse que o serviço será gratuito porque não está previsto na tabela de emolumentos (preços dos serviços definidos pela Justiça). “Para os cartórios cobrarem alguma coisa, o valor precisa estar previsto na tabela de emolumentos. O cartório pode cobrar por outros serviços que estão na tabela, por exemplo, uma notificação extrajudical, um registro do acordo”, disse. Mariana acrescentou que o cartório decidiu oferecer o serviço gratuitamente por demanda da comunidade, que tem muitos conflitos relacionados a condomínio, por exemplo.

A tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro Fernanda de Freitas Leitão, especialista em mediação de conflitos, defende que a lei seja aplicada aos mais diversos tipos de litígios, fortalecendo e aperfeiçoando a pacificação social e contribuindo para desafogar o Poder Judiciário.

“A mediação caminha para apaziguar os ânimos e incentivar a tolerância. É imprescindível que haja uma mudança comportamental, de sairmos de uma atitude adversária para uma atitude colaborativa. Acredito que nós, tabeliães, poderemos contribuir para que esse objetivo seja alcançado”, disse Fernanda.

De acordo com a lei, pode atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa maior de idade que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação. As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.

As partes envolvidas em conflitos podem recorrer à mediação, mesmo que já tenham entrado com processo na Justiça. Nesse caso, devem pedir ao juiz a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.

A lei também prevê a mediação judicial, com a criação de centros de solução consensual de conflitos.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos.

(EBC)

Domingo, 27 de dezembro, 2015