TREZE MILHÕES DE DOMICÍLIOS NO BRASIL SÓ TÊM TV ANALÓGICA ABERTA, DIZ IBGE

Treze milhões de domicílios brasileiros, o equivalente a 19,7% do total de domicílios com aparelhos de televisão, só têm acesso ao sinal analógico aberto e correm o risco de ficar sem a programação televisiva já que está em curso no país a migração do sistema analógico para o digital.

As informações estão no Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O total de domicílios com aparelho de televisão que não tinham antena parabólica, nem TV por assinatura, nem digital aberta passou de 28,5%, em 2013, para 23,1%, em 2014, e chegou a 19,7%, em 2015.

 

“Apesar de ser um número alto, tem mostrado redução ano a ano. Há ainda esses 13 milhões de domicílios que, se hoje fosse desligado o sinal analógico, ficariam sem o acesso à programação de TV. É um número alto ainda, representa quase um quinto dos domicílios que têm televisão”, disse a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Araújo Beringuy.

A Região Norte continuou apresentando o maior percentual de domicílios sem nenhuma das três modalidades de acesso à programação televisiva (25,4%), seguida do Nordeste (22%). A Região Sudeste, com 17,8¨%, é a que tem o menor percentual de domicílios que ficariam descobertos com o desligamento do sinal analógico.

De acordo com o governo federal, o desligamento do sinal analógico no território brasileiro está previsto para ocorrer até o fim de 2018.

TV de tela fina

A pesquisa do IBGE também mostrou que, pela primeira vez, o número de televisões de tela fina superou o número de televisões de tubo. Foram estimados 46,5 milhões aparelhos de televisão de tubo (44,5%) e 58,1 milhões de tela fina (55,5%) em 2015. O número de televisões de tela fina aumentou 7,6% em relação a 2014.

A área rural ainda apresenta a maior proporção de televisões de tubo (68%) enquanto a área urbana tem o maior percentual de aparelhos de tela fina (58,3%).

Para a pesquisadora do IBGE, Helena Oliveira Monteiro, o aumento do número de televisões de tela fina nas residências ocorre por uma substituição tecnológica por aparelhos mais modernos. “Também o desligamento do sinal de TV analógica vai acelerar essa substituição”, disse.

TV digital

A televisão estava presente em 97,1% dos 68 milhões de domicílios brasileiros em 2015, mantendo a mesma proporção observada em 2014. O levantamento mostrou que 45,1% dos domicílios tinham televisão digital aberta. Em 2014, 39,8% dos domicílios tinham acesso à TV digital e, em 2013, o índice era 31,2%.

A televisão digital aberta se expandiu tanto na área rural quanto na urbana, mas, em termos percentuais, a diferença persiste: a modalidade está presente em 17,6% dos domicílios da área rural e 49,4% da área urbana.

Houve aumento em todas as regiões, com destaque para o Sudeste que, pela primeira vez, foi a única que alcançou mais da metade (53,1%) dos seus domicílios com acesso à TV digital aberta. Em 2014, apenas o Distrito Federal tinha mais da metade dos seus domicílios com TV digital aberta. Este ano, o DF aumentou para 61,4%, mas São Paulo (59,4%), o Espírito Santo (51,4%) e Paraná (50,5%) ultrapassaram pela primeira vez o patamar de 50%.

TV por assinatura

No país, a proporção de domicílios com TV por assinatura manteve-se estável em relação a 2014 (32,1%). Segundo Helena Oliveira Monteiro, não é possível afirmar que essa estabilidade seja reflexo direto da crise econômica.

“Não é possível afirmar que essa estabilidade [entre 2014 e 2015] passa só pela questão do rendimento, mas, hoje em dia, passa pela escolha do consumidor que está migrando para outros tipos de programação televisiva que não apenas a TV por assinatura, como o Netflix”, comentou. (EBC)

Quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

GOVERNO FEDERAL VAI MUDAR REGRAS PARA TERCEIRIZADOS

O governo federal vai endurecer as regras de pagamento das empresas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração direta, indireta e empresas estatais federais. Um mercado que movimenta R$ 45,5 bilhões por ano e emprega 1,09 milhão de terceirizados em todo o país, entre eles, seguranças, copeiros e faxineiros.

Portaria que será publicada nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União fixa uma regra única para todo o setor público federal que impede o gestor de fazer os pagamentos mensais do serviço contratado se a empresa de terceirizados não comprovar que está em dia com o recolhimento dos direitos previdenciários e trabalhistas dos seus funcionários, como FGTS, INSS, 13.º salário. O dinheiro será retido e a empresa não vai receber o pagamento.

As empresas terão também de contratar um seguro de até 5% do valor do contrato, limitado a dois meses do valor da folha. Esse seguro será usado para os casos em que as empresas não cumprem os direitos trabalhistas, por exemplo, nos casos de falência. O repasse de dinheiro para o pagamento de licença maternidade, auxílio-doença (os 15 dias iniciais em que a empresa é obrigada a arcar com o custo do trabalhador) e substituições só será feito a partir de agora no fato gerador do benefício.

Atualmente, o valor anual do contrato é dividido em 12 parcelas mensais, sem levar em conta os pagamento. Isso faz com que as empresas, em muitos casos, gastem antes o dinheiro e acabem não tendo recursos para pagar os direitos trabalhistas e previdenciários. Há muitos casos em que o próprio governo federal e as empresas estatais são acionadas na Justiça pelos trabalhadores para honrar esses compromissos assumidos pelas empresas.

Sem vínculos

Pela legislação brasileira, o setor público não pode contratar mão de obra, mas pode recorrer a serviços terceirizados. Esses trabalhadores não têm qualquer vínculo trabalhista com administração pública. O governo federal tem 90 mil empregados terceirizados a um custo anual de R$ 5,5 bilhões e as estatais federais gastam R$ 40 bilhões para empregar cerca de 1 milhão de terceirizados.

As novas regras são medidas de segurança financeira para impedir que o setor público tenha que depois arcar com esses custos que seriam das empresas. A regra geral evita também casos de contratos com desequilíbrio financeiro contaminarem outros contratos de uma mesma empresa. "Os gestores terão que fiscalizar se os direitos do trabalhador estão sendo pagos", disse o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

Segundo ele, há casos em que a Justiça coloca o governo como solidário em disputas trabalhistas. O secretário contou um caso emblemático que ocorreu em Brasília, em 2013, quando uma única empresa que tinha 40 contratos decretou falência deixando milhares de empregados terceirizados sem receber os direitos rescisórios do contrato de trabalhado. As mudanças, disse ele, vão dar mais segurança para os trabalhadores. "O seguro garante o pagamento quando a empresa feche e não paga", afirmou Rubin.

A portaria que será publicada hoje também exige a abertura de uma conta vinculada em separado para os pagamentos referentes a férias, 13.º salário e rescisão contratual. A medida evita que o dinheiro para o cumprimento desses compromissos seja utilizado pela empresa para outra finalidade. (AE)

Quarta-feira, 21 de dezembro de 2016