DILMA É NOTIFICADA PELO STF PARA EXPLICAR POR QUE CHAMA IMPEACHMENT DE GOLPE

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou quarta-feira (18) que a presidenta afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a presidenta classificar o processo de impeachment de “golpe de Estado”. No despacho, a ministra concedeu prazo de dez dias para que Dilma se manifeste a respeito.

Na ação, assinada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), os deputados argumentam que a acusação de Dilma é algo de “gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.

Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de “golpe”.

“Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a senhora presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto 'golpe'”, dizem os deputados na ação.

Eles pedem ainda que Dilma explique, entre outros pontos, quais atos compõem o golpe denunciado por ela, quem são os responsáveis, quais instituições atentam contra seu mandato e quais as medidas que ela pretende tomar, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, para resguardar a República.

(Ivan Richard) 

Quarta-feira, 18 de maio 2016

ASSISTA NA ÍNTEGRA A "OS PINGOS NOS IS" (17/05/2016)

Postado pela Redação

Quarta-feira, 18 de maio, 2016

TEMER PEDE A LÍDERES AGILIDADE NA VOTAÇÃO DE MPS DE INTERESSE DO PAÍS

O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), disse ter-ça-feira (17), após participar de reunião de líderes na Presidência da República, que o presidente interino Michel Temer estava muito à vontade no cargo. Pauderney foi o primeiro líder a deixar o Palácio do Planalto.

"Durante a reunião, o presidente Temer pediu para que pudéssemos agilizar, na medida do possível, a votação das matérias de interesse do país, a fim de mostrar que tanto o governo está governando quanto a Câmara está trabalhando, mesmo entendendo que há dificuldades internas na Casa."

Medidas provisórias

A pauta da Câmara está trancada por quatro medidas provisórias e três projetos de lei do Executivo com urgência constitucional vencida. As propostas são de autoria do governo Dilma Rousseff e abordam temas de interesse nacional como a MP 712, que define ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika e da dengue.

A primeira MP a ser votada é a MP 706, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para que as distribuidoras de energia elétrica assinem aditivos de contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogação dos serviços. A medida beneficiará sete distribuidoras de energia, entre elas a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Votada a MP do setor energético, os deputados deverão apreciar a medida provisória MP 708, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito federal.

Projetos

A terceira MP (712) trata do combate ao mosquito transmissor da dengue e do Zika. A MP cria o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti (Pronaedes). O programa tem entre suas diretrizes o apoio à pesquisa científica e sua utilização pela vigilância sanitária, além do aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação e divulgação de dados.

A outra MP a ser votada é a 715, que trata de benefício para agricultura. A MP destina R$ 316,2 milhões para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra. A medida beneficiará 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca em 2014/2015.

Os projetos que estão trancando a pauta - que estão com urgência constitucional vencida - são o que cria fundos de precatórios nos bancos federais, trata dos auxiliares de comércio, de modo a desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio e propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.

(Iolando Lourenço)

Quarta-feira, 18 de maio, 2016